A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.582\/2025<\/a> na noite da quarta-feira (10). A proposta, popularmente conhecida como \u201cPL Antifac\u00e7\u00e3o\u201d e oficialmente chamada de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, tem um trecho acrescentado ao texto original pelo relator , o senador\u00a0Alessandro Vieira (MDB-SE)<\/strong>, que impacta as empresas de apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n O projeto foi apreciado em regime de urg\u00eancia e aprovado por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o nominal com 64 votos favor\u00e1veis. A iniciativa retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 que o texto original recebeu altera\u00e7\u00f5es no Senado. Os deputados devem votar se aprovam ou n\u00e3o as modifica\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> IBJR critica cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cCIDE-Bets\u201d e demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com crescimento do mercado ilegal de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n A parte anexada pelo relator visa a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico sobre apostas (CIDE-Bets<\/strong>)<\/a>. A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator do projeto de lei, a inten\u00e7\u00e3o da nova taxa seria recolher valores para serem investidos no combate \u00e0 viol\u00eancia no pa\u00eds. De acordo com estimativas do Banco Central, a CIDE-Bets pode render cerca de R$ 30 bilh\u00f5es (US$ 5.5 bi) anuais em recursos para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esse proposta de uma nova tributa\u00e7\u00e3o para o setor de jogos online gerou insatisfa\u00e7\u00e3o entre as companhias dessa \u00e1rea. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/a><\/strong>, uma das institui\u00e7\u00f5es que representa o setor, publicou uma nova manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o criticou a decis\u00e3o de adicionar esse trecho ao projeto sem a realiza\u00e7\u00e3o de um debate pr\u00e9vio com o setor de apostas<\/a>. Na vis\u00e3o da entidade, a medida comprometeria a viabilidade econ\u00f4mica das empresas de apostas, al\u00e9m de amea\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o aos apostadores e ainda a ainda recente regulamenta\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n\n\n\n A institui\u00e7\u00e3o argumentou que tributa\u00e7\u00f5es como essa, que incide diretamente nos dep\u00f3sitos dos apostadores, n\u00e3o teve sucesso em nenhum outro pa\u00eds. \u201cAo perceber qualquer taxa\u00e7\u00e3o sobre o valor que deposita para jogar, o usu\u00e1rio migra automaticamente para operadores clandestinos<\/strong>\u201c, explica a ANJL.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa tamb\u00e9m foi criticada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a>, outra entidade que representa o setor de jogos no pa\u00eds, e pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":41881,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Senado Federal do Brasil aprovou o Projeto de Lei 5.582\/2025, que inclui a cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets, uma nova contribui\u00e7\u00e3o de 15% sobre cada aposta realizada em plataformas de iGaming. Esta medida, que visa arrecadar R$ 30 bilh\u00f5es anuais para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, gerou forte oposi\u00e7\u00e3o de entidades setoriais como a ANJL e o IBJR. As associa\u00e7\u00f5es alertam para o risco \u00e0 viabilidade econ\u00f4mica das operadoras, a prote\u00e7\u00e3o dos apostadores e o potencial crescimento do mercado ilegal devido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o direta sobre os dep\u00f3sitos.","focusai_entities":"Senado Federal, C\u00e2mara dos Deputados, Alessandro Vieira, Banco Central, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), Frente Parlamentar pelo Livre Mercado","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.9), compliance_legal (0.88), operator_casino (0.98), payments_fraud_aml (0.7), investor_analyst (0.93), supplier_vendor (0.75), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto GGR\/NGR","query":"Qual a proje\u00e7\u00e3o de impacto da CIDE-Bets de 15% sobre cada aposta na GGR (Gross Gaming Revenue) e NGR (Net Gaming Revenue) das operadoras de iGaming no Brasil, considerando a potencial migra\u00e7\u00e3o para o mercado n\u00e3o regulado?"},{"label":"Viabilidade Operacional","query":"Como a CIDE-Bets, somada a outras cargas tribut\u00e1rias, afeta a viabilidade econ\u00f4mica e a competitividade das operadoras de apostas de quota fixa no mercado brasileiro, especialmente em compara\u00e7\u00e3o com jurisdi\u00e7\u00f5es internacionais?"}],"footnotes":""},"categories":[35,346,28,22],"tags":[43,49,41,64],"class_list":["post-43474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-highlight-of-the-week","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-jogos-de-azar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43474"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43474\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43508,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43474\/revisions\/43508"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41881"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}