De que maneira a atual carga tribut\u00e1ria afeta a competitividade dos operadores licenciados frente \u00e0s plataformas n\u00e3o reguladas? Quais s\u00e3o os principais desafios que isso representa para canalizar os jogadores para o mercado legal?<\/strong><\/p>\n\n\n\nO Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) entende que ainda h\u00e1 muita desinforma\u00e7\u00e3o sobre a verdadeira carga tribut\u00e1ria que incide sobre o setor de apostas regulamentado no Brasil. De acordo com as regras estabelecidas pelo Governo Federal, as empresas que ingressaram no mercado formal realizaram um aporte inicial de R$ 30 milh\u00f5es (US$ 5.6 mi) para obter a autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a atividade, incide um modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, composto por 12% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) \u2014 ou seja, o valor apostado menos o retorno pago aos jogadores \u2014 somado a PIS, Cofins e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, resultando em uma carga total pr\u00f3xima de 25% sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as opera\u00e7\u00f5es contribuem com tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, como o IRPJ e a CSLL, bem como com a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, que tamb\u00e9m comp\u00f5e o custo regulat\u00f3rio da atividade.<\/p>\n\n\n\n
O setor regulamentado deve gerar R$ 6,85 bilh\u00f5es (US$ 1.27 bi) em arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria apenas at\u00e9 setembro de 2025, segundo dados atualizados da Receita Federal, sem contar impostos corporativos e contribui\u00e7\u00f5es sociais, que financiam \u00e1reas como esporte, turismo, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, outro estudo da LCA Consultoria, com base em pesquisa do Instituto Locomotiva, promovida pelo IBJR, mostra que o mercado clandestino de apostas ainda representa 51% de todas as apostas realizadas no Brasil, resultando em perdas anuais de R$ 10,8 bilh\u00f5es (US$ 2 bi) em arrecada\u00e7\u00e3o. Essas plataformas n\u00e3o regulamentadas funcionam fora de qualquer controle, sem mecanismos de seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o de dados, integridade esportiva ou garantias contra fraudes.<\/p>\n\n\n\n
O IBJR defende que o combate ao mercado clandestino deve ser uma prioridade nacional, com fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva, bloqueio de opera\u00e7\u00f5es financeiras e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos do jogo ilegal. Estudos mostram que a cada cinco pontos percentuais de migra\u00e7\u00e3o para o mercado regulado, o pa\u00eds pode arrecadar R$ 1,1 bilh\u00e3o adicional por ano, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de um modelo equilibrado de tributa\u00e7\u00e3o que preserve a competitividade dos operadores licenciados e canalize jogadores para o ambiente legal.<\/p>\n\n\n\n
O governo compreende plenamente o potencial econ\u00f4mico da ind\u00fastria de jogos, ou existe o risco de desestimular investimentos em um setor que ainda est\u00e1 em processo de consolida\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\nO IBJR, como qualquer entidade de classe, tem entre suas atribui\u00e7\u00f5es manter um di\u00e1logo permanente e aberto com os \u00f3rg\u00e3os reguladores e autoridades competentes com o intuito de trazer os pontos de um setor que foi recentemente regulado (janeiro 2025), tais como dados, estudos e an\u00e1lises t\u00e9cnicas que contribuam para o aprimoramento do marco fiscal e regulat\u00f3rio. Por\u00e9m, ainda existem muitas d\u00favidas sobre o funcionamento do mercado e as principais dificuldades. \u00c9 um trabalho que o instituto tem feito desde sua cria\u00e7\u00e3o para representar seus 14 membros. Defendemos como institui\u00e7\u00e3o que o Governo Federal siga a linha de pa\u00edses que tratam o setor como uma ind\u00fastria em consolida\u00e7\u00e3o, capaz de gerar benef\u00edcios econ\u00f4micos estruturais, e n\u00e3o apenas receitas pontuais para os cofres p\u00fablicos, aproveitando o que a ind\u00fastria representa em termos de inova\u00e7\u00e3o, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, empregabilidade e apoio ao esporte e ao entretenimento.<\/p>\n\n\n\n
