{"id":38403,"date":"2025-09-22T20:44:46","date_gmt":"2025-09-22T23:44:46","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=38403"},"modified":"2026-04-20T03:31:11","modified_gmt":"2026-04-20T06:31:11","slug":"prefeitura-do-rio-de-janeiro-barra-instalacao-de-vlts-no-jockey-club","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/prefeitura-do-rio-de-janeiro-barra-instalacao-de-vlts-no-jockey-club","title":{"rendered":"Prefeitura do Rio de Janeiro barra instala\u00e7\u00e3o de VLTs no Jockey Club; entenda"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Ordem P\u00fablica carioca anulou o alvar\u00e1 que permitiria a cola\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Rio de Janeiro.- A Secretaria de Ordem P\u00fablica (Seop) do Rio de Janeiro<\/strong> anulou o alvar\u00e1 que permitiria que fossem instalados terminais de video loteria (Video Lottery Terminals), tamb\u00e9m conhecidos como VLTs no Jockey Club Brasileiro, na G\u00e1vea.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto, o prefeito Eduardo Paes<\/strong> (PSD)<\/strong>, havia anunciado que a prefeitura\u00a0n\u00e3o concederia alvar\u00e1s a estabelecimentos que instalem m\u00e1quinas de jogos eletr\u00f4nicos<\/a>.\u00a0A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o governador Cl\u00e1udio Castro (PL)<\/strong> regulamentar, por decreto, a libera\u00e7\u00e3o dos equipamentos no Estado.<\/a><\/p>\n\n\n\n

De acordo com O Globo, antes da anula\u00e7\u00e3o, o alvar\u00e1 da coloca\u00e7\u00e3o dos VLTs no Hip\u00f3dromo da G\u00e1vea foi concedido \u00e0 empresa To All Games Opera\u00e7\u00f5es Lot\u00e9ricas. A companhia fez o pedido de libera\u00e7\u00e3o em 9 de julho e, ap\u00f3s receber o parecer favor\u00e1vel da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), o governador editou o decreto em 18 de agosto. Entretanto, Paes retirou os terminais de apostas da lista de jogos que poderiam ser licenciados na capital.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Prefeito do Rio de Janeiro afirma que n\u00e3o vai liberar alvar\u00e1s para locais com m\u00e1quinas de jogos<\/a><\/p>\n\n\n\n

As m\u00e1quinas de jogos n\u00e3o chegaram a ser instaladas no Jockey Club. A administra\u00e7\u00e3o municipal considerou que os modelos que iriam ao local n\u00e3o possu\u00edam certifica\u00e7\u00e3o internacional que comprovasse a diferen\u00e7a dos terminais para m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\n\n\n\n

No dia 1\u00ba de setembro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que abriu um procedimento administrativo para analisar se o decreto assinado por Castro seria constitucional. O of\u00edcio do MP foi enviado pelo subprocurador-geral de Justi\u00e7a de Atribui\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria para Renan Miguel Saad, o procurador-geral do estado.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico questionou a compet\u00eancia do governo estadual para conceder permiss\u00f5es de funcionamentos de terminais de jogos, al\u00e9m de tamb\u00e9m inquirir sobre o destino que o poder executivo pretende dar aos recursos arrecadados com a atividade.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o decreto estadual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Governo do Estado do Rio de Janeiro<\/strong> publicou, no dia 18 de agosto, o Decreto n\u00ba 49.804\/2025, que estabelece requisitos e diretrizes para a explora\u00e7\u00e3o de produtos lot\u00e9ricos por meio de equipamentos eletr\u00f4nicos, como Video Lottery Terminals (VLTs),<\/a> totens, terminais de apostas e Smart POS. <\/strong>O documento define normas de seguran\u00e7a, rastreabilidade e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor para opera\u00e7\u00f5es realizadas pela Loterj.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o decreto, todos os equipamentos devem utilizar autentica\u00e7\u00e3o multifatorial<\/strong>, incluindo reconhecimento facial,<\/strong> e estar integrados a um sistema de Cadastro de Jogadores (Know Your Customer \u2013 KYC)<\/strong>. O sistema visa impedir acessos indevidos por menores de idade, prevenir lavagem de dinheiro, combater financiamento ao terrorismo e promover o jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m detalha regras de certifica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o. Antes de entrar em opera\u00e7\u00e3o, os equipamentos passar\u00e3o por uma Prova de Conceito (PoC)<\/strong> e dever\u00e3o apresentar certifica\u00e7\u00f5es internacionais de conformidade, incluindo normas ISO e padr\u00f5es GLI,<\/strong> garantindo integridade, aleatoriedade e seguran\u00e7a dos jogos.<\/p>\n\n\n\n

