A proposta tem o objetivo de evitar que benefici\u00e1rios de programas como Renda Cidad\u00e3 e SuperA\u00e7\u00e3o SP realizem cadastros em casas de apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
S\u00e3o Paulo.- Um projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp<\/strong>) com o objetivo de impedir benefici\u00e1rios de programas sociais do governo do estado de S\u00e3o Paulo possam fazer apostas de quota fixa. A proposta \u00e9 da deputada estadual Andr\u00e9a Werner (PSB)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, o projeto proibiria que benefici\u00e1rios de programas como Renda Cidad\u00e3 e SuperA\u00e7\u00e3o SP<\/strong> conseguissem fazer cadastros em casas de apostas. Caso a proposta vire lei, as plataformas de igaming teriam de implementar formas de verifica\u00e7\u00e3o se os usu\u00e1rios est\u00e3o inscritos em algum desses programas.<\/p>\n\n\n\n A sugest\u00e3o \u00e9 que as empresas de jogos online verifiquem o banco de dados do governo estadual para verificar se poss\u00edveis clientes recebem algum aux\u00edlio social. Em caso de v\u00ednculo, o cadastro na casa de apostas deve ser recusado.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Bolsa Fam\u00edlia e BPC: governo detalha regras para bloquear cadastro de benefici\u00e1rios em sites de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n Para quem j\u00e1 tem cadastro ativo e recebe os aux\u00edlios atualmente, as empresas do segmento devem comunicar os usu\u00e1rios e dar dois dias para que saquem os recursos depositados antes do encerramento da conta. <\/p>\n\n\n\n O texto do projeto prev\u00ea que a empresa de jogos que descumprir as determina\u00e7\u00f5es podem receber puni\u00e7\u00f5es que v\u00e3o 0,3% at\u00e9 20% do faturamento bruto anual a depender da reincid\u00eancia. Caso as infra\u00e7\u00f5es continuem, a plataforma pode ter as atividades suspensas parcialmente ou totalmente e at\u00e9 ter a autoriza\u00e7\u00e3o para operar cancelada. Neste \u00faltimo caso, a empresa s\u00f3 poderia tentar uma nova certifica\u00e7\u00e3o depois de dez anos.<\/p>\n\n\n\n “O projeto busca proteger a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Essa \u00e9 uma medida de responsabilidade social semelhante \u00e0 que o governo federal recentemente adotou ao proibir benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC de manter contas ativas em casas de apostas virtuais, em cumprimento a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal\u201d, afirmou Werner.<\/p>\n\n\n\n No dia 1\u00ba deste m\u00eas, o Minist\u00e9rio da Fazenda publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, novas regras que impedem benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) de se cadastrarem ou utilizarem sistemas de apostas de quota fixa<\/a><\/strong>. A medida, definida pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), foi formalizada por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 22<\/strong> e da Portaria n\u00ba 2.217<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as normas, as operadoras de apostas dever\u00e3o consultar o Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (SIGAP) para verificar, pelo CPF, se o usu\u00e1rio consta na base de dados de benefici\u00e1rios desses programas sociais. <\/strong>Caso seja identificado como \u201cImpedido \u2013 Programa Social\u201d,<\/strong> o cadastro ser\u00e1 recusado <\/strong>ou, se j\u00e1 existir, a conta dever\u00e1 ser encerrada em at\u00e9 tr\u00eas dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n