{"id":39606,"date":"2025-10-09T12:27:15","date_gmt":"2025-10-09T15:27:15","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=39606"},"modified":"2026-04-20T02:43:19","modified_gmt":"2026-04-20T05:43:19","slug":"medida-provisoria-e-retirada-de-pauta-e-bets-nao-sofrerao-taxacao-retroativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/medida-provisoria-e-retirada-de-pauta-e-bets-nao-sofrerao-taxacao-retroativa","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria \u00e9 retirada de pauta e bets n\u00e3o sofrer\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o retroativa"},"content":{"rendered":"\n

A Medida Provis\u00f3ria perdeu a validade \u00e0 meia-noite desta quinta-feira (9).<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- A Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303\/25<\/strong>, que tinha o objetivo de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal com a amplia\u00e7\u00e3o de impostos sobre diversas opera\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo o mercado de apostas esportivas, perdeu a validade \u00e0 meia-noite desta quinta-feira (9). Com isso, as empresas do setor de igaming permanecem com a taxa\u00e7\u00e3o anterior, de 12% do GGR.<\/p>\n\n\n\n

A MP perdeu a validade ap\u00f3s ter sido retirada da pauta da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, na noite da quarta-feira (8), a pedido da bancada da oposi\u00e7\u00e3o. De acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, foram 251 votos a favor da retirada da proposta da pauta e 193 contra.<\/p>\n\n\n\n

Para que a MP fosse aprovada pela\u00a0comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional<\/a>, na ter\u00e7a-feira (7), antes de ir ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o governo federal j\u00e1 havia aceitado excluir o trecho que elevaria o imposto das bets<\/a> de 12% para 18%.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as empresas do setor de jogos de quota fixa iriam pagar uma taxa\u00e7\u00e3o retroativa<\/a> para compensar essa mudan\u00e7a no texto da Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Governo vai cobrar das bets taxa retroativa de 30% e repatriar recursos enviados ao exterior<\/a><\/p>\n\n\n\n

Caso a MP tivesse sido aprovada, as bets deveriam pagar 30% de impostos, sendo 15% referentes a tributa\u00e7\u00f5es<\/strong> sobre o GGR e 15% de multa<\/strong> pelo per\u00edodo em que atuaram sem recolher tributos. Essa possibilidade gerou descontentamento nas institui\u00e7\u00f5es que representam o setor de jogos online, que consideram que mais impostos tornariam o mercado de igaming invi\u00e1vel para a maioria das empresas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O aumento era uma das principais estrat\u00e9gias da equipe econ\u00f4mica para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o: a expectativa era de recolher cerca de R$ 285 milh\u00f5es (US$ 53,27 milh\u00f5es) em 2025 e R$ 1,7 bilh\u00e3o (US$ 317,76 milh\u00f5es) em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do trecho sobre apostas de quota fixa, a Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m contemplava a tributa\u00e7\u00e3o sobre outras aplica\u00e7\u00f5es financeiras a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026 e aumentaria a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, sem as arrecada\u00e7\u00f5es que poderiam ter sido adquiridas caso a MP entrasse em vigor, o governo brasileiro precisar\u00e1 fazer novos bloqueios em despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. Para o ano de 2026, o poder executivo precisar\u00e1 criar novas receitas para arrecadar cerca de R$ 35 bilh\u00f5es (US$ 6.5 bi) para o equilibrar o or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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