{"id":39535,"date":"2025-10-08T19:17:14","date_gmt":"2025-10-08T22:17:14","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=39535"},"modified":"2026-04-20T02:46:38","modified_gmt":"2026-04-20T05:46:38","slug":"vlts-e-totens-projeto-de-lei-quer-regulamentar-terminais-de-jogos-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/vlts-e-totens-projeto-de-lei-quer-regulamentar-terminais-de-jogos-em-minas-gerais","title":{"rendered":"VLTs e totens: projeto de lei quer regulamentar terminais de jogos em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\n

A proposta permitiria que fossem instalados VLTs em estabelecimentos autorizados.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Minas Gerais.- A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o parecer da relatora do Projeto de Lei 2.836\/24<\/strong>, que tem o objetivo de regulamentar a instala\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de jogos de azar online, como os terminais de v\u00eddeo loteria (VLT<\/strong>), no estado.<\/p>\n\n\n\n

O texto original do autor do projeto, o deputado Alencar da Silveira Jr.<\/strong> (PDT), proibia esses equipamentos em espa\u00e7os que n\u00e3o fossem dedicados exclusivamente a jogos lot\u00e9ricos, mas o parecer da relatora Maria Clara Marra<\/strong> (PSDB) alterou a proposta e permitiu que VLTs, totens e similares tamb\u00e9m possam ser colocados em estabelecimentos comerciais diversos, como bares e restaurantes.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Keno Minas completa 15 anos: conhe\u00e7a mais sobre um dos jogos lot\u00e9ricos mais tradicionais de Minas Gerais<\/a><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, os terminais permitidos s\u00e3o as m\u00e1quinas que ofertam jogos com premia\u00e7\u00e3o predefinidas, ou de apostas de quota fixa, como tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidos. Esses equipamentos funcionariam conectados a um sistema central.<\/p>\n\n\n\n

Ainda ser\u00e1 permitido que os aparelhos possuam m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito para capta\u00e7\u00e3o dos valores das apostas. \u00c9 necess\u00e1rio que os totens ou VLTs sejam certificados e homologados por \u00f3rg\u00e3os avaliadores.<\/p>\n\n\n\n

Os terminais precisam dispor de sistemas audit\u00e1veis que podem ser acessados em tempo real por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 permitido que menores de idade frequentem os espa\u00e7os onde ficar\u00e3o as m\u00e1quinas. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, a partir do dia que ele for sancionado, os estabelecimentos que desejarem ter equipamentos do tipo ter\u00e3o 60 dias para se adequar \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o. Caso as normas n\u00e3o sejam cumpridas, est\u00e1 prevista uma multa di\u00e1ria. Se o local seguir descumprindo a lei, a penalidade ser\u00e1 a interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n
\n\t\t\t\t\"\"<\/p>\n

\n\t\t\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span> Cidade de Monte Mor (SP) aprova cria\u00e7\u00e3o de Loteria Municipal<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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