{"id":38855,"date":"2025-09-30T08:10:01","date_gmt":"2025-09-30T11:10:01","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=38855"},"modified":"2026-04-20T03:11:14","modified_gmt":"2026-04-20T06:11:14","slug":"comissao-mista-vota-relatorio-da-mp-1-303-25-nesta-terca-30-projeto-eleva-a-tributacao-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/comissao-mista-vota-relatorio-da-mp-1-303-25-nesta-terca-30-projeto-eleva-a-tributacao-das-bets","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Mista vota relat\u00f3rio da MP 1.303\/25 nesta ter\u00e7a (30); projeto eleva a tributa\u00e7\u00e3o das bets"},"content":{"rendered":"\n

O relator da proposta manteve o aumento da tributa\u00e7\u00e3o das companhias de igaming de 12% para 18% do GGR.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- A Comiss\u00e3o Mista no Congresso que avalia a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303 de 2025<\/strong> deve votar, nesta ter\u00e7a-feira (30), o relat\u00f3rio do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP)<\/strong>. A MP trata das novas regras de\u00a0tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras e ativos virtuais. Entre outros setores econ\u00f4micos, a\u00a0MP 1.303\/2025 afeta as empresas de apostas de quota fixa<\/a>, j\u00e1 que eleva a tributa\u00e7\u00e3o das companhias de igaming de 12% para 18% do GGR.<\/p>\n\n\n\n

O relator entregou o parecer na semana passada e manteve a proposta de aumento da taxa\u00e7\u00e3o e outros aspectos do texto original da MP. De acordo com a medida, os 6% de impostos a mais devem ser destinados para a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade dentro do sistema de seguridade social.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> IBJR emite nota sobre relat\u00f3rio da MP que prop\u00f5e aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, a sess\u00e3o est\u00e1 agendada para as 14h30, no plen\u00e1rio 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A comiss\u00e3o mista \u00e9 presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Caso aprovado o parecer, o texto segue para an\u00e1lise nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. O prazo m\u00e1ximo para avalia\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 8 de outubro. Caso n\u00e3o seja votada at\u00e9 essa data, a Medida Provis\u00f3ria ser\u00e1 anulada.<\/p>\n\n\n\n

Caso o documento seja aprovado em todas as inst\u00e2ncias, as empresas do setor de apostas de quota fixa ter\u00e3o de pagar o novo valor mensalmente \u00e0 Secretaria Especial da Receita Federal, que \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea que, al\u00e9m dos 6% para a seguridade social, os demais 12% seguiram sendo destinados aos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Esporte, Turismo e Embratur, Seguran\u00e7a P\u00fablica e outras entidades.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as que o relator acrescentou ao texto original, est\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o na parte que trata sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para o Minist\u00e9rio do Esporte. A pasta deixar\u00e1 de receber 1% do recolhimentos dos impostos e os valores ser\u00e3o repassados \u00e0 Comiss\u00e3o Desportiva Militar do Brasil (CDMB)<\/strong>, que faz parte do Minist\u00e9rio da Defesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prop\u00f5e que os provedores de internet reforcem a comunica\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Fazenda para aplicar com maior rapidez medidas contra o jogo ilegal. \u201cAs empresas provedoras de conex\u00e3o \u00e0 internet e de aplica\u00e7\u00f5es de internet dever\u00e3o manter canal exclusivo, permanente e funcional, de comunica\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o regulador, destinado ao recebimento e \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria das determina\u00e7\u00f5es previstas neste artigo, de modo a assegurar tratamento c\u00e9lere e prazos de resposta compat\u00edveis com a urg\u00eancia das medidas adotadas\u201d, afirmou o parlamentar no documento.<\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m acrescentou t\u00f3picos com san\u00e7\u00f5es \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras que intermediarem transa\u00e7\u00f5es de empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m puni\u00e7\u00f5es para quem fizer publicidade de plataformas ilegais de jogos.<\/p>\n\n\n\n

