As atividades da loteria haviam sido suspensas no m\u00eas de junho, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Tocantins.- O Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO)<\/strong> manteve a autoriza\u00e7\u00e3o para a Loteria Estadual do Tocantins (Lototins)<\/strong> explorar apostas esportivas e m\u00e1quinas de jogos<\/strong> no estado. A decis\u00e3o, proferida na quarta-feira (8), confirma a liminar concedida em julho <\/a>pelo desembargador Adolfo Amaro Mendes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n As atividades haviam sido suspensas em junho<\/a> pela 2\u00aa Vara da Fazenda e Registros P\u00fablicos de Palmas, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o popular apontar poss\u00edveis irregularidades na concess\u00e3o<\/strong> dos servi\u00e7os lot\u00e9ricos. Em recurso ao TJTO, a Lototins obteve uma liminar que agora foi ratificada pelo pleno<\/strong> do tribunal.<\/p>\n\n\n\n No processo, a Lototins argumentou que os equipamentos utilizados nas apostas s\u00e3o terminais de v\u00eddeo-loteria instant\u00e2neos<\/strong>, devidamente certificados<\/strong> e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/strong>, n\u00e3o se enquadrando como apostas de quota fixa<\/strong> previstas na Lei Federal n\u00ba 13.756\/2018<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A estatal tamb\u00e9m defendeu que o contrato de concess\u00e3o foi firmado legalmente<\/strong> e que os estados t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> para explorar apostas de quota fixa conforme a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n A Loteria do Estado do Tocantins (Lototins<\/strong>) foi lan\u00e7ada oficialmente no dia 18 de fevereiro deste ano, durante cerim\u00f4nia na Sala de Reuni\u00e3o do Pal\u00e1cio Araguaia, em Palmas (TO)<\/strong>. Um cons\u00f3rcio de empresas privadas vai administrar os jogos lot\u00e9ricos na regi\u00e3o por 20 anos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa deve levar unidades lot\u00e9ricas aos 139 munic\u00edpios tocantinenses. O estado espera arrecadar com a Lototins recursos para serem aplicados em programas sociais e \u00e1reas relevantes para a popula\u00e7\u00e3o, como o esporte e a sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n O\u00a0Cons\u00f3rcio Lototins<\/strong>\u00a0ganhou a concess\u00e3o para\u00a0explorar os servi\u00e7os lot\u00e9ricos do estado em mar\u00e7o de 2024, ao fazer uma proposta de mais de\u00a0R$ 15 milh\u00f5es<\/strong>\u00a0(US$ 2,6 mi) durante o per\u00edodo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Terminais da Lototins s\u00e3o inaugurados em Palmas<\/a><\/p>\n\n\n\n A expectativa \u00e9 de que os pontos de vendas da Lototins sejam instalados, operados e mantidos por empresas contratadas. Ap\u00f3s o per\u00edodo de 20 anos, as lot\u00e9ricas ser\u00e3o totalmente incorporadas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico do estado.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o governo do estado, os recursos gerados ser\u00e3o destinados da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n O cons\u00f3rcio vencedor da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 composto pelas empresas Masterclass Consultoria Empresarial LTDA, ASN Incorporadora Imobili\u00e1ria de Teres\u00f3polis LTDA, Perflyx Participa\u00e7\u00f5es S.A., Lakeway Participa\u00e7\u00f5es LTDA e VS N.V.<\/p>\n\n\n\nLototins completar\u00e1 oito meses<\/h2>\n\n\n\n
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