O Projeto de Lei 5473\/2025 foi encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/strong> apresentou o Projeto de Lei 5473\/2025<\/strong> na quarta-feira (29). A proposta dobraria a tributa\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa e eleva a taxa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras. O objetivo seria compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das mudan\u00e7as nos impostos desses setores, o projeto instituiria o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para Pessoas F\u00edsicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda). A proposta ser\u00e1 avaliada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e o relator ser\u00e1 o senador Eduardo Braga (MDB-AM)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Entenda a nova proposta de cobran\u00e7a de imposto retroativo das bets apresentada na C\u00e2mara<\/a><\/p>\n\n\n\n No trecho que contempla as plataformas de igaming, o texto da lei determinaria que a taxa\u00e7\u00e3o do GGR passaria de 12% para 24%<\/strong>. No que tange as bets, o Calheiros explica que: \u201c\u00e9 previsto que a medida arrecade R$ 3,4 bilh\u00f5es (US$ 631.6 mi), R$ 4,8 bilh\u00f5es (US$ 891.7 mi), R$ 5,1 bilh\u00f5es (US$ 947.4 mi), respectivamente, em 2026, 2027 e 2028, tomando-se como base o relat\u00f3rio do primeiro semestre divulgado pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda.\u201d<\/p>\n\n\n\n Caso o projeto seja sancionado, os 24% de tributa\u00e7\u00e3o seriam destinados em duas partes. Metade iria para a \u00e1rea de sa\u00fade da seguridade social e a outra metade seria usada para outras \u00e1reas sociais.<\/p>\n\n\n\n Essa mais uma tentativa de aliados do governo federal de elevar a tributa\u00e7\u00e3o do setor de apostas de quota fixa. Entre as propostas recentes, est\u00e1 o Projeto de Lei N\u00ba 5.076\/2025, de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ)<\/a>, quer tamb\u00e9m dobra a taxa\u00e7\u00e3o do GGR. O projeto teve a urg\u00eancia aprovada na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e aguarda decis\u00e3o do presidente da casa para ir ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 5090\/2025<\/strong>, do deputado federal Pauderney Avelino (Uni\u00e3o Brasil\u2013AM)<\/a>, tem o objetivo de aumentar a al\u00edquota de tributa\u00e7\u00e3o sobre o faturamento bruto dos jogos, o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), de 12% para 25%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei que tem o objetivo de elevar a tributa\u00e7\u00e3o das empresas de apostas foi apresentado pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC)<\/strong>. Ele sugere que a taxa\u00e7\u00e3o do GGR das bets suba dos atuais 12% para 27,5%<\/a><\/strong>. Segundo o senador, esse aumento seria tempor\u00e1rio e seria v\u00e1lido enquanto n\u00e3o entra em vigor o Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n