{"id":40318,"date":"2025-10-22T09:40:35","date_gmt":"2025-10-22T12:40:35","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=40318"},"modified":"2026-04-20T02:13:21","modified_gmt":"2026-04-20T05:13:21","slug":"projeto-de-lei-no-rs-propoe-restricoes-a-publicidade-de-apostas-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/projeto-de-lei-no-rs-propoe-restricoes-a-publicidade-de-apostas-online","title":{"rendered":"Projeto de Lei no Rio Grande do Sul prop\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de apostas online"},"content":{"rendered":"\n

Deputados ga\u00fachos prop\u00f5em regras mais r\u00edgidas para publicidade de apostas e proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios voltados a menores.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Rio Grande do Sul.- A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu o Projeto de Lei n\u00ba 408\/2025, de autoria dos deputados Tiago Simon e Elton Weber, que estabelece normas rigorosas para a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade, propaganda e patroc\u00ednio de plataformas de apostas esportivas de quota fixa,<\/strong> conhecidas como bets. A proposta busca proteger o consumidor, resguardar crian\u00e7as e adolescentes, prevenir o v\u00edcio em jogos e combater o superendividamento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, todas as pe\u00e7as publicit\u00e1rias dever\u00e3o exibir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, com destaque m\u00ednimo de 15% da \u00e1rea do an\u00fancio <\/strong>e frases como \u201cApostas podem causar depend\u00eancia e preju\u00edzos a voc\u00ea e \u00e0 sua fam\u00edlia\u201d.<\/strong> Al\u00e9m disso, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio informar canais de apoio psicol\u00f3gico e proibir qualquer conte\u00fado direcionado, direta ou indiretamente, a menores de 18 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Setor de apostas lidera ranking de investimento em publicidade na TV em agosto; veja o valor<\/a><\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m veda o uso de personagens animados, mascotes ou recursos de intelig\u00eancia artificial com apelo infantil. A publicidade audiovisual s\u00f3 poder\u00e1 ser veiculada entre 21h e 6h,<\/strong> tanto em TV quanto em r\u00e1dio, streaming e v\u00eddeo sob demanda. Outras restri\u00e7\u00f5es incluem a proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios nas proximidades de escolas, pra\u00e7as esportivas e institui\u00e7\u00f5es voltadas a menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

Nos patroc\u00ednios esportivos, as bets poder\u00e3o expor suas marcas apenas de forma identificadora, sem mensagens de incentivo ao jogo.<\/strong> Em categorias n\u00e3o profissionais, ser\u00e1 proibida qualquer exposi\u00e7\u00e3o para atletas menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

O texto ainda prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria das plataformas, ag\u00eancias de publicidade, meios de comunica\u00e7\u00e3o e provedores de internet que veiculem campanhas irregulares. As penalidades incluem advert\u00eancia, multa, suspens\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o, bloqueio de sites e at\u00e9 cancelamento de inscri\u00e7\u00e3o estadual em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Publicidade das bets: SPA e Conar firmam acordo para fortalecer fiscaliza\u00e7\u00e3o no setor<\/a>
<\/p>\n\n\n\n


Segundo a justificativa dos autores, o projeto surge diante da \u201cmassiva veicula\u00e7\u00e3o de publicidade, incentivando jogos e minimizando os riscos do v\u00edcio\u201d. Eles alertam que o descontrole pode levar ao superendividamento e a graves preju\u00edzos familiares e sociais. \u201cA chance de perder \u00e9 sempre maior que a de ganhar. Muitos apostadores contraem d\u00edvidas ou vendem bens, iludidos pela promessa de lucro f\u00e1cil\u201d, afirma o texto.<\/p>\n\n\n\n

A proposta baseia-se na compet\u00eancia legislativa concorrente dos estados para proteger o consumidor e refor\u00e7a princ\u00edpios j\u00e1 previstos na Lei Federal n\u00ba 14.790\/2023, que regulamentou as apostas esportivas no Brasil. O projeto complementa as normas nacionais com medidas locais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis pelo PROCON-RS.<\/p>\n\n\n\n

Caso aprovada a lei, as empresas que j\u00e1 atuam no estado ter\u00e3o 120 dias<\/strong>, a partir da publica\u00e7\u00e3o, para adequar suas campanhas publicit\u00e1rias e contratos de patroc\u00ednio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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