Projeto eleva a al\u00edquota das apostas de quota fixa de 12% para at\u00e9 18% e segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado<\/strong> aprovou na ter\u00e7a-feira (2) o PL 5.473\/2025<\/strong>, que muda o regime tribut\u00e1rio de empresas de apostas esportivas de quota fixa \u2014 as bets \u2014 e estabelece um aumento escalonado na carga tribut\u00e1ria do setor a partir de 2026. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL),<\/a> foi relatada por Eduardo Braga (MDB-AM)<\/strong> e segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Pelo projeto, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre a Receita Bruta de Jogo<\/strong> passar\u00e1 dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027<\/strong>, chegando a 18% em 2028<\/strong>. A taxa incide sobre o valor total arrecadado pelas plataformas, descontado o montante pago aos apostadores como pr\u00eamio. Trata-se do principal imposto aplicado \u00e0s bets reguladas no pa\u00eds, e o aumento deve pressionar margens operacionais, sobretudo para operadores que ainda estruturam a entrada definitiva no mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: IBJR defende que combate \u00e0s bets ilegais \u00e9 mais eficiente do que aumentar impostos<\/a><\/p>\n\n\n\n A arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada \u00e0 seguridade social<\/strong>, com prioridade para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Entre 2026 e 2028, entretanto, o governo federal poder\u00e1 repassar parte desses recursos a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal<\/strong>, como forma de compensar perdas provenientes de isen\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Embora o foco inicial do projeto seja a revis\u00e3o tribut\u00e1ria de fintechs e institui\u00e7\u00f5es financeiras, o cap\u00edtulo dedicado \u00e0s bets \u00e9 considerado estrat\u00e9gico pelo governo. O objetivo \u00e9 ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o acompanhando a consolida\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de apostas, que cresce rapidamente ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado nacional.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Andr\u00e9 Gelfi, IBJR: \u201cQuanto mais caro for operar legalmente, maior \u00e9 a chance de que plataformas clandestinas ganhem espa\u00e7o\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n O texto aprovado ainda enfrenta debates no setor, que teme que a taxa\u00e7\u00e3o escalonada reduza competitividade e incentive a migra\u00e7\u00e3o de apostadores para plataformas n\u00e3o autorizadas<\/strong>. A pr\u00f3xima etapa legislativa ser\u00e1 decisiva para a defini\u00e7\u00e3o do desenho final das regras tribut\u00e1rias que v\u00e3o balizar o funcionamento das bets no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto eleva a al\u00edquota das apostas de quota fixa de 12% para at\u00e9 18% e segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":42897,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado brasileiro aprovou o PL 5.473\/2025, que prop\u00f5e um aumento escalonado na Contribui\u00e7\u00e3o sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR) para apostas de quota fixa, de 12% para 15% (2026-2027) e 18% (2028). A medida, que segue para a C\u00e2mara dos Deputados, visa ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal, mas gera preocupa\u00e7\u00f5es na ind\u00fastria sobre a competitividade do mercado regulado e o incentivo a plataformas n\u00e3o autorizadas. 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