Para a institui\u00e7\u00e3o, o combate \u00e0s plataformas ilegais deveria ser prioridade.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong> publicou uma nota ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Senado do aumento gradual dos impostos sobre as operadoras de apostas de quota fixa<\/a> na ter\u00e7a-feira (2). A entidade, que representa a maior parte das empresas que comp\u00f5e a ind\u00fastria de igaming no pa\u00eds, afirmou que “v\u00ea com bons olhos os esfor\u00e7os demonstrados pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal no sentido de combate ao mercado clandestino”, mas que a eleva\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o desse setor causaria o crescimento do mercado clandestino.<\/p>\n\n\n\n “A insist\u00eancia em elevar a carga tribut\u00e1ria sobre as plataformas que operam de forma regular no pa\u00eds n\u00e3o fortalece o setor rec\u00e9m-regulamentado. Pelo contr\u00e1rio: estimula o avan\u00e7o do mercado clandestino, reduz a competitividade das empresas licenciadas e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, coloca o consumidor em risco”, afirmou o IBJR na nota.<\/p>\n\n\n\n Para a institui\u00e7\u00e3o, o caminho mais eficaz para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ao mesmo tempo que protegeria o consumidor brasileiro, \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica do mercado formal. “A regulamenta\u00e7\u00e3o do setor representa um avan\u00e7o justamente porque cria regras claras de integridade, rastreabilidade e preven\u00e7\u00e3o ao endividamento \u2014 aspectos ausentes no mercado clandestino, que n\u00e3o apenas lesa o Estado e o consumidor, mas tamb\u00e9m financia pr\u00e1ticas il\u00edcitas e o crime organizado de diferentes formas”, declarou o Instituto.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/a>Andr\u00e9 Gelfi, IBJR: \u201cQuanto mais caro for operar legalmente, maior \u00e9 a chance de que plataformas clandestinas ganhem espa\u00e7o\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n “O combate \u00e0s plataformas ilegais deve ser prioridade. Medidas que fragilizem o ambiente regulado apenas favorecem quem atua \u00e0 margem da lei e dificultam o enfrentamento \u00e0s redes criminosas que se aproveitam da aus\u00eancia de controle”, concluiu a entidade representante do setor.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado<\/strong> aprovou na ter\u00e7a-feira (2) o Projeto de Lei 5.473\/2025<\/a><\/strong>, que muda o regime tribut\u00e1rio de empresas de apostas esportivas de quota fixa e estabelece um aumento escalonado na carga tribut\u00e1ria do setor a partir de 2026. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL),<\/a> teve o senador Eduardo Braga (MDB-AM)<\/strong> como relator. O projeto segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Pelo projeto, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre a Receita Bruta de Jogo<\/strong> passar\u00e1 dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027<\/strong>, chegando a 18% em 2028<\/strong>. A taxa incide sobre o valor total arrecadado pelas plataformas, descontado o montante pago aos apostadores como pr\u00eamio, tamb\u00e9m conhecido como Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se do principal imposto aplicado \u00e0s bets reguladas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto do projeto de lei, a arrecada\u00e7\u00e3o extra deve ser destinada \u00e0 seguridade social<\/strong>, com prioridade para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Entre 2026 e 2028, entretanto, o governo federal poder\u00e1 repassar parte desses recursos a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal<\/strong>, como forma de compensar perdas provenientes de isen\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Embora o foco inicial do projeto seja a revis\u00e3o tribut\u00e1ria de fintechs e institui\u00e7\u00f5es financeiras, o cap\u00edtulo dedicado \u00e0s bets \u00e9 considerado estrat\u00e9gico pelo governo. O objetivo \u00e9 ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o acompanhando a consolida\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de apostas, que cresce rapidamente ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para a institui\u00e7\u00e3o, o combate \u00e0s plataformas ilegais deveria ser prioridade.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":5754,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) criticou a aprova\u00e7\u00e3o no Senado do Projeto de Lei 5.473\/2025, que prop\u00f5e um aumento escalonado da taxa\u00e7\u00e3o sobre o GGR de operadoras de apostas de quota fixa no Brasil. A entidade alerta que a eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, de 12% para at\u00e9 18% at\u00e9 2028, estimular\u00e1 o mercado clandestino, reduzir\u00e1 a competitividade das empresas licenciadas e colocar\u00e1 o consumidor em risco. 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