{"id":42235,"date":"2025-11-20T18:58:37","date_gmt":"2025-11-20T21:58:37","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=42235"},"modified":"2026-04-20T00:56:48","modified_gmt":"2026-04-20T03:56:48","slug":"relator-recomenda-rejeicao-de-pl-que-propoe-a-proibicao-de-apostas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/relator-recomenda-rejeicao-de-pl-que-propoe-a-proibicao-de-apostas-no-brasil","title":{"rendered":"Relator recomenda rejei\u00e7\u00e3o de PL que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de apostas no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Relator na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara Federal, alerta que proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa aumentaria ilegalidade e riscos para consumidores.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- O deputado Gilson Marques (NOVO-SC), relator na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor<\/strong>, recomendou a rejei\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1.516\/2025<\/strong>, que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa, <\/strong>modalidade em que o apostador conhece previamente o potencial de ganho. Marques aponta que a proposta, de autoria do<\/strong> deputado Vitor Lippi<\/strong>, revogaria integralmente a Lei n\u00ba 14.790\/2023, que regula a atividade, e traria efeitos negativos para consumidores e para o mercado.<\/p>\n\n\n\n

Em seu parecer, o relator destaca que a proibi\u00e7\u00e3o total deslocaria a demanda para plataformas clandestinas<\/strong>, sem supervis\u00e3o estatal, rastreabilidade financeira, mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio ou auditoria independente, aumentando riscos de fraude, manipula\u00e7\u00e3o esportiva e lavagem de dinheiro. Segundo ele, \u201cao suprimir o canal regulado, cria-se exatamente o ambiente contra o qual a lei atual protege o consumidor<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Marques lembra que a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente consolidou padr\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, <\/strong>autoexclus\u00e3o<\/a>, limites de dep\u00f3sito, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es e auditoria tecnol\u00f3gica<\/strong>, permitindo supervis\u00e3o efetiva e prote\u00e7\u00e3o ao apostador. Entre 2020 e 2024, o setor cresceu 89%<\/strong> e mais de 22 milh\u00f5es de brasileiros<\/strong> utilizaram plataformas digitais, com contratos relevantes com ligas esportivas, emissoras e empresas de tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Deputado apresenta projeto de lei para criar a estrat\u00e9gia nacional de combate ao v\u00edcio em apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n

O relator refor\u00e7a ainda que a experi\u00eancia internacional mostra que pa\u00edses como Reino Unido, Espanha e Fran\u00e7a n\u00e3o adotaram aboli\u00e7\u00e3o total, mas mant\u00eam sistemas regulados com fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente, listas negras de operadores ilegais e mecanismos de autoexclus\u00e3o. Marques cita estudiosos e economistas como Milton Friedman e Gary Becker, alertando que proibi\u00e7\u00f5es em mercados de alta demanda n\u00e3o extinguem o consumo, apenas o deslocam para o mercado ilegal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante disso, Gilson Marques conclui que a melhor estrat\u00e9gia \u00e9 aperfei\u00e7oar o modelo regulado<\/strong>, punir operadores n\u00e3o autorizados, bloquear publicidade clandestina e incentivar educa\u00e7\u00e3o financeira, em vez de restaurar um cen\u00e1rio de clandestinidade e risco.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Governo determina bloqueio de apostadores autoexclu\u00eddos nas bets<\/a><\/p>\n\n\n\n

O parecer segue agora para discuss\u00e3o nas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de ir ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara Federal, alerta que proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa aumentaria ilegalidade e riscos para consumidores.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":42239,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O deputado Gilson Marques, relator na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, recomendou a rejei\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 1.516\/2025, que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa no Brasil. Ele argumenta que a proibi\u00e7\u00e3o revogaria a Lei n\u00ba 14.790\/2023, deslocando a demanda para o mercado ilegal, aumentando riscos de fraude, lavagem de dinheiro e falta de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Marques defende o aperfei\u00e7oamento do modelo regulado existente, citando o crescimento do setor e exemplos internacionais de regulamenta\u00e7\u00e3o eficaz.","focusai_entities":"Gilson Marques, Vitor Lippi, Milton Friedman, Gary Becker, Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara Federal, C\u00e2mara Federal, NOVO-SC, Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia, Reino Unido, Espanha, Fran\u00e7a","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (0.9), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Pr\u00f3ximos Passos Legislativos","query":"Quais s\u00e3o os prazos e os principais pontos de debate esperados nas Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao PL n\u00ba 1.516\/2025?"},{"label":"Impacto Econ\u00f4mico da Proibi\u00e7\u00e3o","query":"Qual seria o impacto fiscal e econ\u00f4mico estimado para o Brasil, incluindo a perda de arrecada\u00e7\u00e3o e o aumento do mercado ilegal, caso a proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa seja aprovada, comparado a mercados regulados como Reino Unido e Espanha?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[43,49,2371,2370,1198],"class_list":["post-42235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-estrategias-de-combate-ao-vicio-em-apostas","tag-impacto-da-proibicao-de-apostas-de-quota-fixa","tag-regulamentacao-de-apostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42235"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42235\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42249,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42235\/revisions\/42249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}