Todas as transa\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong> nos dispositivos lot\u00e9ricos dever\u00e3o ser realizadas exclusivamente via Pix vinculado ao CPF do apostador<\/strong>, proibindo o uso de dinheiro, cart\u00e3o ou boleto<\/strong>. Al\u00e9m disso, todos os acessos, logins e intera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser registrados em sistema de logs audit\u00e1veis, dispon\u00edveis em tempo real para fiscaliza\u00e7\u00e3o da Loterj.<\/p>\n\n\n\n

O decreto define ainda normas para estabelecimentos que operam esses equipamentos, como Lojas VLTs e Sports Bar<\/strong>, incluindo exig\u00eancias de sinaliza\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o et\u00e1ria e mensagens de alerta para o jogo respons\u00e1vel. Estabelecimentos n\u00e3o exclusivos tamb\u00e9m poder\u00e3o operar os dispositivos, desde que respeitem os requisitos t\u00e9cnicos e de conformidade.<\/p>\n\n\n\n

A Loterj ficar\u00e1 respons\u00e1vel por revisar periodicamente as diretrizes, acompanhando indicadores de desempenho, incidentes de seguran\u00e7a e evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do setor, al\u00e9m de poder editar normas complementares que detalhem o cumprimento do decreto.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tSee also:<\/span><\/p>\n
\n\t\t\t\t\"\"<\/p>\n

\n\t\t\t\t\tSee also:<\/span> OAB e Procon de S\u00e3o Paulo lan\u00e7am cartilha sobre os direitos do consumidor de plataformas de apostas<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Secretaria de Ordem P\u00fablica carioca anulou o alvar\u00e1 que permitiria a cola\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":18235,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Secretaria de Ordem P\u00fablica do Rio de Janeiro anulou o alvar\u00e1 para instala\u00e7\u00e3o de Video Lottery Terminals (VLTs) no Jockey Club Brasileiro, contrariando um decreto estadual que regulamentava tais equipamentos. A decis\u00e3o municipal citou a falta de certifica\u00e7\u00e3o internacional e uma pol\u00edtica contra m\u00e1quinas de jogos, enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico questiona a constitucionalidade do decreto estadual e a destina\u00e7\u00e3o das receitas. Este cen\u00e1rio evidencia um conflito regulat\u00f3rio e a complexidade da implementa\u00e7\u00e3o de frameworks de governan\u00e7a para o setor de iGaming no Brasil.","focusai_entities":"Secretaria de Ordem P\u00fablica (Seop), Jockey Club Brasileiro, Eduardo Paes (PSD), Cl\u00e1udio Castro (PL), O Globo, To All Games Opera\u00e7\u00f5es Lot\u00e9ricas, Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MP-RJ), Renan Miguel Saad","focusai_location":"Rio de Janeiro, G\u00e1vea, Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), product_ux (0.7), tech_data (0.9), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Regulat\u00f3rio VLTs","query":"Qual o precedente estabelecido pela anula\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 municipal no Rio de Janeiro para a harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria de VLTs em outras jurisdi\u00e7\u00f5es brasileiras, considerando o conflito de compet\u00eancias entre esferas governamentais?"},{"label":"Requisitos T\u00e9cnicos Loterj","query":"Como os requisitos t\u00e9cnicos e de compliance do Decreto n\u00ba 49.804\/2025, incluindo certifica\u00e7\u00f5es GLI\/ISO, KYC e transa\u00e7\u00f5es via Pix, posicionam a Loterj no cen\u00e1rio de governan\u00e7a de iGaming global e quais os desafios para fornecedores B2B?"}],"footnotes":""},"categories":[35,34,194,23],"tags":[2114,2113,53,1183],"class_list":["post-38403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-igaming","category-loteria","category-sudeste","tag-decretos","tag-jogos-eletronicos","tag-loterias","tag-regulamentacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38403"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38403\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38413,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38403\/revisions\/38413"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}