OAB e Procon de S\u00e3o Paulo lan\u00e7am cartilha sobre os direitos do consumidor de plataformas de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\nDe acordo com Almeida, ainda faltam \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do setor regras para desestimular pr\u00e1ticas abusivas e reduzir o endividamento dos consumidores. \u201cAs apostas v\u00eam ocupando espa\u00e7o crescente no mercado brasileiro, exigindo do Poder Legislativo uma regulamenta\u00e7\u00e3o que assegure n\u00e3o apenas seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas sobretudo a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Como argumento para justificar a necessidade do debate, o deputado utilizou dados de uma pesquisa do Banco Central do ano passado que afirmou que os brasileiros gastaram entre R$ 20 bilh\u00f5es (US$ 3.8 bi) e R$ 30 bilh\u00f5es (US$ 5.6 bi) por m\u00eas em apostas entre janeiro e agosto de 2024<\/strong>. Segundo o levantamento, a maior parte dos apostadores tem idades entre 20 e 30 anos.<\/p>\n\n\n\nA Comiss\u00e3o abriu a possibilidade para que o p\u00fablico envie perguntas para as autoridades presentes na audi\u00eancia. A C\u00e2mara vai selecionar os questionamentos mais votados pela sociedade para serem lidas no evento.<\/p>\n\n\n\n
Para a audi\u00eancia, foram convidados representantes da: <\/p>\n\n\n\n
\n- Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda;<\/li>\n\n\n\n
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);<\/li>\n\n\n\n
- Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n
- Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Esporte, do Minist\u00e9rio do Esporte;<\/li>\n\n\n\n
- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);<\/li>\n\n\n\n
- operadoras de igaming que atuam no pa\u00eds;<\/li>\n\n\n\n
- entidades de Defesa do Consumidor.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A sociedade pode participar enviando perguntas aos participantes da audi\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":41485,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater os direitos dos usu\u00e1rios de plataformas de apostas de quota fixa no Brasil. O objetivo \u00e9 discutir medidas para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, abordando a falta de regras contra pr\u00e1ticas abusivas e o endividamento, em um mercado que movimenta bilh\u00f5es mensalmente. Diversas autoridades e entidades do setor foram convidadas para participar.","focusai_entities":"Daniel Almeida, Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, OAB, Procon de S\u00e3o Paulo, Banco Central, Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), Minist\u00e9rio da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Secretaria Nacional do Consumidor, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Esporte, Minist\u00e9rio do Esporte, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), C\u00e2mara dos Deputados, Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor","focusai_location":"Bras\u00edlia, Brasil, S\u00e3o Paulo","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.75), product_ux (0.7), marketing_crm (0.75), payments_fraud_aml (0.8), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.85), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Estrutura de Custos?","query":"Quais as implica\u00e7\u00f5es das propostas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor para a estrutura de custos operacionais das plataformas de apostas e para a sustentabilidade do GGR no mercado brasileiro?"},{"label":"Harmoniza\u00e7\u00e3o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o?","query":"Como a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) e o Coaf planejam harmonizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para mitigar o endividamento e as pr\u00e1ticas abusivas, sem inibir o crescimento do mercado e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos?"}],"footnotes":""},"categories":[27,35,22],"tags":[43,41,64],"class_list":["post-41477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-featured-article","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-jogos-de-azar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41477"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41477\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41539,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41477\/revisions\/41539"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}