Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta do dia outros outros projetos e requerimentos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Logo que foi publicada, no final de julho, pelo Governo Federal, a Medida Provis\u00f3ria<\/a> (MP) que regulamenta as apostas esportivas no pa\u00eds, o tema passou a ser pauta frequente no Congresso. A Comiss\u00e3o de Esporte do Senado prop\u00f4s votar um projeto de lei que pro\u00edbe que pessoas influentes<\/a> fa\u00e7am propaganda dos jogos de azar. Essa proposta foi recebida negativamente pelos profissionais do setor.<\/p>\n\n\n\n Mesmo com uma receptividade ruim, o projeto segue na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 que esse pleito ocorra nesta quarta-feira (4), junto com outros sete projetos e dois requerimentos. O relator do projeto \u00e9 o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC)<\/strong>. Caso seja aprovada, a pauta deve passar ainda pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o autor do projeto, o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE)<\/strong>, o motiva\u00e7\u00e3o para a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP, \u201co ambiente virtual transformou-se em uma esp\u00e9cie de terra sem lei”. Com receio da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada, ele acredita que o ideal \u00e9 proibir que “pessoas que tenham poder de influ\u00eancia sobre o comportamento de outras pessoas” fa\u00e7am qualquer tipo de publicidade relacionadas a apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n Ainda na pauta do dia, um outro projeto de lei, o 3.723\/2021<\/strong>, tamb\u00e9m deve ser votado. O PL restabelece que a loteria Timemania possa distribuir os valores de acordo com o time de futebol que o apostador escolher. Atualmente, esse jogo lot\u00e9rico segue o Decreto 10.941, de 2022<\/strong>, que determina que metade dos recursos sejam distribu\u00eddos igualmente entre todos os clubes e a outra parte \u00e9 que iria para as indica\u00e7\u00f5es feitas pelos apostadores. O autor do texto \u00e9 senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB)<\/strong> e o relator \u00e9 o senador Rom\u00e1rio (PL-RJ)<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta do dia outros outros projetos e requerimentos.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":514,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Congresso brasileiro est\u00e1 pautando a vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei cruciais para o setor de apostas esportivas e loterias. 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