{"id":42902,"date":"2025-12-02T23:23:14","date_gmt":"2025-12-03T02:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=42902"},"modified":"2026-04-20T00:27:32","modified_gmt":"2026-04-20T03:27:32","slug":"stf-decide-que-forcar-cartao-para-favorecer-apostas-nao-e-crime-e-tranca-acao-contra-o-jogador-igor-carius","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/stf-decide-que-forcar-cartao-para-favorecer-apostas-nao-e-crime-e-tranca-acao-contra-o-jogador-igor-carius","title":{"rendered":"STF decide que for\u00e7ar cart\u00e3o amarelo para favorecer apostas n\u00e3o \u00e9 crime e tranca a\u00e7\u00e3o contra o jogador Igor Cari\u00fas"},"content":{"rendered":"\n
Decis\u00e3o vai contra entendimento de especialistas e do STJ, que defendem puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas em casos ligados a apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> decidiu, na ter\u00e7a-feira (2), que for\u00e7ar um cart\u00e3o amarelo para beneficiar apostadores n\u00e3o configura crime<\/strong>, ao conceder habeas corpus ao lateral Igor Cari\u00fas, atualmente no Sport.<\/a> O jogador era r\u00e9u na Opera\u00e7\u00e3o Penalidade M\u00e1xima III<\/a>, acusado de receber R$ 30 mil <\/strong>(US$ 5.610) para for\u00e7ar uma advert\u00eancia quando atuava pelo Cuiab\u00e1, no Brasileir\u00e3o de 2022.<\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 trancada e todos os efeitos criminais ficam suspensos.<\/p>\n\n\n\n A maioria formada pelos ministros Gilmar Mendes<\/strong> e Dias Toffoli<\/strong> considerou que a conduta imputada ao atleta n\u00e3o teve potencial para alterar ou falsear o resultado da competi\u00e7\u00e3o<\/strong>, requisito previsto no artigo 198 da Lei Geral do Esporte para caracterizar crime. O relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votou contra o pedido, mas foi vencido. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux n\u00e3o participaram do julgamento.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Ap\u00f3s 720 dias de suspens\u00e3o por envolvimento com apostas, Nino Para\u00edba volta aos gramados<\/a> Gilmar Mendes destacou que, embora a atitude tenha sido tomada para atender interesses de apostadores, n\u00e3o houve impacto no resultado do jogo ou do campeonato<\/strong>, afastando a tipicidade penal. \u201cA conduta de tomar um \u00fanico cart\u00e3o amarelo n\u00e3o \u00e9 suficiente para alterar o resultado de uma competi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. O entendimento diverge da posi\u00e7\u00e3o adotada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que havia negado o habeas corpus ao sustentar que cart\u00f5es influenciam crit\u00e9rios de desempate no Brasileir\u00e3o e, por isso, poderiam afetar a classifica\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n Apesar da absolvi\u00e7\u00e3o criminal<\/strong>, Cari\u00fas j\u00e1 havia sido punido na esfera esportiva.<\/strong> O atleta foi suspenso por um ano pelo STJD ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que apontou pagamento de apostadores para a manipula\u00e7\u00e3o da advert\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STF, por\u00e9m, n\u00e3o tem efeito autom\u00e1tico sobre outros processos relacionados a apostas<\/strong>, como o caso do atacante Bruno Henrique, do Flamengo,<\/a> acusado de conduta semelhante em 2023. O jogador responde na Justi\u00e7a comum, embora tenha sido absolvido no STJD.<\/p>\n\n\n\n Em nota, os advogados de Igor Cari\u00fas afirmaram que a decis\u00e3o \u201crestaura plenamente sua condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de inocente\u201d e impede que o atleta continue respondendo a um processo \u201csem justa causa\u201d.<\/p>\n\n\n\n O julgamento reacende o debate sobre lacunas legais no combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o esportiva<\/strong>, especialmente em casos relacionados a apostas que n\u00e3o interferem diretamente no placar. Especialistas defendem que o legislador revise a Lei Geral do Esporte para incluir condutas como o spot-fixing<\/em> \u2014 manipula\u00e7\u00e3o de eventos espec\u00edficos dentro da partida, como cart\u00f5es e escanteios \u2014 hoje n\u00e3o tipificadas como crime.<\/p>\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n