O ministro\u00a0Nunes Marques, relator da a\u00e7\u00e3o no STF, aceitou tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o do Maranh\u00e3o e outras unidades federativas e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O estado de S\u00e3o Paulo foi aceito como amicus curiae<\/em> na\u00a0Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.212<\/a>\u00a0no Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>). O ministro\u00a0Nunes Marques<\/strong>, relator da a\u00e7\u00e3o no STF, deferiu a participa\u00e7\u00e3o do governo da unidade federativa (UF). A confirma\u00e7\u00e3o foi publicada no dia 25.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O processo foi movido pelo partido Solidariedade que pede que o STF\u00a0suspenda e declare inconstitucionais<\/strong>\u00a0as leis municipais que autorizam a cria\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de loterias. Com o status de \u201camigo da corte\u201d, o estado de S\u00e3o Paulo poder\u00e1 contribuir com o julgamento ao apresentar seu ponto de vista sobre o tema avaliado. <\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> STF aceita pedidos de estados e associa\u00e7\u00e3o para ingressarem no julgamento das loterias municipais<\/a><\/p>\n\n\n\n De acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse paulista, a opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos lot\u00e9ricos deve ser exclusivo da Uni\u00e3o e dos estados e Distrito Federal. Para os representantes do governo de S\u00e3o Paulo, permitir que munic\u00edpios tamb\u00e9m possam criar leis sobre loterias poderia causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e desequil\u00edbrio do setor.<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o de Nunes Marques, o estado de S\u00e3o Paulo pode dar um contribui\u00e7\u00e3o significativa para a a\u00e7\u00e3o, considerando a representatividade do ente federativo, por ser tratar da UF com maior popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. \u201cA pluraliza\u00e7\u00e3o de atores na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional contribui para a colabora\u00e7\u00e3o com a justi\u00e7a\u201d, afirmou o ministro do STF.<\/p>\n\n\n\n Compartilhando o mesmo ponto de vista de S\u00e3o Paulo, o estado do Maranh\u00e3o tamb\u00e9m pediu para ser amicus curiae <\/em>na ADPF 1.212. A solicita\u00e7\u00e3o foi acatada pelo ministro Marques e publicada no dia 10 de novembro.<\/p>\n\n\n\n \u201cA loteria constitui um servi\u00e7o p\u00fablico de compet\u00eancia legislativa exclusiva da Uni\u00e3o, que posteriormente autorizou estados e o Distrito Federal a explorarem esse servi\u00e7o\u201d, argumentam os representantes maranhenses.<\/p>\n\n\n\n Os estados de S\u00e3o Paulo e Maranh\u00e3o se juntam a outras UFs e institui\u00e7\u00f5es que devem atuar como amigos da corte. O Supremo j\u00e1 aceitou a participa\u00e7\u00e3o no processo dos estados de\u00a0Santa Catarina, Rond\u00f4nia<\/a>\u00a0e\u00a0Esp\u00edrito Santo<\/a>\u00a0e a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica dos Jogos e Apostas (Anseja)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n