A iniciativa foi criada com o objetivo de gerar recursos para a gest\u00e3o municipal investir em \u00e1reas socias.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Minas Gerais.- A prefeitura de Cataguases<\/strong> homologou, na quarta-feira (19), a concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos lot\u00e9ricos para a iniciativa privada. A empresa Coap Loterias<\/strong> venceu a Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 25\/2025 e passar\u00e1 a administrar a Loteria Municipal de Cataguases (Lotocat)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a oficializa\u00e7\u00e3o, a concession\u00e1ria ter\u00e1 de pagar a outorga fixa de R$ 122 mil (US$ 22.885). Al\u00e9m disso, a empresa ter\u00e1 de pagar uma outorga vari\u00e1vel na forma de royalties, que equivalem a 5% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR). A homologa\u00e7\u00e3o foi assinada pelo prefeito Jos\u00e9 Henriques (MDB)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Entre as modalidades lot\u00e9ricas que poder\u00e3o ser comercializadas no munic\u00edpio est\u00e3o, loteria passiva, progn\u00f3sticos num\u00e9ricos, loteria esportiva e loteria instant\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Caixa revoga permiss\u00f5es de 16 ag\u00eancias lot\u00e9ricas no pa\u00eds; saiba em quais cidades<\/a><\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto do projeto de lei que criou a Lotocat, a prefeitura deve usar o dinheiro proveniente da arrecada\u00e7\u00e3o da loteria para investimentos em \u00e1reas como sa\u00fade (30% dos recursos), assist\u00eancia social (30% dos recursos) e o restante sendo distribu\u00eddas cultura, esporte e acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa segue uma tend\u00eancia de cria\u00e7\u00e3o de loterias municipais e estaduais no pa\u00eds. Desde a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa pelo governo federal, em dezembro de 2023, mais de 80 munic\u00edpios brasileiros aprovaram leis para criar loterias pr\u00f3prias com cassinos online<\/a>. O movimento, no entanto, \u00e9 considerado irregular pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong>, do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Na interpreta\u00e7\u00e3o da SPA, a Lei 14.790\/2023<\/strong>, a Lei das Apostas de Quota Fixa, autoriza apenas a Uni\u00e3o, os estados e o Distrito Federal<\/strong> a explorar apostas online, sem mencionar os munic\u00edpios. As vis\u00f5es distintas sobre quem pode ou n\u00e3o criar loterias se intensificou ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> de 2020, que permitiu aos estados criarem suas pr\u00f3prias loterias.<\/p>\n\n\n\n