Decis\u00e3o de n\u00e3o judicializar ocorre ap\u00f3s queda de MP que previa taxa\u00e7\u00e3o das apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O setor de apostas desistiu<\/strong> de levar \u00e0 Justi\u00e7a a decis\u00e3o que impede benefici\u00e1rios de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia e BPC de realizar apostas de quota fixa.<\/a><\/p>\n\n\n\n A medida foi publicada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e, inicialmente, havia gerado a inten\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o judicial, segundo informa\u00e7\u00f5es da\u00a0coluna Guilherme Amado no Plat\u00f4BR. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, nas \u00faltimas semanas, notas t\u00e9cnicas chegaram a ser elaboradas para embasar o poss\u00edvel recurso.<\/p>\n\n\n\n O movimento, por\u00e9m, perdeu for\u00e7a ap\u00f3s a queda da Medida Provis\u00f3ria alternativa ao IOF<\/a>, que previa taxa\u00e7\u00e3o das apostas. Com o tema fiscal fora de foco, o setor considerou que uma a\u00e7\u00e3o judicial agora representaria um alto custo com risco de desgaste institucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Uso do Bolsa Fam\u00edlia em apostas: entidades acionam Justi\u00e7a e pedem bloqueio de benefici\u00e1rios<\/a><\/p>\n\n\n\n Apesar do recuo, especialistas lembram que o fim da vig\u00eancia da MP n\u00e3o garante estabilidade. O governo mant\u00e9m aberta a possibilidade de implementar novas imposi\u00e7\u00f5es fiscais direcionadas \u00e0s apostas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT)<\/strong> na C\u00e2mara dos Deputados iniciou uma campanha p\u00fablica de abaixo-assinado<\/strong> para pressionar o Congresso a aprovar o PL 5076\/2025,<\/a> que prev\u00ea dobrar a taxa\u00e7\u00e3o sobre casas de apostas online de 12% para 24%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta surge ap\u00f3s a Medida Provis\u00f3ria 303<\/strong>,<\/a> que tamb\u00e9m visava aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas e o IOF, perder validade. A MP foi retirada de pauta devido \u00e0 resist\u00eancia de parlamentares do Centr\u00e3o e da oposi\u00e7\u00e3o bolsonarista, que inviabilizaram a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em v\u00eddeo divulgado nas redes sociais, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)<\/strong>, convocou a popula\u00e7\u00e3o a apoiar a iniciativa.<\/p>\n\n\n\n \u201cPrecisamos da sua ajuda. N\u00f3s apresentamos um projeto para dobrar a taxa\u00e7\u00e3o das bets, de 12% para 24%. O projeto \u00e9 assinado por todos os deputados do PT, mas queremos uma campanha na sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\nBancada do PT lan\u00e7a campanha para dobrar tributo sobre apostas online<\/h2>\n\n\n\n
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