{"id":40340,"date":"2025-10-23T05:57:20","date_gmt":"2025-10-23T08:57:20","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=40340"},"modified":"2026-04-20T02:11:56","modified_gmt":"2026-04-20T05:11:56","slug":"camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-dobraria-tributacao-do-setor-de-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-dobraria-tributacao-do-setor-de-apostas","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para projeto que dobraria tributa\u00e7\u00e3o do setor de apostas"},"content":{"rendered":"\n

Cabe ao presidente da casa decidir se leva ao Plen\u00e1rio o projeto para aumentar a taxa\u00e7\u00e3o do GGR de 12% para 24%.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o Requerimento n\u00ba 99\/2025, que pediu urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 5.076\/2025<\/a>, que tem o objetivo de dobrar a tributa\u00e7\u00e3o das empresas de aposta de quota fixa. A proposta \u00e9 considerada uma das prioridades para o governo federal, que deseja elevar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poder\u00e1 levar o projeto de lei ao Plen\u00e1rio sem a necessidade de passar por outras comiss\u00f5es antes. O projeto de lei \u00e9 de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ)<\/a> e pretende aumentar a al\u00edquota de tributa\u00e7\u00e3o sobre o faturamento bruto dos jogos, o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), de 12% para 24%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>: IBJR prop\u00f5e combate ao mercado ilegal de apostas como alternativa para aumentar arrecada\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

A proposta foi oficializada depois de deputados da oposi\u00e7\u00e3o conseguirem retirar da pauta de vota\u00e7\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303\/25<\/strong>, fazendo com que ela expirasse<\/a>. A MP tinha o objetivo de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal com a amplia\u00e7\u00e3o de impostos sobre diversas opera\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo o mercado de apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Representantes do governo j\u00e1 haviam afirmado que, caso a Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o fosse aprovada, buscariam outras formas de compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o<\/a> e que as plataformas de igaming seriam alguns dos alvos principais.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a MP 1303\/2025 elevaria os impostos sobre o GGR das plataformas de apostas de quota fixa dos atuais 12% para 18%, a proposta de Lindbergh \u00e9 ir al\u00e9m e duplicar o recolhimento. De acordo com o parlamentar, a arrecada\u00e7\u00e3o maior poderia \u201creduzir o impacto social\u201d das apostas online.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto do projeto de lei, os impostos extras seriam destinados para a seguridade social, com foco em a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade. Um dos argumentos do autor da proposta \u00e9 tornar o jogo menos atrativo para prevenir o v\u00edcio na atividade. \u201cMuitas pessoas, na \u00e2nsia de ganhar \u2018dinheiro f\u00e1cil\u2019, acabam endividadas, deixando de gastar com alimenta\u00e7\u00e3o e medicamentos\u201d, disse Farias.<\/p>\n\n\n\n

A alta tributa\u00e7\u00e3o das empresas de apostas esportivas e cassino online no Brasil \u00e9 fortemente criticada por representantes do setor<\/strong>. Na vis\u00e3o das entidades que re\u00fanem companhias de jogos no pa\u00eds, aplicar mais impostos teria um efeito inverso ao que o governo espera.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com institui\u00e7\u00f5es como o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR<\/strong>), uma carga tribut\u00e1ria excessiva faria com que muitas empresas legalizadas desistissem de atuar no pa\u00eds, consequentemente reduzindo a arrecada\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as plataformas ilegais teriam mais espa\u00e7o para proliferar, levando mais riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o IBJR, uma forma de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o sem criar novos tributos \u00e9 combater o mercado ilegal de apostas online que ainda est\u00e1 operando no Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAtualmente, o mercado clandestino j\u00e1 representa at\u00e9 51% das apostas no Brasil<\/strong>, movimentando cerca de R$ 40 bilh\u00f5es<\/strong> (US$ 7.4 bi) por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilh\u00f5es<\/strong> (US$ 2 bi) em arrecada\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds, segundo estudo da consultoria LCA com a Locomotiva. A cada cinco pontos percentuais de formaliza\u00e7\u00e3o do mercado, o pa\u00eds pode arrecadar R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong> (US$ 186 mi) a mais\u201d, afirmou o Instituto em nota.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria poderia destruir um mercado rec\u00e9m-regulado e empurrar milh\u00f5es de apostadores para a ilegalidade, deixando-os desprotegidos e \u00e0 merc\u00ea de fraudes e golpes praticados pelas bets clandestinas\u201d, acrescenta o Instituto.<\/p>\n\n\n\n

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\r\n\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span>\r\n\t\t\t
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\r\n\t\t\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span> Comiss\u00e3o da C\u00e2mara pode votar urg\u00eancia do aumento de impostos das bets nesta quarta-feira (22)<\/a>\r\n\t\t\t\t<\/p>\r\n\t\t\t<\/div>\r\n\t\t<\/div>\r\n\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cabe ao presidente da casa decidir se leva ao Plen\u00e1rio o projeto para aumentar a taxa\u00e7\u00e3o do GGR de 12% para 24%.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":39864,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um requerimento de urg\u00eancia para o Projeto de Lei N\u00ba 5.076\/2025, que visa dobrar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de empresas de apostas de quota fixa de 12% para 24%. A proposta, prioridade do governo para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, enfrenta forte oposi\u00e7\u00e3o do setor, que argumenta que a medida pode desincentivar operadores legalizados e impulsionar o mercado ilegal, conforme alertado pelo IBJR.","focusai_entities":"Hugo Motta, Lindbergh Farias, Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), LCA, Locomotiva","focusai_location":"Bras\u00edlia, Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (0.95), compliance_legal (0.85), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.75), marketing_crm (0.7), payments_fraud_aml (0.7), investor_analyst (0.95), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na sustentabilidade do mercado?","query":"Qual o impacto projetado desta eleva\u00e7\u00e3o de GGR na sustentabilidade financeira dos operadores licenciados e na atratividade do mercado brasileiro para novos entrantes?"},{"label":"Alinhamento com pr\u00e1ticas internacionais?","query":"Como a proposta de aumento da tributa\u00e7\u00e3o se alinha com as melhores pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias internacionais para mercados de iGaming em fase de amadurecimento?"}],"footnotes":""},"categories":[35,346,28,22],"tags":[43,45,41,48,64],"class_list":["post-40340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-highlight-of-the-week","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar","tag-juridico","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40340"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40340\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40373,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40340\/revisions\/40373"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}