A proposta representa uma nova taxa que as empresas de apostas de quota fixa teriam de pagar.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a\u00a0(CCJ)<\/strong>\u00a0do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o\u00a0Projeto de Lei 5.582\/2025<\/strong>, o chamado \u201cPL Antifac\u00e7\u00e3o\u201d, que tem o objetivo de combater o crime organizado. O relator da proposta, o senador\u00a0Alessandro Vieira (MDB-SE)<\/strong>, adicionou ao texto original um trecho que impactaria as empresas de apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n A parte anexada pelo relator visa a cria\u00e7\u00e3o da\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico sobre apostas (CIDE-Bets<\/strong>)<\/a>. A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.<\/p>\n\n\n\n Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a proposta segue para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>ANJL publica nota contra a proposta de cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets<\/a><\/p>\n\n\n\n Segundo o relator do projeto de lei, a inten\u00e7\u00e3o da nova taxa seria recolher valores para serem investidos no combate \u00e0 viol\u00eancia no pa\u00eds. De acordo com estimativas do Banco Central, a CIDE-Bets pode render cerca de R$ 30 bilh\u00f5es (US$ 5.5 bi) anuais em recursos para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esse proposta de uma nova tributa\u00e7\u00e3o para o setor de jogos online gerou insatisfa\u00e7\u00e3o entre as companhias dessa \u00e1rea. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/a><\/strong>, uma das institui\u00e7\u00f5es que representa o setor, publicou uma nova manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o criticou a decis\u00e3o de adicionar esse trecho ao projeto sem a realiza\u00e7\u00e3o de um debate pr\u00e9vio com o setor de apostas<\/a>. Na vis\u00e3o da entidade, a medida comprometeria a viabilidade econ\u00f4mica das empresas de apostas, al\u00e9m de amea\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o aos apostadores e ainda a ainda recente regulamenta\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n\n\n\n A institui\u00e7\u00e3o argumentou que tributa\u00e7\u00f5es como essa, que incide diretamente nos dep\u00f3sitos dos apostadores, n\u00e3o teve sucesso em nenhum outro pa\u00eds. \u201cAo perceber qualquer taxa\u00e7\u00e3o sobre o valor que deposita para jogar,\u00a0o usu\u00e1rio migra automaticamente para operadores clandestinos<\/strong>\u201c, explica a ANJL.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa tamb\u00e9m foi criticada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a>, outra entidade que representa o setor de jogos no pa\u00eds, e pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta representa uma nova taxa que as empresas de apostas de quota fixa teriam de pagar.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":19873,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.582\/2025, que inclui a cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets, uma nova taxa de 15% sobre cada aposta em plataformas de iGaming. Esta medida, que visa arrecadar R$ 30 bilh\u00f5es anuais para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, gerou forte oposi\u00e7\u00e3o de entidades setoriais como a ANJL e o IBJR. As associa\u00e7\u00f5es alertam que a tributa\u00e7\u00e3o direta sobre as apostas comprometer\u00e1 a viabilidade econ\u00f4mica das operadoras, incentivar\u00e1 o mercado clandestino e amea\u00e7ar\u00e1 a recente regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.","focusai_entities":"Alessandro Vieira, Banco Central, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), Frente Parlamentar pelo Livre Mercado","focusai_location":"Bras\u00edlia, Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (0.9), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.7), marketing_crm (0.7), payments_fraud_aml (0.7), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na GGR e NGR","query":"Qual a proje\u00e7\u00e3o de impacto da CIDE-Bets na GGR e NGR das operadoras de apostas de quota fixa, considerando a elasticidade da demanda e a potencial migra\u00e7\u00e3o para o mercado n\u00e3o regulado?"},{"label":"Viabilidade Regulat\u00f3ria","query":"Como a CIDE-Bets se alinha com as melhores pr\u00e1ticas internacionais de tributa\u00e7\u00e3o de iGaming e quais os riscos de inviabilizar o mercado regulado, comprometendo os objetivos de seguran\u00e7a p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o ao apostador?"}],"footnotes":""},"categories":[35,28,22],"tags":[43,49,64],"class_list":["post-43396","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43396"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43403,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43396\/revisions\/43403"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}