{"id":42511,"date":"2025-11-27T07:08:33","date_gmt":"2025-11-27T10:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=42511"},"modified":"2026-04-20T00:42:27","modified_gmt":"2026-04-20T03:42:27","slug":"votacao-do-aumento-da-tributacao-das-bets-e-adiada-pela-cae-para-o-dia-2-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/votacao-do-aumento-da-tributacao-das-bets-e-adiada-pela-cae-para-o-dia-2-de-dezembro","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o do aumento da tributa\u00e7\u00e3o das bets \u00e9 adiada pela CAE para o dia 2 de dezembro"},"content":{"rendered":"\n

A proposta \u00e9 aumentar gradualmente a taxa\u00e7\u00e3o do setor de apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- Na reuni\u00e3o da quarta-feira (26), a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/strong> do Senado Federal decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 5.473\/2025<\/a>, que entre outras propostas, pretende elevar a taxa\u00e7\u00e3o do setor de apostas de quota fixa. O projeto \u00e9 de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a de data da vota\u00e7\u00e3o foi um requerimento de Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN)<\/strong> para possibilitar mais tempo para an\u00e1lise do projeto. Antes disso, durante a sess\u00e3o, o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM)<\/strong>, chegou a ler o documento que preparou sobre o projeto, incluindo sugest\u00f5es para complementar a iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> PL dos impostos sobre apostas: relator cobra a\u00e7\u00e3o da Fazenda e condiciona vota\u00e7\u00e3o ao envio de dados sobre combate ao jogo ilegal<\/a><\/p>\n\n\n\n

Entre as emendas propostas pelo relator, est\u00e1 o crescimento gradual dos impostos. Inicialmente, o projeto previa elevar imediatamente de 12% para 24%<\/strong> a tributa\u00e7\u00e3o sobre o Gross Gaming Revenue (GGR<\/strong>)<\/strong>, a receita bruta das bets, calculada a partir do total arrecadado menos os pr\u00eamios pagos.<\/p>\n\n\n\n

O texto atual prev\u00ea que a al\u00edquota aumente para 15% em 2026 e se mantenha assim por 2027, depois subiria para 18% a partir de 2028. Esse tributa\u00e7\u00e3o de 18% era considerada ideal desde o in\u00edcio pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, de acordo com o que afirmou o ministro Fernando Haddad<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O relator explicou a necessidade de aumentar aos poucos a taxa\u00e7\u00e3o: \u201cUma eleva\u00e7\u00e3o brusca prejudicaria as empresas legalizadas, que j\u00e1 recolhem tributos\u201d, justifica Braga.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa de elevar a tributa\u00e7\u00e3o das bets tem o objetivo de compensar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil (US$ 937,67) aprovada em novembro. O projeto de lei deve equilibrar a perda de recolhimento de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Outras medidas propostas pelo relator do projeto de lei est\u00e3o relacionadas a medidas combater lavagem de dinheiro atrav\u00e9s de fintechs irregulares. \u201cNesse sentido, apresentamos um conjunto de regras que entendemos relevantes para possibilitar o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o irregular das apostas de quota fixa, com foco em proteger os apostadores, fortalecer a economia popular e garantir a integridade do setor\u201d, argumenta Braga em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei eleva a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15% e dos bancos digitais de 15% para 20%.<\/p>\n\n\n\n

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