\nQuando o foco est\u00e1 somente em taxar, e n\u00e3o em desenvolver, o resultado costuma ser a retra\u00e7\u00e3o do mercado legal, a fuga de investimentos internacionais e o fortalecimento do mercado ilegal, o que n\u00e3o contribui com arrecada\u00e7\u00e3o, n\u00e3o protege o consumidor e ainda aumenta o risco de lavagem de dinheiro e manipula\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O IBJR tem tido um di\u00e1logo aberto com as autoridades para discutir o marco fiscal? Quais s\u00e3o os principais pontos que o Instituto busca apresentar ao governo para garantir um ambiente de neg\u00f3cios saud\u00e1vel e competitivo?<\/strong><\/p>\n\n\n\nComo dito anteriormente, \u00e9 nosso papel manter esse di\u00e1logo aberto com as autoridades competentes. O setor de apostas regulamentado j\u00e1 se consolidou como um importante vetor de arrecada\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados atualizados da Receita Federal, entre janeiro e setembro de 2025, o Governo Federal arrecadou R$ 6,85 bilh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e sociais provenientes das empresas de apostas. A esse valor somam-se mais de R$ 2,3 bilh\u00f5es (US$ 429 mi) em outorgas pagas pelos operadores licenciados para obten\u00e7\u00e3o de suas autoriza\u00e7\u00f5es. De acordo com proje\u00e7\u00e3o da LCA Consultoria Econ\u00f4mica, esse montante poder\u00e1 chegar a R$ 10 bilh\u00f5es at\u00e9 o final deste primeiro ano de regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, com recursos destinados a \u00e1reas estrat\u00e9gicas como Sa\u00fade, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Esporte e Educa\u00e7\u00e3o. Esses n\u00fameros refor\u00e7am o peso econ\u00f4mico e social de uma ind\u00fastria que, em pouco tempo, passou a contribuir significativamente para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\nO Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) defende que elevar ainda mais a carga tribut\u00e1ria das empresas que operam dentro da lei n\u00e3o fortalece o mercado rec\u00e9m-regulamentado. Pelo contr\u00e1rio: abre espa\u00e7o para o avan\u00e7o das plataformas clandestinas, que financiam crime organizado e lavagem de dinheiro, reduz a competitividade das operadoras licenciadas e, no fim, exp\u00f5e o apostador a riscos maiores, tais como golpes e fraudes.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Nosso pleito est\u00e1 em fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o, garantir equil\u00edbrio regulat\u00f3rio e manter um ambiente competitivo, que s\u00e3o os fatores geradores de arrecada\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, prote\u00e7\u00e3o ao apostador e combate efetivo ao mercado clandestino.<\/p>\n\n\n\n
Em toda a Am\u00e9rica Latina, outros governos nacionais est\u00e3o tentando impor pol\u00edticas tribut\u00e1rias mais agressivas sobre o setor de jogos. Isso reflete uma tend\u00eancia regional de enxergar o jogo principalmente como fonte de arrecada\u00e7\u00e3o, em vez de como uma ind\u00fastria a ser desenvolvida?<\/strong><\/p>\n\n\n\nA regulamenta\u00e7\u00e3o do setor foi um passo fundamental e demonstra que o governo reconhece a import\u00e2ncia de formalizar e fiscalizar as apostas esportivas. No entanto, ainda existe um risco de que decis\u00f5es tribut\u00e1rias ou regulat\u00f3rias tomadas sem a devida an\u00e1lise de impacto acabem desestimulando investimentos, justamente neste momento em que a ind\u00fastria est\u00e1 se estruturando no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma cadeia econ\u00f4mica que ainda est\u00e1 sendo constru\u00edda e que depende de estabilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e competitividade para atrair capital e gerar resultados expressivos para o pa\u00eds. O setor est\u00e1 pronto para cooperar com as autoridades, oferecendo dados, experi\u00eancias internacionais e solu\u00e7\u00f5es para que o Brasil tenha um mercado regulado forte, com combate efetivo ao ilegal, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e crescimento sustent\u00e1vel. O desenvolvimento respons\u00e1vel dessa ind\u00fastria pode contribuir de forma significativa com a economia, com o esporte e com o consumidor brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, quais s\u00e3o os principais riscos para os mercados emergentes? E que li\u00e7\u00f5es o caso brasileiro pode oferecer a outros pa\u00edses da regi\u00e3o que est\u00e3o considerando regulamentar a atividade?<\/strong><\/p>\n\n\n\nO debate sobre a carga tribut\u00e1ria do setor de jogos n\u00e3o \u00e9 exclusivo do Brasil. Em v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do mundo, governos t\u00eam buscado aumentar impostos sobre o segmento, enxergando-o muitas vezes apenas como fonte de arrecada\u00e7\u00e3o. Essa tend\u00eancia, no entanto, pode gerar distor\u00e7\u00f5es e produzir o efeito contr\u00e1rio ao esperado: redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e crescimento do mercado clandestino.<\/p>\n\n\n\n
