O prazo para apresentar as emendas foi encerrado na \u00faltima quarta-feira (4). Treze senadores fizeram sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Um total de 49 propostas de emendas<\/strong> foram apresentadas ao Projeto de Lei 3626,<\/strong> que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil<\/strong>. O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es terminou na \u00faltima quarta-feira (4), com 13 senadores manifestando sugest\u00f5es para o texto original. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme o protocolo da Casa, os senadores agora t\u00eam a oportunidade de propor novas emendas em suas respectivas comiss\u00f5es (Esporte e Assuntos Econ\u00f4micos)<\/strong> onde se espera alcan\u00e7ar progressos substanciais para assegurar uma transi\u00e7\u00e3o suave do segmento para o mercado formal.<\/p>\n\n\n\n Das emendas propostas, se destacam a proposta do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE)<\/strong>, que sugere a limita\u00e7\u00e3o da taxa de outorga a R$ 30 milh\u00f5e<\/strong>s e permite at\u00e9 duas licen\u00e7as por empresa<\/strong>. Al\u00e9m disso, prop\u00f4s incluir despesas como publicidade, pessoal e infraestrutura tecnol\u00f3gica nos valores antes da aplica\u00e7\u00e3o da taxa de 18%<\/strong>, reduzindo a carga tribut\u00e1ria. Ele tamb\u00e9m prop\u00f4s reduzir o valor a ser pago pelos operadores<\/strong> ao alterar a tabela da base de c\u00e1lculo para as destina\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n A senadora Soraya Thronicke (Pode-MS)<\/strong> sugeriu prolongar o per\u00edodo de outorga de tr\u00eas para cinco anos<\/strong>, conforme o Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, prop\u00f4s limitar o valor da outorga a R$ 30 milh\u00f5es, incluindo a express\u00e3o “no m\u00e1ximo”<\/strong> para garantir que o valor n\u00e3o seja excedido. Uma emenda adicional da senadora pro\u00edbe as casas de apostas de oferecerem b\u00f4nus ou outras promo\u00e7\u00f5es<\/strong>. Ela tamb\u00e9m prop\u00f5e que inadimplentes,<\/strong> identificados pelo sistema financeiro, sejam impedidos de fazer apostas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O senador Ciro Nogueira (PP-PI)<\/strong> prop\u00f4s uma emenda para diminuir o imposto de renda para os apostadore<\/strong>s, estabelecendo uma taxa de 25% sobre ganhos que excedam R$ 500<\/strong> provenientes de apostas esportivas. Ele define o pr\u00eamio l\u00edquido como a diferen\u00e7a entre o valor do pr\u00eamio a ser pago e o total das apostas feitas nos 30 dias anteriores.<\/p>\n\n\n\n Apesar das preocupa\u00e7\u00f5es do setor de apostas sobre a carga tribut\u00e1ria de 18% sobre o GGR, uma senadora prop\u00f4s uma emenda reduzindo para 80% o valor destinado aos operadores<\/strong>, alegando que isso n\u00e3o prejudicaria as empresas financeiramente. Ela planeja direcionar a diferen\u00e7a para a educa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Um outro senador fez uma proposta semelhante, reduzindo para 80% o valor destinado \u00e0s casas de apostas e direcionando 2% para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para combater a ludopatia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O conte\u00fado de todas as emendas apresentadas est\u00e3o dispon\u00edveis no portal do Senado Not\u00edcias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prazo para apresentar as emendas foi encerrado na \u00faltima quarta-feira (4). Treze senadores fizeram sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":3588,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Projeto de Lei 3626, que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil, recebeu 49 propostas de emendas de 13 senadores. As sugest\u00f5es abordam aspectos cruciais como o valor e a dura\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, a base de c\u00e1lculo para a tributa\u00e7\u00e3o do GGR, a proibi\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus e promo\u00e7\u00f5es, e a destina\u00e7\u00e3o de parte da receita para causas sociais e combate \u00e0 ludopatia. Estas altera\u00e7\u00f5es visam moldar o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio e fiscal do mercado brasileiro de iGaming.","focusai_entities":"Rog\u00e9rio Carvalho, Soraya Thronicke, Ciro Nogueira, Senado Not\u00edcias, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (0.98), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.98), affiliate_publisher (0.75), marketing_crm (0.85), payments_fraud_aml (0.7), investor_analyst (0.95), gambler_consumer (0.75), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.98)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Financeiro Operadores","query":"Qual o impacto financeiro projetado para os operadores com a proposta de limitar a taxa de outorga a R$ 30 milh\u00f5es e incluir despesas operacionais na base de c\u00e1lculo do GGR, considerando a taxa de 18%?"},{"label":"Estrat\u00e9gias de Aquisi\u00e7\u00e3o e Compliance","query":"Como a potencial proibi\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus e promo\u00e7\u00f5es, juntamente com a restri\u00e7\u00e3o a inadimplentes, redefinir\u00e1 as estrat\u00e9gias de aquisi\u00e7\u00e3o de clientes e os requisitos de compliance para os operadores no mercado brasileiro?"}],"footnotes":""},"categories":[27,35,28],"tags":[43,49,45,64],"class_list":["post-4378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-featured-article","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4378"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52220,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4378\/revisions\/52220"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}