Ministros rejeitam cautelar, descartam irregularidades e liberam estatal para seguir no segmento de bets.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) rejeitou, por unanimidade<\/strong>, a representa\u00e7\u00e3o dos senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e Cleiton de Azevedo (Republicanos-MG) que contestava a inten\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal de ingressar no mercado de apostas de quota fixa<\/strong>. A decis\u00e3o foi tomada na quarta-feira (3) e formalizada no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2775\/2025 e na Ata n\u00ba 48, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (5).<\/p>\n\n\n\n Os ministros consideraram improcedente o pedido, que tamb\u00e9m solicitava medida cautelar para impedir a atua\u00e7\u00e3o da Caixa no segmento.<\/strong> A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU concluiu que a iniciativa da institui\u00e7\u00e3o financeira est\u00e1 respaldada pela Lei 14.790\/2023, que regulamentou as bets no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> TCU autoriza auditoria nas apostas online: foco \u00e9 combate \u00e0 lavagem de dinheiro<\/a> Segundo o Tribunal, a entrada da Caixa no setor faz parte da margem de decis\u00e3o pr\u00f3pria da gest\u00e3o empresarial da estatal. A Auditoria de Bancos (AudBancos) n\u00e3o identificou desvio de finalidade,<\/strong> conflito de interesse ou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da empresa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O TCU tamb\u00e9m avaliou que a concess\u00e3o da cautelar poderia causar \u201cperigo da demora reverso\u201d, com poss\u00edvel preju\u00edzo financeiro \u00e0 Caixa, incluindo pagamento de outorga, despesas planejadas e perda de oportunidade em um mercado j\u00e1 regulamentado.<\/p>\n\n\n\n Embora formalmente admiss\u00edvel, a representa\u00e7\u00e3o dos senadores n\u00e3o teve m\u00e9rito acolhido. Gir\u00e3o havia criticado a iniciativa em discurso no Senado, no dia 28 de outubro, classificando a poss\u00edvel entrada da Caixa no setor de apostas como \u201cum esc\u00e1rnio com o povo brasileiro\u201d. Na ocasi\u00e3o, citou dados do Banco Central que apontam que, em agosto do ano passado, 5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia <\/strong>transferiram mais de R$ 3 bilh\u00f5es<\/strong> (US$ 565 milh\u00f5es) para sites de apostas. Tamb\u00e9m mencionou estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) indicando que R$ 103 bilh\u00f5es (US$ 19,4 bilh\u00f5es) migraram do varejo para casas de apostas em 2024.<\/a><\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o, o TCU determinou que a Caixa e os parlamentares fossem comunicados do teor do ac\u00f3rd\u00e3o. O processo foi arquivado conforme previsto no Regimento Interno. A estatal est\u00e1 autorizada a seguir com seus planos de atua\u00e7\u00e3o no mercado de apostas de quota fixa dentro das regras da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\nBet da Caixa seria lan\u00e7ada em novembro<\/h2>\n\n\n\n