O caso da Holanda, pa\u00eds europeu, ilustra de forma clara os riscos dessa abordagem. O aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre o mercado de apostas, implementado recentemente, resultou em uma queda de 25% na receita bruta do setor regulamentado, gerando perdas de \u20ac 200 milh\u00f5es (R$ 1,23 bilh\u00f5es) em arrecada\u00e7\u00e3o anual e incentivando a migra\u00e7\u00e3o de apostadores para plataformas n\u00e3o licenciadas. A experi\u00eancia demonstra que pol\u00edticas fiscais desequilibradas tendem a fragilizar o mercado regulado e minar os avan\u00e7os conquistados na formaliza\u00e7\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o do apostador.<\/p>\n\n\n\n
A It\u00e1lia tamb\u00e9m viveu um cen\u00e1rio semelhante, ap\u00f3s adotar uma proibi\u00e7\u00e3o total de publicidade e patroc\u00ednios relacionados a apostas. A medida, que tinha como objetivo conter a ludopatia, acabou produzindo o efeito oposto: aumentou a migra\u00e7\u00e3o para sites ilegais, reduziu a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e privou o esporte de centenas de milh\u00f5es de euros em receitas. Al\u00e9m de n\u00e3o proteger os consumidores vulner\u00e1veis, a pol\u00edtica que est\u00e1 sendo revista enfraqueceu o pr\u00f3prio mercado regulado e comprometeu a credibilidade das opera\u00e7\u00f5es licenciadas.<\/p>\n\n\n\n
A experi\u00eancia internacional refor\u00e7a que o aprimoramento constante da regulamenta\u00e7\u00e3o \u2014 e n\u00e3o a super tributa\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 o caminho para o fortalecimento do setor, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n
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O diretor conselheiro e cofundador do IBJR explica como o combate ao mercado clandestino de apostas \u00e9 mais efetivo do que elevar impostos do setor.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":123,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":true,"is_opinion":false,"focusai_summary":"The IBJR, representing over 70% of Brazil's regulated fixed-odds betting market, argues that the current high tax burden (around 25% of GGR plus other levies) risks driving players to unregulated platforms. Andr\u00e9 Gelfi emphasizes that an excessive fiscal load, despite an initial R$30 million authorization fee, could undermine the regulated market's sustainability and long-term tax revenue. The institution advocates for a balanced approach to combat the clandestine market more effectively.","focusai_entities":"IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel), Andr\u00e9 Gelfi, Focus Gaming News Brasil, Receita Federal","focusai_location":"Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (0.9), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.7), marketing_crm (0.7), payments_fraud_aml (0.7), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Fiscal Balance Strategies?","query":"What specific legislative adjustments could balance fiscal revenue with market competitiveness and consumer protection in Brazil's regulated iGaming sector?"},{"label":"Global Tax Comparison?","query":"How does Brazil's effective tax burden on GGR compare to other established regulated iGaming jurisdictions globally, and what are the observed outcomes regarding market channelization and revenue generation?"}],"footnotes":""},"categories":[36,35,346],"tags":[43,49,45,64],"class_list":["post-41197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas","category-featured-article","category-highlight-of-the-week","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41197"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41226,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41197\/revisions\/41226"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}