C\u00e2mara de Vereadores aprovou projeto do Executivo por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Piau\u00ed.- Os vereadores do munic\u00edpio de Monte Alegre do Piau\u00ed <\/strong>aprovaram por unanimidade<\/strong> o projeto de lei que autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Loteria Municipal.<\/strong> A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na sexta-feira (24), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n O texto, encaminhado pelo Executivo<\/strong>, permite a explora\u00e7\u00e3o de modalidades lot\u00e9ricas e apostas<\/strong> previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal. A Loteria poder\u00e1 ser operada diretamente pela prefeitura ou concedida a empresas do setor, com o munic\u00edpio respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caso haja concess\u00e3o, o processo ser\u00e1 feito por licita\u00e7\u00e3o na modalidade concorr\u00eancia, conforme a Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. O contrato ter\u00e1 validade de 35 anos<\/strong>, podendo ser renovado conforme o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Daniel Romanowski, Lottopar: \u201cA explora\u00e7\u00e3o de loterias por munic\u00edpios pode gerar riscos significativos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n A proposta foi apontada pelos vereadores como um passo importante para o desenvolvimento econ\u00f4mico local. Ainda n\u00e3o h\u00e1 cronograma definido para o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es nem informa\u00e7\u00f5es sobre as modalidades que ser\u00e3o oferecidas.<\/p>\n\n\n\n Outra cidade do estado do Piau\u00ed que tamb\u00e9m aprovou a cria\u00e7\u00e3o da Loteria Municipal foi S\u00e3o Raimundo Nonato<\/strong>. O poder Executivo sancionou no dia 29 de setembro, a lei cuja iniciativa \u00e9 captar recursos por meio de jogos lot\u00e9ricos e apostas, seguindo as modalidades previstas na Lei Federal n\u00ba 13.756, de 12 de dezembro de 2018.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto legal, a explora\u00e7\u00e3o da loteria poder\u00e1 ser feita diretamente pelo Poder Executivo ou por meio de credenciamento, concess\u00e3o, parceria p\u00fablico-privada ou licita\u00e7\u00e3o,<\/strong> incluindo a possibilidade de cons\u00f3rcio entre empresas. O servi\u00e7o poder\u00e1 operar tanto de forma f\u00edsica quanto virtual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>STF vota pela permiss\u00e3o de uma empresa administrar loterias de mais de um estado<\/a><\/p>\n\n\n\n Os recursos obtidos com a Loteria Municipal ter\u00e3o destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: al\u00e9m de cobrir pr\u00eamios e custos operacionais, parte do montante ser\u00e1 direcionada para a\u00e7\u00f5es sociais nas \u00e1reas de assist\u00eancia, cultura, educa\u00e7\u00e3o, direitos humanos, turismo, esporte, sa\u00fade, juventude, combate \u00e0s drogas, igualdade racial e pol\u00edticas para mulheres.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00eamios n\u00e3o reclamados dentro do prazo de 90 dias<\/strong> ser\u00e3o revertidos ao Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>, vinculado \u00e0 Secretaria de Trabalho e Assist\u00eancia Social. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que o munic\u00edpio adote sistemas de seguran\u00e7a para evitar fraudes, sendo a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\nS\u00e3o Raimundo Nonato (PI) cria Loteria Municipal para financiar projetos sociais<\/h2>\n\n\n\n