Parlamentar considerou que n\u00e3o teria consenso para votar proposta antes do recesso parlamentar, que come\u00e7a a partir do dia 22 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O presidente da C\u00e2mara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/strong> afirmou, na segunda-feira (15), que ficar\u00e1 para 2026 a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 5.582\/2025<\/a>, popularmente conhecido como \u201cPL Antifac\u00e7\u00e3o\u201d e oficialmente chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta tem um trecho que impacta as empresas de apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n O projeto, que j\u00e1 foi aprovado no Senado e retornou \u00e0 C\u00e2mara porque sofreu mudan\u00e7as no texto original, teve uma parte anexada que visa a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico sobre apostas (CIDE-Bets<\/strong>)<\/a>. A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Taxa\u00e7\u00e3o das bets: pesquisa aponta apoio de 90% dos deputados \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de impostos<\/a><\/p>\n\n\n\n Motta declarou ao Globo Online que \u201cachou melhor adiar para discutir com calma\u201d no pr\u00f3ximo ano. A decis\u00e3o foi feita ap\u00f3s debater com os l\u00edderes da C\u00e2mara, que consideraram que n\u00e3o chegariam a um consenso para escolher uma data antes do recesso parlamentar, que come\u00e7a a partir do dia 22 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n Segundo o projeto de lei, a inten\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da nova taxa para as casas de apostas seria recolher valores para serem investidos no combate \u00e0 viol\u00eancia no pa\u00eds. De acordo com estimativas do Banco Central, a CIDE-Bets pode render cerca de R$ 30 bilh\u00f5es (US$ 5.5 bi) anuais em recursos para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esse proposta de uma nova tributa\u00e7\u00e3o para o setor de jogos online gerou insatisfa\u00e7\u00e3o entre as companhias dessa \u00e1rea. Os representantes das plataformas de igaming consideram que essa medida comprometeria a viabilidade econ\u00f4mica das empresas de apostas<\/a>, al\u00e9m de amea\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o aos apostadores e a ainda recente regulamenta\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n\n\n\n A institui\u00e7\u00e3o argumentou que tributa\u00e7\u00f5es como essa, que incidem diretamente nos dep\u00f3sitos dos apostadores, n\u00e3o tiveram sucesso em outros pa\u00edses que tentaram aplicar algo semelhante. Ao contr\u00e1rio, o efeito foi o crescimento do mercado ilegal de apostas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Uma pesquisa divulgada na sexta-feira (12) pela Quaest, mostra que a ampla maioria dos deputados federais \u00e9 favor\u00e1vel ao aumento da taxa\u00e7\u00e3o das casas de apostas online<\/a><\/strong> como forma de ajudar o governo federal a cumprir a meta fiscal. Segundo o levantamento, 90% dos parlamentares <\/strong>ouvidos defendem a eleva\u00e7\u00e3o dos impostos sobre as chamadas bets, al\u00e9m do corte de supersal\u00e1rios no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n O estudo ouviu 167 dos 513 deputados federais em exerc\u00edcio<\/strong> entre os dias 29 de outubro e 11 de dezembro. A margem de erro \u00e9 de sete pontos percentuais, para mais ou para menos. A pergunta apresentada aos parlamentares tratou das a\u00e7\u00f5es que o governo deveria adotar para alcan\u00e7ar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n