{"id":43157,"date":"2025-12-08T10:35:18","date_gmt":"2025-12-08T13:35:18","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=43157"},"modified":"2026-04-20T00:14:57","modified_gmt":"2026-04-20T03:14:57","slug":"lotesul-governo-de-ms-reabre-licitacao-para-operacao-da-loteria-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/lotesul-governo-de-ms-reabre-licitacao-para-operacao-da-loteria-estadual","title":{"rendered":"Lotesul: Governo de MS reabre licita\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00e3o da loteria estadual"},"content":{"rendered":"\n

Edital reaberto prev\u00ea menor repasse ao Estado e novas regras para opera\u00e7\u00e3o da loteria estadual, com prazo para entrega de propostas em 15 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Mato Grosso do Sul.- O Governo de Mato Grosso do Sul retomou o processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da empresa que operar\u00e1 a Lotesul<\/strong>, a loteria estadual. O edital, com valor estimado em R$ 51,4 milh\u00f5es<\/strong> (US$ 9,4 milh\u00f5es), foi reaberto no domingo (7), ap\u00f3s sete meses de suspens\u00e3o<\/strong> devido a questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/a><\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o para recebimento das propostas est\u00e1 marcada para 15 de dezembro<\/strong>, quando as empresas interessadas poder\u00e3o apresentar suas ofertas para implantar e operar a plataforma tecnol\u00f3gica de controle das atividades lot\u00e9ricas no estado. O novo edital apresenta modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o original, publicada em mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Governo do MS entrega ao TCE relat\u00f3rio sobre falhas no edital da Lotesul.<\/a>
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A suspens\u00e3o do primeiro processo ocorreu ap\u00f3s auditoria do TCE identificar cl\u00e1usulas consideradas restritivas \u00e0 competitividade e desproporcionais ao objeto da licita\u00e7\u00e3o. As den\u00fancias que motivaram a paralisa\u00e7\u00e3o partiram de tr\u00eas fontes: Jamil Name Filho, a empresa Criativa Technology Ltda.<\/strong>, ligada ao deputado estadual Roberto Razuk (PL)<\/strong>, e uma manifesta\u00e7\u00e3o an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

O mercado de jogos em Mato Grosso do Sul \u00e9 alvo de disputa entre grupos de interesse. A Criativa Technology Ltda.<\/strong>, com sede em Dourados, foi citada na quarta fase da Opera\u00e7\u00e3o Successione<\/strong>, deflagrada em novembro.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais altera\u00e7\u00f5es do novo edital \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de repasse ao Estado<\/strong>, que caiu de 16,17% para 14,33% da receita bruta, \u00edndice que comp\u00f5e um dos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o das propostas. Segundo o termo de refer\u00eancia, estudos de mercados regulados indicam que o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o do setor lot\u00e9rico no estado \u00e9 de aproximadamente 0,85% do PIB estadual<\/strong>, considerando todas as modalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Mato Grosso do Sul: Tribunal de Justi\u00e7a arquiva a\u00e7\u00e3o contra a Lotesul<\/a>
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O edital tamb\u00e9m estabelece que a empresa vencedora dever\u00e1 realizar todas as atualiza\u00e7\u00f5es e customiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na plataforma durante a vig\u00eancia do contrato. Ao final do per\u00edodo, o c\u00f3digo-fonte e as informa\u00e7\u00f5es exclusivas do sistema ser\u00e3o transferidos ao governo estadual<\/strong>, que assumir\u00e1 a propriedade definitiva da solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Em suas justificativas para a cria\u00e7\u00e3o da Lotesul, o Governo de Mato Grosso do Sul afirma que o objetivo \u00e9 \u201cgerar recursos e destin\u00e1-los \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de interesse da administra\u00e7\u00e3o\u201d. O documento ressalta ainda a necessidade de explora\u00e7\u00e3o adequada do mercado, com medidas que previnam desvios de conduta de usu\u00e1rios e operadores, garantindo a qualidade, seguran\u00e7a e perenidade<\/strong> dos servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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