{"id":39812,"date":"2025-10-14T06:59:49","date_gmt":"2025-10-14T09:59:49","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=39812"},"modified":"2026-04-20T02:34:15","modified_gmt":"2026-04-20T05:34:15","slug":"anjl-critica-propostas-de-elevar-a-tributacao-do-setor-de-apostas-online-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/anjl-critica-propostas-de-elevar-a-tributacao-do-setor-de-apostas-online-no-brasil","title":{"rendered":"ANJL critica propostas de elevar a tributa\u00e7\u00e3o do setor de apostas online no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p>Segundo a Associa\u00e7\u00e3o, dobrar os impostos do setor pode fortalecer o mercado clandestino.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>A <strong>Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> publicou uma nota criticando os recentes projetos de lei que foram apresentados \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados que pretendem dobrar a tributa\u00e7\u00e3o das operadoras de apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Poucos dias ap\u00f3s a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0<a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/medida-provisoria-e-retirada-de-pauta-e-bets-nao-sofrerao-taxacao-retroativa\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303\/25<\/a> e, consequentemente, o cancelamento de poss\u00edveis novas tributa\u00e7\u00f5es para o setor de igaming no pa\u00eds, dois projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o de impostos das empresas de jogos online.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das propostas apresentados foi o\u00a0<a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/entenda-o-projeto-de-lei-que-pretende-dobrar-a-tributacao-das-casas-de-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Projeto de Lei n\u00ba 5.076\/2025<\/strong>, de autoria do deputado federal\u00a0<strong>Lindbergh Farias<\/strong>\u00a0(PT-RJ)<\/a>, que visa <strong>aumentar a al\u00edquota de tributa\u00e7\u00e3o sobre o faturamento bruto dos jogos<\/strong>, o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), de\u00a0<strong>12% para 24%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/entenda-o-projeto-de-lei-que-pretende-dobrar-a-tributacao-das-casas-de-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Entenda o projeto de lei do vice-l\u00edder do Governo no Congresso Nacional que pretende dobrar a tributa\u00e7\u00e3o das casas de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A outra tentativa de criar novas taxas para as bets \u00e9 o <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/tributacao-sobre-apostas-novo-projeto-apresentado-na-camara-propoe-aumento-da-aliquota-de-12-para-25\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Projeto de Lei n\u00ba 5090\/2025<\/strong> de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (Uni\u00e3o Brasil\u2013AM)<\/a>. A proposta tem como principal objetivo\u00a0elevar a tributa\u00e7\u00e3o do setor de apostas no Brasil\u00a0<strong>de 12% para 25%<\/strong>. Os dois parlamentares argumentaram que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aproximar a taxa\u00e7\u00e3o das operadoras brasileiras ao que \u00e9 cobrado internacionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o posicionamento da ANJL, essa estrat\u00e9gia de elevar a tributa\u00e7\u00e3o do setor de jogos \u00e9 &#8220;tecnicamente equivocada&#8221; e &#8220;inoportuna&#8221;, sobretudo quando se leva em considera\u00e7\u00e3o que durante o per\u00edodo de discuss\u00f5es da Medida Provis\u00f3ria, o pr\u00f3prio relator, seguindo orienta\u00e7\u00e3o do governo federal, preferiu <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/imposto-das-bets-congresso-aprova-mp-sem-aumento-na-aliquota\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">retirar do texto da MP o trecho que contemplava as casas de apostas esportivas e cassino online<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a institui\u00e7\u00e3o, que representa diversas empresas do setor de jogos no pa\u00eds, essas novas tentativas de tributar as operadores podem ter um efeito negativo. &#8220;Dobrar a al\u00edquota sobre a receita estimula o avan\u00e7o do jogo ilegal, compromete a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e amea\u00e7a a sustentabilidade das operadoras licenciadas, sobretudo no momento em que o mercado regulado se consolida sob o novo marco regulat\u00f3rio&#8221;, afirmou a entidade.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do projeto de lei de autoria de Lindbergh Farias, que justifica a nova cobran\u00e7a para desestimular os jogos no pa\u00eds por existirem \u201c2 milh\u00f5es de viciados\u201d, a ANJL contestou essa afirma\u00e7\u00e3o. &#8220;O n\u00famero citado pelo deputado \u00e9 fict\u00edcio e n\u00e3o tem base em dados oficiais \u2014 o pr\u00f3prio SUS aponta 3.892 atendimentos em casos de ludopatia de 2022 a setembro de 2025&#8221;, explicou a representante do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o, o setor j\u00e1 reconhece o problema do v\u00edcio em jogos e as plataformas adotam medidas de preven\u00e7\u00e3o, incluindo limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco para prevenir que novos casos aconte\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O projeto carece de embasamento t\u00e9cnico e social e parece apenas uma tentativa de desviar o foco sobre discuss\u00f5es importantes que est\u00e3o ocorrendo no Congresso. A ANJL repudia medidas que colocam em risco o mercado regulado rec\u00e9m-implementado, segmento que representa uma atividade de relev\u00e2ncia para o desenvolvimento do pa\u00eds&#8221;, concluiu a Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo a Associa\u00e7\u00e3o, dobrar os impostos do setor pode fortalecer o mercado clandestino.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":31363,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) critica propostas legislativas na C\u00e2mara dos Deputados que visam dobrar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de operadoras de apostas de quota fixa no Brasil, de 12% para 24% ou 25%. A ANJL argumenta que tal aumento \u00e9 tecnicamente equivocado e inoportuno, podendo fortalecer o mercado clandestino, comprometer a arrecada\u00e7\u00e3o e amea\u00e7ar a sustentabilidade das operadoras licenciadas. A Associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refuta dados sobre ludopatia citados por um dos proponentes, defendendo a base de dados oficiais e as medidas de preven\u00e7\u00e3o j\u00e1 adotadas pelo setor regulado.","focusai_entities":"Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias, ANJL, Lindbergh Farias, PT-RJ, Pauderney Avelino, Uni\u00e3o Brasil\u2013AM, SUS","focusai_location":"Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.9), compliance_legal (0.85), operator_casino (1.0), marketing_crm (0.75), investor_analyst (0.98), supplier_vendor (0.88), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto no GGR L\u00edquido?","query":"Qual seria o impacto projetado na margem de GGR l\u00edquido das operadoras licenciadas, considerando o aumento da al\u00edquota para 24-25% e os custos operacionais e de compliance existentes?"},{"label":"Risco de Mercado Ilegal?","query":"Como os reguladores e a ind\u00fastria planejam mitigar o risco de expans\u00e3o do mercado ilegal de apostas, caso a tributa\u00e7\u00e3o sobre o GGR das operadoras licenciadas seja significativamente elevada?"}],"footnotes":""},"categories":[27,35],"tags":[43,45,64],"class_list":["post-39812","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-featured-article","tag-apostas-esportivas","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39812"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39812\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39815,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39812\/revisions\/39815"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}