Projeto eleva al\u00edquota sobre o GGR de forma escalonada at\u00e9 2028, destina recursos \u00e0 Seguridade Social e segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 128\/2025, que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o das empresas de apostas online <\/strong>no Brasil. O parecer, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovado por 310 votos a favor e 85 contra <\/strong>e segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/a><\/p>\n\n\n\n A proposta define a eleva\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota incidente sobre a receita bruta de jogos (GGR), atualmente fixada em 12%. Pelo texto aprovado, a cobran\u00e7a passar\u00e1 para 13% em 2026<\/strong>, 14% em 2027<\/strong> e atingir\u00e1 15% em 2028.<\/strong> O acr\u00e9scimo de tr\u00eas pontos percentuais ser\u00e1 destinado obrigatoriamente \u00e0 Seguridade Social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio foi apresentado na noite de ter\u00e7a-feira (16), ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, que defendia inicialmente um aumento direto para 18%. Ap\u00f3s debates e an\u00e1lise de impacto elaborada pela Receita Federal, governo e relator chegaram a um consenso em torno da al\u00edquota final de 15%, com implementa\u00e7\u00e3o escalonada.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Taxa\u00e7\u00e3o das bets: pesquisa aponta apoio de 90% dos deputados \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de impostos<\/a><\/p>\n\n\n\n A vota\u00e7\u00e3o ocorre em meio a um cen\u00e1rio de intensifica\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es sobre a tributa\u00e7\u00e3o do setor de apostas. Atualmente, ao menos tr\u00eas propostas tramitam no Congresso com impacto direto sobre as bets e os jogos online. Entre elas est\u00e3o o PL 5.582\/2025, conhecido como PL Antifraude, que cria a Cide-Bets <\/a>com taxa\u00e7\u00e3o de 15% sobre as apostas<\/strong>; a PEC da Seguran\u00e7a (18\/2025),<\/strong> que prev\u00ea aumento de 6% sobre o GGR; e o PL 5.473\/2025<\/a>, que prop\u00f5e eleva\u00e7\u00e3o progressiva da carga tribut\u00e1ria at\u00e9 18% em 2028.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto aprovado tamb\u00e9m amplia os mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o contra a atua\u00e7\u00e3o irregular no mercado. Empresas que fizerem publicidade de plataformas de apostas ilegais poder\u00e3o responder solidariamente pelos tributos devidos e por pr\u00eamios n\u00e3o pagos. A mesma regra poder\u00e1 ser aplicada a institui\u00e7\u00f5es financeiras e meios de pagamento que n\u00e3o adotarem medidas para restringir opera\u00e7\u00f5es de casas de apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator, o objetivo \u00e9 combater a atua\u00e7\u00e3o de operadores ilegais e refor\u00e7ar a contribui\u00e7\u00e3o social do setor. \u201cBuscamos coibir a prolifera\u00e7\u00e3o de jogos irregulares e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 seguridade social\u201d, afirmou Aguinaldo Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/a>Andr\u00e9 Gelfi, IBJR: \u201cQuanto mais caro for operar legalmente, maior \u00e9 a chance de que plataformas clandestinas ganhem espa\u00e7o\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n O Artigo 9\u00ba do substitutivo altera a Lei n\u00ba 13.756\/2018 e redefine a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados. A partir da nova regra, 85% do montante<\/strong>, ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 destinado ao custeio do operador, 3% \u00e0 Seguridade Social e 12% a outras finalidades previstas em lei<\/strong>. Para os anos de transi\u00e7\u00e3o, os percentuais variam: em 2026, 87% ir\u00e3o para despesas operacionais e 1% para a Seguridade Social; em 2027, os \u00edndices ser\u00e3o de 86% e 2%, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n O recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feito mensalmente pelos operadores, conforme normas da Secretaria da Receita Federal, seguindo as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 9.003\/1995.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto eleva al\u00edquota sobre o GGR de forma escalonada at\u00e9 2028, destina recursos \u00e0 Seguridade Social e segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":39607,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PLP 128\/2025, que eleva a al\u00edquota sobre o GGR de apostas online no Brasil de 12% para 15% at\u00e9 2028, com o acr\u00e9scimo destinado \u00e0 Seguridade Social. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria para empresas que anunciem ou institui\u00e7\u00f5es financeiras que suportem plataformas de apostas ilegais, visando fortalecer a conformidade e a arrecada\u00e7\u00e3o.","focusai_entities":"C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, Aguinaldo Ribeiro, PP-PB, Minist\u00e9rio da Fazenda, Receita Federal, IBJR, Andr\u00e9 Gelfi","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (0.9), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Margem Operacional","query":"Qual a proje\u00e7\u00e3o de impacto na margem operacional l\u00edquida dos operadores de iGaming no Brasil, considerando a al\u00edquota escalonada de GGR at\u00e9 15% e a nova destina\u00e7\u00e3o de recursos para a Seguridade Social?"},{"label":"Efetividade Antifraude","query":"Como a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de anunciantes e meios de pagamento por plataformas ilegais ser\u00e1 fiscalizada e qual a expectativa de sua efetividade na redu\u00e7\u00e3o do mercado cinza e na prote\u00e7\u00e3o do consumidor?"}],"footnotes":""},"categories":[35,28],"tags":[43,1991,49,2153,1806],"class_list":["post-43794","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-apostas-online","tag-brasil","tag-seguridade-social","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43794"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43794\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43805,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43794\/revisions\/43805"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}