{"id":38619,"date":"2025-09-25T13:02:10","date_gmt":"2025-09-25T16:02:10","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=38619"},"modified":"2026-04-20T03:21:37","modified_gmt":"2026-04-20T06:21:37","slug":"ibjr-emite-nota-sobre-relatorio-da-pm-que-propoe-aumento-da-tributacao-sobre-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ibjr-emite-nota-sobre-relatorio-da-pm-que-propoe-aumento-da-tributacao-sobre-apostas","title":{"rendered":"IBJR emite nota sobre relat\u00f3rio da MP que prop\u00f5e aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas"},"content":{"rendered":"\n

Entidade aponta inseguran\u00e7a jur\u00eddica e perda de confian\u00e7a do setor, defendendo que mudan\u00e7as repentinas podem prejudicar a prote\u00e7\u00e3o dos apostadores e favorecer plataformas clandestinas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong>, entidade que re\u00fane empresas de apostas regulamentadas pelo Governo Federal, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria(MP) 1.303\/2025, que prop\u00f5e elevar de 12% para 18%<\/a> a al\u00edquota sobre a receita bruta do setor. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, a medida pode expor tanto o mercado quanto os apostadores a um risco crescente de migra\u00e7\u00e3o para plataformas clandestinas.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o IBJR afirma que operadores ilegais \u201cn\u00e3o oferecem garantias de transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o contra fraudes ou verifica\u00e7\u00e3o efetiva da idade dos usu\u00e1rios, deixando menores de idade vulner\u00e1veis\u201d. O setor regulamentado, por sua vez, utiliza mecanismos como reconhecimento facial para assegurar seguran\u00e7a e conformidade.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>:Deputado prop\u00f5e aumentar impostos das bets para financiar a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/a><\/p>\n\n\n\n

O instituto tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia de refor\u00e7ar a responsabilidade das plataformas digitais<\/strong>, redes sociais e buscadores no combate \u00e0 ilegalidade, aplicando a mesma rigorosidade usada para outros conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n

De janeiro a agosto de 2025, as operadoras legalizadas pagaram mais de R$ 5,6 bilh\u00f5es<\/strong> (US$1,05 bilh\u00e3o). em outorgas, R$ 30 milh\u00f5es (<\/strong>US$ 6 milh\u00f5es) cada, e estruturaram opera\u00e7\u00f5es segundo as regras estabelecidas em dezembro de 2024. O IBJR argumenta que uma altera\u00e7\u00e3o abrupta da tributa\u00e7\u00e3o, apenas oito meses ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, \u201cgera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e compromete a confian\u00e7a das empresas que investiram no pa\u00eds\u201d. Segundo a entidade, isso amea\u00e7a n\u00e3o apenas a continuidade das opera\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m a credibilidade do ambiente de neg\u00f3cios no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m: <\/strong>BetAlert: nova ferramenta do IBJR identifica plataformas de apostas ilegais no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n

A associa\u00e7\u00e3o reconhece pontos positivos na proposta<\/strong>, como medidas para bloquear transa\u00e7\u00f5es financeiras de sites n\u00e3o licenciados e a decis\u00e3o do Google de autorizar a distribui\u00e7\u00e3o de aplicativos de apostas na Play Store, mas refor\u00e7a que ampliar arrecada\u00e7\u00e3o e proteger apostadores depende de fortalecer o mercado formal e combater a ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n

Para o IBJR, essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para garantir um setor mais seguro, transparente e sustent\u00e1vel, <\/strong>al\u00e9m de ampliar recursos para a seguridade social, sa\u00fade e a Comiss\u00e3o Desportiva Militar.<\/p>\n\n\n\n

Veja a nota na \u00edntegra<\/h2>\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), que re\u00fane as principais empresas de apostas regulamentadas pelo Governo Federal, avalia que o relat\u00f3rio da MP 1.303 exp\u00f5e n\u00e3o apenas o setor, mas tamb\u00e9m os apostadores a riscos crescentes de migra\u00e7\u00e3o para operadores clandestinos.<\/p>\n\n\n\n

