A estimativa da prefeitura de Montes Claros estima que a cidade poder\u00e1 arrecadar entre R$ 10 milh\u00f5es (US$ 1.8 mi) e R$ 15 milh\u00f5es (US$ 2.7 mi)por ano com o servi\u00e7o lot\u00e9rico. Essas proje\u00e7\u00f5es foram feitas a partir de outras loterias municipais em funcionamento do pa\u00eds, a exemplo de Campinas<\/strong> (SP), Ol\u00edmpia<\/strong> (SP) e Canoas<\/strong> (RS).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o projeto de implementa\u00e7\u00e3o da loteria Montes Claros, 20% da arrecada\u00e7\u00e3o seria destinada para melhorias na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Loteria de Botucatu: cons\u00f3rcio SP Loto promove workshop sobre terminais de jogos<\/a><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do prefeito Guilherme Guimar\u00e3es<\/strong> (Uni\u00e3o). O passo seguinte ser\u00e1 definir se a explora\u00e7\u00e3o dos jogos ser\u00e1 feita pela gest\u00e3o municipal ou se ser\u00e1 aberta uma licita\u00e7\u00e3o para conceder a opera\u00e7\u00e3o a uma empresa privada. O sistema de sorteios e pagamentos tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser estabelecido.<\/p>\n\n\n\n A prefeitura pretende realizar campanhas para orientar sobre a loteria local e esclarecer pontos sobre o uso dos valores recolhidos com os jogos. A expectativa \u00e9 de que os sorteios da Loteria Municipal de Montes Claros comecem no in\u00edcio de 2026.<\/p>\n\n\n\n O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> atualizou o processo da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade das loterias municipais<\/a>. O relator da ADPF, ministro Nunes Marques<\/strong>, deferiu a inclus\u00e3o de quatro institui\u00e7\u00f5es que representam o setor de jogos<\/a> no pa\u00eds como amicus curiae<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o, as entidades podem participar do julgamento como \u201camigas da corte\u201d, ou seja, que mesmo n\u00e3o sendo parte do processo, poderiam contribuir com as respectivas expertises para fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a. O relator aceitou a inclus\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (Analome<\/strong>), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL<\/strong>), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS<\/strong>) e o Governo do Estado do Paran\u00e1<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A ADPF 1212 foi protocolado pelo partido Solidariedade para impedir a autonomia dos munic\u00edpios na explora\u00e7\u00e3o de loterias.<\/a> O partido solicita que o STF suspenda provisoriamente todas as leis e decretos municipais que criam sistemas lot\u00e9ricos, at\u00e9 que o tribunal decida sobre sua inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n No m\u00eas de mar\u00e7o, o Solidariedade solicitou ao STF uma liminar para interromper o funcionamento das loterias municipais, mas foi rejeitado pelo ministro Nunes Marques<\/strong><\/a>,<\/strong> relator da ADPF 1212 no Supremo. O ministro afirmou que a import\u00e2ncia do assunto torna necess\u00e1rio aguardar o julgamento definitivo da pauta.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\r\n\t\tSTF aceita ajuda de entidades do setor de jogos para o julgamento das loterias municipais<\/h2>\n\n\n\n
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