PL n\u00ba 5090\/2025 foi apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (Uni\u00e3o Brasil\u2013AM). Segundo o projeto, um dos objetivos \u00e9 alinhar o Brasil \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O deputado Pauderney Avelino (Uni\u00e3o Brasil\u2013AM) apresentou na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 5090\/2025<\/strong>, que altera a Lei n\u00ba 13.756\/2018<\/strong>, respons\u00e1vel por regulamentar a arrecada\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes das loterias e apostas de quota fixa no pa\u00eds. A proposta tem como principal objetivo aumentar a al\u00edquota de tributa\u00e7\u00e3o sobre o faturamento bruto dos jogos<\/strong>, o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), de 12% para 25%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto, a mudan\u00e7a busca alinhar o Brasil \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais<\/strong>, onde a carga tribut\u00e1ria sobre o GGR varia entre 20% e 30%<\/strong>, em pa\u00edses como Reino Unido, Espanha e Portugal<\/strong>. O deputado defende que a medida mant\u00e9m a competitividade do mercado nacional de apostas<\/strong>, ao mesmo tempo, em que refor\u00e7a a capacidade do Estado<\/strong> de investir em pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse social.<\/p>\n\n\n\n Pela nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 30 da Lei n\u00ba 13.756\/2018, 75% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida<\/strong> ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o destinados \u00e0 cobertura de despesas de custeio e manuten\u00e7\u00e3o dos agentes operadores das loterias e apostas<\/strong>, enquanto 6%<\/strong> ser\u00e3o direcionados \u00e0 Seguridade Social<\/strong>, com aplica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade<\/strong>. Os 19% restantes<\/strong> seguir\u00e3o para as finalidades j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>IBJR prop\u00f5e combate ao mercado ilegal de apostas como alternativa para aumentar arrecada\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n Na justificativa do projeto, Pauderney Avelino destaca que o aumento da tributa\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 refor\u00e7ar o financiamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong>, especialmente em programas voltados \u00e0 sa\u00fade mental<\/strong>, preven\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia de jogos<\/strong> e campanhas educativas sobre jogo respons\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u201cA proposta assegura que parte relevante da arrecada\u00e7\u00e3o seja destinada \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, contribuindo para o enfrentamento das demandas crescentes do setor e para a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas preventivas relacionadas ao jogo respons\u00e1vel\u201d, argumenta o parlamentar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m estabelece que a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apurada e recolhida mensalmente<\/strong> pelos agentes operadores, conforme regras definidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil<\/strong>, vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Medida Provis\u00f3ria \u00e9 retirada de pauta e bets n\u00e3o sofrer\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o retroativa<\/a><\/p>\n\n\n\n De acordo com o deputado, o projeto representa uma \u201catualiza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel do marco regulat\u00f3rio das apostas de quota fixa\u201d<\/strong>, preservando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico das opera\u00e7\u00f5es e garantindo que o setor continue atrativo para investidores.<\/p>\n\n\n\n \u201cTrata-se de uma medida que fortalece o financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas sem desestimular a atividade econ\u00f4mica das apostas, mantendo a sustentabilidade do setor e a continuidade das destina\u00e7\u00f5es previstas na lei\u201d, conclui Avelino.<\/p>\n\n\n\n\n