Um levantamento realizado pelo g1 mostra que:<\/p>\n\n\n\n
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- 3 cidades<\/strong> aprovaram leis, mas aguardam san\u00e7\u00e3o dos prefeitos;<\/li>\n\n\n\n
- 39<\/strong> sancionaram, mas ainda n\u00e3o iniciaram as opera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- 17<\/strong> est\u00e3o em fase de estudo ou implanta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- 17<\/strong> esperam a conclus\u00e3o de editais ou licita\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- e 1<\/strong> j\u00e1 opera, em Bod\u00f3 (RN).<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Dez munic\u00edpios planejam atuar exclusivamente com apostas esportivas (bets)<\/strong>, enquanto outros incluem jogos de sorteio<\/strong>. As prefeituras defendem que as loterias podem gerar receita r\u00e1pida<\/strong> para financiar \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social<\/strong>, com taxas que variam entre 2% e 5%<\/strong> sobre o faturamento das operadoras.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, a SPA afirma que a Lei 14.790\/2023<\/strong> autoriza apenas a Uni\u00e3o, os estados e o Distrito Federal<\/strong> a explorar apostas de quota fixa, sem mencionar os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas apontam que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> de 2020, que permitiu aos estados criarem suas pr\u00f3prias loterias, abriu uma brecha interpretativa. \u201cComo n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o expressa, os munic\u00edpios entendem que podem legislar sobre o tema\u201d, explica Telma Rocha<\/strong>, professora de Direito Constitucional e Administrativo do Mackenzie Alphaville.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m<\/strong>: STF aceita ajuda de entidades do setor de jogos para o julgamento das loterias municipais; veja o motivo<\/a><\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o pesquisador Luiz C\u00e9sar Loques<\/strong>, da FGV Direito Rio, avalia que o crescimento do mercado de apostas estimulou os munic\u00edpios a buscarem novas fontes de arrecada\u00e7\u00e3o, mesmo diante da incerteza jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O tema est\u00e1 em an\u00e1lise no STF, por meio da ADPF 1212<\/strong><\/a>, que vai definir se os munic\u00edpios podem ou n\u00e3o explorar loterias. O processo est\u00e1 atualmente na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
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\n\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n\n\t\t\t\t![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2025\/09\/cb2a68f3-37e9-4972-98d3-a3cefbec0856-300x200.jpg\")
<\/p>\n - 39<\/strong> sancionaram, mas ainda n\u00e3o iniciaram as opera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n