{"id":39046,"date":"2025-10-02T07:37:55","date_gmt":"2025-10-02T10:37:55","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=39046"},"modified":"2026-04-20T03:04:27","modified_gmt":"2026-04-20T06:04:27","slug":"ibjr-apoia-impedir-que-beneficiarios-de-programas-sociais-acessem-casas-de-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ibjr-apoia-impedir-que-beneficiarios-de-programas-sociais-acessem-casas-de-apostas","title":{"rendered":"IBJR apoia impedir que benefici\u00e1rios de programas sociais acessem casas de apostas"},"content":{"rendered":"\n

A SPA publicou norma que bloqueia usu\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e BPC de fazer cadastros em plataformas de apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR<\/strong>) publicou uma nota, na quarta-feira (1), apoiando a norma definida pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA<\/strong>) do Minist\u00e9rio da Fazenda de impedir que benefici\u00e1rios de programa sociais, como Bolsa Fam\u00edlia e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/a>, tenham acesso a plataformas de apostas online.<\/p>\n\n\n\n

“O IBJR defende de forma inequ\u00edvoca que as apostas online devem ser encaradas como uma forma de entretenimento pago, e nunca como fonte de renda ou investimento. Promover a conscientiza\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 essencial para que o p\u00fablico compreenda os riscos envolvidos, reconhecendo que sempre h\u00e1 possibilidade de perda e que jogar com responsabilidade significa respeitar seus pr\u00f3prios limites”, declarou o Instituto na nota.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Bolsa Fam\u00edlia e BPC: governo detalha regras para bloquear cadastro de benefici\u00e1rios em sites de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n

“Entendemos que recursos destinados \u00e0 subsist\u00eancia jamais devem ser utilizados em apostas. Programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de garantir necessidades b\u00e1sicas, e n\u00e3o podem ser confundidos com recursos para lazer. Por isso, o IBJR apoia as medidas que pro\u00edbem o uso desses benef\u00edcios em apostas, entendendo que representam maior prote\u00e7\u00e3o ao apostador vulner\u00e1vel e contribuem para a constru\u00e7\u00e3o de um ecossistema sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel”, acrescentou a institui\u00e7\u00e3o que representa empresas do setor de jogos online no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O IBJR, na nota, aproveitou para relembrar a necessidade de se combater as empresas de apostas ilegais. “\u00c9 fundamental intensificar o combate \u00e0s plataformas clandestinas, que seguem operando \u00e0 margem da lei e sem oferecer qualquer mecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Independentemente de medidas restritivas, no mercado ilegal o jogador estar\u00e1 sempre mais exposto e vulner\u00e1vel, o que refor\u00e7a a necessidade de fortalecer a regulamenta\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o”, afirmou o Instituto.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova medida, as operadoras de apostas dever\u00e3o consultar o Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (SIGAP)<\/strong> para verificar, pelo CPF, se o usu\u00e1rio consta na base de dados de benefici\u00e1rios de programas sociais. Caso seja identificado como \u201cImpedido \u2013 Programa Social\u201d,<\/strong> o cadastro ser\u00e1 recusado <\/strong>ou, se j\u00e1 existir, a conta dever\u00e1 ser encerrada em at\u00e9 tr\u00eas dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a determina\u00e7\u00e3o do governo federal, as plataformas de apostas de quota fixa do pa\u00eds ter\u00e3o de comunicar o usu\u00e1rio sobre o bloqueio e garantir que ele retire voluntariamente os valores depositados. Se isso n\u00e3o ocorrer, os recursos dever\u00e3o ser devolvidos automaticamente <\/strong>para contas banc\u00e1rias de titularidade do benefici\u00e1rio. Valores n\u00e3o resgatados no prazo de 180 dias ser\u00e3o revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)<\/strong> e ao Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As operadoras ter\u00e3o at\u00e9 30 dias para implementar os procedimentos<\/strong>. Em at\u00e9 45 dias, tamb\u00e9m dever\u00e3o revisar todos os cadastros existentes e encerrar as contas que perten\u00e7am a benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC. O descumprimento das regras poder\u00e1 gerar san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o de apostas.<\/p>\n\n\n\n

A medida atende a decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> em a\u00e7\u00f5es que discutem a constitucionalidade do uso de recursos sociais em apostas, al\u00e9m de recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong>. O objetivo \u00e9 evitar que cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social direcionem verbas de subsist\u00eancia para o jogo<\/p>\n\r\n\t\t

\r\n\t\t\tSee also:<\/span>\r\n\t\t\t
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