O projeto de lei visa determinar regras para garantir mais transpar\u00eancias das opera\u00e7\u00f5es lot\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O deputado federal Fernando Marangoni (Uni\u00e3o-SP)<\/strong> apresentou o Projeto de Lei N\u00ba 5.982\/2025<\/strong> \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados com o objetivo de criar o Marco Legal das Loterias Estaduais e Municipais no Brasil<\/strong>. A proposta foi protocolada na quarta-feira (26).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto do projeto, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentar pontos como explora\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de recursos das loterias regionais. A proposta visa tamb\u00e9m determinar regras para garantir a integridade dos jogos lot\u00e9ricos e a transpar\u00eancia das transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n Entre outros pontos abordados no projeto, est\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o aos apostadores e cria\u00e7\u00e3o de ferramentas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. As normas valeriam para todas as modalidades lot\u00e9ricas permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> ALEB: loterias estaduais criam associa\u00e7\u00e3o para defender os direitos do setor<\/a><\/p>\n\n\n\n O parlamentar prop\u00f5em ainda que parte das arrecada\u00e7\u00f5es dessas autarquias lot\u00e9ricas seja reinvestida nas pr\u00f3prias comunidades onde as loterias est\u00e3o localizadas. O dinheiro recolhido dever\u00e1 ser destinado prioritariamente para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social e esportes.<\/p>\n\n\n\n O projeto estabelece que se um governo decidir conceder a explora\u00e7\u00e3o dos jogos para a iniciativa privada, o tempo m\u00e1ximo dos contratos seria de 15 anos.<\/p>\n\n\n\n Ainda n\u00e3o foram definidas por quais comiss\u00f5es essa proposta deve passar antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n Nesta semana, quatro loterias estaduais do pa\u00eds se uniram para lan\u00e7ar a Associa\u00e7\u00e3o das Loterias Estaduais do Brasil (ALEB)<\/strong><\/a>, entidade que visa defender os direitos do setor. Integram o grupo, a Loterias do Estado do Paran\u00e1 (Lottopar<\/a><\/strong>), Loteria do Estado do Mato Grosso do Sul (Lotesul<\/a><\/strong>), Loteria Estadual do Maranh\u00e3o (Lotema<\/a><\/strong>) e Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lottopar, a nova entidade tem a miss\u00e3o de \u201crepresentar, de maneira unificada e articulada, os interesses comuns das loterias estaduais e de contribuir para o fortalecimento, a defesa e o desenvolvimento do setor em \u00e2mbito nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cA constitui\u00e7\u00e3o da ALEB surge em um momento de expans\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o do mercado lot\u00e9rico e refor\u00e7a a relev\u00e2ncia das autarquias estaduais na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente seguro, respons\u00e1vel e alinhado \u00e0s compet\u00eancias estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>\u201c, complementa a autarquia paranaense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei visa determinar regras para garantir mais transpar\u00eancias das opera\u00e7\u00f5es lot\u00e9ricas.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":10914,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Projeto de Lei N\u00ba 5.982\/2025, apresentado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, visa estabelecer um Marco Legal para as Loterias Estaduais e Municipais no Brasil, regulamentando explora\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o de recursos, integridade dos jogos, transpar\u00eancia financeira, prote\u00e7\u00e3o aos apostadores e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. Em paralelo, quatro loterias estaduais (Lottopar, Lotesul, Lotema, LEMG) formaram a Associa\u00e7\u00e3o das Loterias Estaduais do Brasil (ALEB) para defender os interesses do setor e promover seu desenvolvimento unificado.","focusai_entities":"Fernando Marangoni, Uni\u00e3o-SP, C\u00e2mara dos Deputados, Associa\u00e7\u00e3o das Loterias Estaduais do Brasil (ALEB), Loterias do Estado do Paran\u00e1 (Lottopar), Loteria do Estado do Mato Grosso do Sul (Lotesul), Loteria Estadual do Maranh\u00e3o (Lotema), Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.8), affiliate_publisher (0.7), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (0.7), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto em Concess\u00f5es Privadas?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do limite de 15 anos para contratos de concess\u00e3o privada na explora\u00e7\u00e3o de loterias estaduais e municipais, e como isso afeta o modelo de neg\u00f3cios de potenciais operadores?"},{"label":"Integra\u00e7\u00e3o AML e Transpar\u00eancia?","query":"Como as ferramentas propostas para preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e transpar\u00eancia financeira se integrar\u00e3o com os frameworks regulat\u00f3rios federais existentes, e quais investimentos tecnol\u00f3gicos ser\u00e3o necess\u00e1rios para sua implementa\u00e7\u00e3o?"}],"footnotes":""},"categories":[35,346,28,22],"tags":[41,53,64],"class_list":["post-42597","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-highlight-of-the-week","category-legislacao","category-central-oeste","tag-jogos-de-azar","tag-loterias","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42597"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42597\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42631,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42597\/revisions\/42631"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10914"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Loterias estaduais criam associa\u00e7\u00e3o para defender os direitos do setor<\/h2>\n\n\n\n