IBJR emite nota sobre relat\u00f3rio da MP que prop\u00f5e aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong>, entidade que re\u00fane empresas de apostas regulamentadas pelo Governo Federal, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o\u00a0relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303\/2025, que prop\u00f5e elevar de 12% para 18%\u00a0a al\u00edquota sobre a receita bruta do setor. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, a medida pode expor tanto o mercado quanto os apostadores a um risco crescente de migra\u00e7\u00e3o para plataformas clandestinas.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o IBJR afirma que operadores ilegais \u201cn\u00e3o oferecem garantias de transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o contra fraudes ou verifica\u00e7\u00e3o efetiva da idade dos usu\u00e1rios, deixando menores de idade vulner\u00e1veis\u201d. O setor regulamentado, por sua vez, utiliza mecanismos como reconhecimento facial para assegurar seguran\u00e7a e conformidade.<\/p>\n\n\n\n

O instituto tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia de refor\u00e7ar a responsabilidade das plataformas digitais<\/strong>, redes sociais e buscadores no combate \u00e0 ilegalidade, aplicando a mesma rigorosidade usada para outros conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n

De janeiro a agosto de 2025, as operadoras legalizadas pagaram mais de\u00a0R$ 5,6 bilh\u00f5es<\/strong>\u00a0(US$1,05 bilh\u00e3o). em outorgas,\u00a0R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> (US$ 6 milh\u00f5es) cada, e estruturaram opera\u00e7\u00f5es segundo as regras estabelecidas em dezembro de 2024. O IBJR argumenta que uma altera\u00e7\u00e3o abrupta da tributa\u00e7\u00e3o, apenas oito meses ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, \u201cgera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e compromete a confian\u00e7a das empresas que investiram no pa\u00eds\u201d. Segundo a entidade, isso amea\u00e7a n\u00e3o apenas a continuidade das opera\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m a credibilidade do ambiente de neg\u00f3cios no Brasil.<\/p>\n\r\n\t\t

\r\n\t\t\tSee also:<\/span>\r\n\t\t\t
\r\n\t\t\t\t\"\"\r\n\t\t\t\t

\r\n\t\t\t\t\tSee also:<\/span> Senado ter\u00e1 projeto para criar fundo nacional de ciberseguran\u00e7a com recursos das apostas<\/a>\r\n\t\t\t\t<\/p>\r\n\t\t\t<\/div>\r\n\t\t<\/div>\r\n\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator da proposta manteve o aumento da tributa\u00e7\u00e3o das companhias de igaming de 12% para 18% do GGR.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":38860,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A proposta de aumento da tributa\u00e7\u00e3o de iGaming no Brasil, de 12% para 18% do GGR, avan\u00e7a no Congresso via MP 1.303\/2025. A medida destina os 6% adicionais \u00e0 sa\u00fade e imp\u00f5e novas responsabilidades a provedores de internet e institui\u00e7\u00f5es financeiras no combate ao jogo ilegal. O IBJR alerta para o risco de migra\u00e7\u00e3o de apostadores para o mercado clandestino, impactando a conformidade e a prote\u00e7\u00e3o do consumidor.","focusai_entities":"Carlos Zarattini, Renan Calheiros, IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel), Comiss\u00e3o Desportiva Militar do Brasil (CDMB), Secretaria Especial da Receita Federal, Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Minist\u00e9rio do Esporte, Minist\u00e9rio do Turismo, Embratur, Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Minist\u00e9rio da Defesa, Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, Congresso, Comiss\u00e3o Mista, C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal","focusai_location":"Brazil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.8), tech_data (0.7), marketing_crm (0.8), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Competitividade","query":"Qual o impacto projetado do aumento da al\u00edquota de GGR na competitividade dos operadores regulamentados frente ao mercado clandestino, considerando as preocupa\u00e7\u00f5es do IBJR?"},{"label":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o","query":"Como as novas responsabilidades impostas a provedores de internet e institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o fiscalizadas e quais os mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o previstos para combater efetivamente o jogo ilegal?"}],"footnotes":""},"categories":[35,28,22],"tags":[43,49,41,64],"class_list":["post-38855","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-jogos-de-azar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38855"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38855\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38907,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38855\/revisions\/38907"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}