De acordo com o ministro, o desejo da Fazenda sempre foi uma tributa\u00e7\u00e3o de 18%, como estava previsto no projeto de lei inicial, em 2023. Entretanto, durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, a al\u00edquota sobre a arrecada\u00e7\u00e3o bruta das casas de apostas esportivas foi reduzida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bets, a proposta desde sempre do governo foi 18%. Mandamos o projeto de lei em 2023 com essa al\u00edquota. O Congresso aprovou 12% e, \u00e0 luz das necessidades de ajuste fiscal, voltamos a pedir os 18% originalmente propostos. Mas o Congresso d\u00e1 a palavra final\u201d, disse Haddad em refer\u00eancia \u00e0 n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303<\/a>, que, entre outras mudan\u00e7as, elevaria os impostos das bets.<\/p>\n\n\n\n Fernando Haddad explicou ainda que a Fazenda deve enviar, at\u00e9 quinta-feira (13), mais informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei 5473\/2025<\/a>, sobre a proposta de tributa\u00e7\u00e3o do setor de igaming.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Bets tentam negociar com governo para evitar aumento de imposto sobre apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cAcredito que, na pr\u00f3xima semana, o Senado poder\u00e1 apreciar o texto, mas antes ser\u00e1 feita uma consulta \u00e0 C\u00e2mara, a pedido do senador Davi Alcolumbre, para evitar desentendimentos\u201d, explicou o ministro. A pauta \u00e9 considerada priorit\u00e1ria para o governo federal e, para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o, deve ser apreciada em conjunto pelos deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n O texto do Projeto de Lei 5473\/2025 prop\u00f5e dobrar a contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta das apostas online, passando de 12% para 24%<\/strong>. O objetivo \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o federal<\/strong> e compensar a ren\u00fancia fiscal<\/strong> provocada pela amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das bets, a proposta tamb\u00e9m eleva a al\u00edquota da CSLL<\/strong> cobrada de institui\u00e7\u00f5es financeiras e fintechs<\/strong>. O texto faz parte de um pacote tribut\u00e1rio<\/strong> planejado pelo governo para equilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n Para institui\u00e7\u00f5es que representam o setor de jogos de quota fixa no pa\u00eds, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL<\/strong>) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong>, a proposta de eleva\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria seria uma \u201cmedida tecnicamente equivocada e absolutamente inoportuna<\/a>\u201c.<\/p>\n\n\n\n \u201cAmpliar os percentuais da al\u00edquota sobre a receita estimularia o avan\u00e7o do jogo ilegal, comprometeria a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e colocaria em risco a sustentabilidade das operadoras licenciadas, que aderiram \u00e0 legalidade, justamente no momento em que o mercado regulado come\u00e7a a se consolidar sob o novo marco regulat\u00f3rio\u201d, afirma a ANJL. <\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o do IBJR, o combate \u00e0s plataformas ilegais de apostas de quota fixa \u00e9 mais eficiente do que criar mais imposto para o setor<\/a>. Segundo a entidade, elevar a carga tribut\u00e1ria seria ruim para o mercado, pois abriria ainda mais espa\u00e7o para os sites clandestinos.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/07\/shutterstock_659380306s.jpg\")
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