Essas plataformas, por n\u00e3o seguirem regras nacionais, n\u00e3o oferecem garantias de transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o contra fraudes ou de verifica\u00e7\u00e3o efetiva da idade dos usu\u00e1rios, deixando menores de idade vulner\u00e1veis \u2014 diferentemente do mercado regulado, que adota reconhecimento facial e outros mecanismos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental tamb\u00e9m refor\u00e7ar a responsabilidade de plataformas digitais, redes sociais e buscadores no combate \u00e0 ilegalidade, com o mesmo rigor j\u00e1 aplicado a outros conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n

As operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milh\u00f5es cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$ 5,6 bilh\u00f5es j\u00e1 arrecadados entre janeiro e agosto de 2025, segundo a Receita Federal, al\u00e9m de estruturarem seus neg\u00f3cios com base nas regras definidas em dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Alterar de forma abrupta a tributa\u00e7\u00e3o, com o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta de 12% para 18% apenas oito meses ap\u00f3s o in\u00edcio da regulamenta\u00e7\u00e3o, gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, comprometendo a confian\u00e7a das empresas que investiram no pa\u00eds. Essa instabilidade amea\u00e7a n\u00e3o apenas a continuidade de opera\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m a credibilidade do ambiente de neg\u00f3cios no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Para o IBJR, ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o e assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos apostadores passa tamb\u00e9m pelo fortalecimento do mercado formal e pelo combate rigoroso \u00e0 ilegalidade, inclusive para ampliar a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a seguridade social e sa\u00fade e para a Comiss\u00e3o Desportiva Militar. Nesse sentido, a associa\u00e7\u00e3o considera positiva a inclus\u00e3o de medidas que bloqueiam transa\u00e7\u00f5es financeiras de sites n\u00e3o licenciados e reconhece avan\u00e7os como a decis\u00e3o do Google de autorizar a distribui\u00e7\u00e3o de aplicativos de apostas na Play Store, exemplo que deve ser seguido por outras plataformas. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es como essas que pavimentam o caminho para um setor mais transparente, seguro e sustent\u00e1vel no Brasil.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tSee also:<\/span><\/p>\n
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\n\t\t\t\t\tSee also:<\/span> BetAlert: nova ferramenta do IBJR identifica plataformas de apostas ilegais no Brasil<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entidade aponta inseguran\u00e7a jur\u00eddica e perda de confian\u00e7a do setor, defendendo que mudan\u00e7as repentinas podem prejudicar a prote\u00e7\u00e3o dos apostadores e favorecer plataformas clandestinas.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":5754,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a proposta de elevar a al\u00edquota sobre a receita bruta do setor de apostas de 12% para 18%, apenas oito meses ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o. A entidade alerta que a medida pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, comprometer a confian\u00e7a dos investidores e impulsionar a migra\u00e7\u00e3o de apostadores para plataformas clandestinas, prejudicando a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal.","focusai_entities":"Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), Governo Federal, Receita Federal, Google","focusai_location":"Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (0.95), compliance_legal (0.9), operator_casino (0.95), affiliate_publisher (0.7), payments_fraud_aml (0.85), investor_analyst (0.95), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto NGR Operadores","query":"Qual a proje\u00e7\u00e3o do impacto na Receita L\u00edquida de Jogo (NGR) dos operadores regulamentados caso a al\u00edquota de 18% sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR) seja implementada?"},{"label":"Estrat\u00e9gias Combate Ilegalidade","query":"Que estrat\u00e9gias adicionais o Governo Federal e o IBJR planejam implementar para combater a migra\u00e7\u00e3o de apostadores para plataformas clandestinas, al\u00e9m do bloqueio de transa\u00e7\u00f5es financeiras?"}],"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[49,1405,256,2127,2126],"class_list":["post-38619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-combate-a-ilegalidade","tag-ibjr","tag-regulamentacao-do-setor-de-apostas","tag-tributacao-de-apostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38619"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38619\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38637,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38619\/revisions\/38637"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}