Com a autoexclus\u00e3o volunt\u00e1ria, o CPF do usu\u00e1rio \u00e9 bloqueado para novos cadastros em sites de apostas e tamb\u00e9m impede o recebimento de publicidades.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Est\u00e1 dispon\u00edvel, desde a quarta-feira (10), a Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o<\/strong>,<\/a> que permite ao cidad\u00e3o bloquear, de uma s\u00f3 vez<\/strong>, o acesso a todos os sites de apostas autorizados<\/strong> pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA-MF). O servi\u00e7o pode ser acessado em gov.br\/autoexclusaoapostas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Antes, cada operadora j\u00e1 era obrigada a oferecer ferramentas pr\u00f3prias de autoexclus\u00e3o.<\/strong> Com o sistema unificado, o usu\u00e1rio pode solicitar voluntariamente o bloqueio<\/strong> de todas as contas j\u00e1 existentes e impedir novos cadastros vinculados ao seu CPF, al\u00e9m de bloquear o recebimento de publicidade direcionada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A autoexclus\u00e3o individual em cada empresa continua dispon\u00edvel. A nova plataforma tamb\u00e9m oferece informa\u00e7\u00f5es sobre pontos do SUS onde o cidad\u00e3o pode buscar apoio em sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>INSS e SUS registram aumento de atendimentos por ludopatia; veja n\u00fameros<\/a><\/p>\n\n\n\n A iniciativa \u00e9 reconhecida por especialistas como uma medida essencial de redu\u00e7\u00e3o de danos relacionados ao jogo.<\/p>\n\n\n\n Como funciona o sistema de autoexclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O acesso \u00e0 plataforma exige conta Gov.br de n\u00edvel prata ou ouro<\/strong>. O usu\u00e1rio deve selecionar o per\u00edodo de autoexclus\u00e3o, que pode variar de 1 a 12 meses<\/strong>. Ap\u00f3s a escolha, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reverter a decis\u00e3o at\u00e9 o fim do prazo<\/strong>. Tamb\u00e9m existe a op\u00e7\u00e3o de autoexclus\u00e3o por tempo indeterminado;<\/strong> nesse caso, o pedido pode ser cancelado em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n O sistema pergunta ao usu\u00e1rio o motivo da autoexclus\u00e3o, como decis\u00e3o volunt\u00e1ria, dificuldades financeiras, recomenda\u00e7\u00e3o de profissional de sa\u00fade, perda de controle ou preven\u00e7\u00e3o ao uso indevido de dados, embora a resposta seja opcional.<\/p>\n\n\n\n Depois da confirma\u00e7\u00e3o dos termos de uso e dos dados pessoais, o cidad\u00e3o recebe um documento com o registro da autoexclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas, Regis Dudena, os operadores recebem automaticamente o aviso e t\u00eam at\u00e9 72 horas <\/strong>para bloquear o acesso dos usu\u00e1rios. Ele afirmou que a plataforma reunir\u00e1 diversas funcionalidades relacionadas ao tema e incluir\u00e1 testes de sa\u00fade mental e links informativos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Desenvolvimento e contexto<\/strong><\/p>\n\n\n\n A plataforma integra a Agenda Regulat\u00f3ria 2025\/2026 da SPA<\/a> e foi desenvolvida pelo Serpro. O projeto resulta do Grupo de Trabalho Interministerial de Sa\u00fade Mental e Preven\u00e7\u00e3o de Danos do Jogo Problem\u00e1tico,<\/a> que re\u00fane o Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Minist\u00e9rio do Esporte e a Secom.<\/p>\n\n\n\n A diretora do Serpro, Ariadne Fonseca, destacou que a solu\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o papel da empresa na cria\u00e7\u00e3o de infraestrutura digital de interesse p\u00fablico e garante seguran\u00e7a e conformidade com normas de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n O lan\u00e7amento tamb\u00e9m segue o plano previsto no relat\u00f3rio final do GTI, que re\u00fane a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de danos e assist\u00eancia a jogadores com comportamento problem\u00e1tico. Um m\u00eas antes da estreia da plataforma, a SPA-MF publicou a Portaria SPA\/MF n\u00ba 2.579 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31, que regulamentam a autoexclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Regras para as operadoras<\/strong><\/p>\n\n\n\n A IN n\u00ba 31 definiu os procedimentos t\u00e9cnicos de integra\u00e7\u00e3o ao Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap) e estabeleceu prazo de 30 dias <\/strong>para que as empresas implementassem a verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos usu\u00e1rios inclu\u00eddos na base de autoexclus\u00e3o. As operadoras tamb\u00e9m devem bloquear o acesso<\/strong> e devolver eventuais valores<\/strong> dispon\u00edveis nas contas dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n