{"id":36441,"date":"2025-08-22T13:13:49","date_gmt":"2025-08-22T16:13:49","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=36441"},"modified":"2026-04-20T04:51:39","modified_gmt":"2026-04-20T07:51:39","slug":"fernando-vieira-presidente-do-ibjr-caminho-mais-eficiente-para-aumentar-a-receita-nao-e-sufocar-quem-esta-dentro-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/fernando-vieira-presidente-do-ibjr-caminho-mais-eficiente-para-aumentar-a-receita-nao-e-sufocar-quem-esta-dentro-da-lei","title":{"rendered":"Fernando Vieira, presidente do IBJR: “Caminho mais eficiente para aumentar a receita n\u00e3o \u00e9 sufocar quem est\u00e1 dentro da lei”"},"content":{"rendered":"\n

Executivo critica proposta do governo federal e defende carga tribut\u00e1ria sustent\u00e1vel para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e competitividade no setor.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Entrevista exclusiva.- Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR),<\/a> concedeu entrevista exclusiva ao Focus Gaming News, na qual analisou os impactos das propostas do governo federal para aumentar a taxa\u00e7\u00e3o sobre apostas esportivas e jogos online. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o executivo, o setor, que est\u00e1 em fase inicial de consolida\u00e7\u00e3o ap\u00f3s apenas sete meses de regulamenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 enfrenta inseguran\u00e7a jur\u00eddica diante da possibilidade de uma carga tribut\u00e1ria que pode chegar a 50%.<\/strong> Vieira alerta que a medida pode gerar efeito contr\u00e1rio ao esperado, reduzindo a arrecada\u00e7\u00e3o e ampliando a participa\u00e7\u00e3o do mercado clandestino, que hoje representa 51% das apostas no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais os impactos que a taxa\u00e7\u00e3o proposta pelo governo federal t\u00eam no funcionamento das empresas de apostas online?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O setor de apostas esportivas e jogos online, ainda em fase de consolida\u00e7\u00e3o, com apenas sete meses de regulamenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 enfrenta propostas de aumento de taxa\u00e7\u00e3o que geram uma imensa inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Hoje, o setor j\u00e1 opera com uma carga tribut\u00e1ria bastante elevada. A contribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e9 de 12%, mas quando voc\u00ea soma ISS, PIS\/Cofins, IRPJ, CSLL, essa carga j\u00e1 ultrapassa 30% e com os aumentos ventilados pode chegar a 50%.<\/strong> Al\u00e9m disso, as operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milh\u00f5es (US$ 5,4<\/strong> mi) cada <\/strong>pela outorga de cinco anos<\/strong>, totalizando mais de R$ 2,3 bilh\u00f5es<\/strong> j\u00e1 arrecadados. O planejamento do setor foi estruturado com base em regras e tributos estabelecidos em dezembro de 2024. Um aumento abrupto de 50% na contribui\u00e7\u00e3o em apenas sete meses ap\u00f3s o in\u00edcio da regulamenta\u00e7\u00e3o compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a confian\u00e7a no setor.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Presidente da ANJL defende a regulamenta\u00e7\u00e3o dos cassinos no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em um mercado que ainda est\u00e1 se consolidando, a consequ\u00eancia direta de um aumento abrupto \u00e9 empurrar o apostador para o mercado clandestino, que n\u00e3o segue nenhuma regra e n\u00e3o d\u00e1 qualquer garantia e seguran\u00e7a ao apostador.<\/p>\n\n\n\n

O aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas e cassinos online pode reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o esperada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e ampliar a participa\u00e7\u00e3o do mercado ilegal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sem d\u00favida. Hoje n\u00f3s temos um mercado paralelo muito expressivo: 51% das apostas no Brasil acontecem em sites clandestinos, segundo estudo da LCA Consultoria feito com base na pesquisa do Instituto Locomotiva, a pedido do IBJR. Esses sites n\u00e3o pagam impostos, n\u00e3o seguem regras e ainda geram um preju\u00edzo de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es por ano ao pa\u00eds em evas\u00e3o fiscal. <\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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Quando se eleva a carga tribut\u00e1ria sobre quem est\u00e1 regulado, voc\u00ea d\u00e1 um presente para o mercado ilegal, porque o operador clandestino continua oferecendo condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas para o apostador. Isso desvia o apostador para a informalidade, reduz a arrecada\u00e7\u00e3o e frustra o objetivo do governo. O caminho mais eficiente para aumentar a receita n\u00e3o \u00e9 sufocar quem est\u00e1 dentro da lei, mas reduzir a participa\u00e7\u00e3o do mercado clandestino.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O que a experi\u00eancia internacional nos mostra sobre carga tribut\u00e1ria elevada para esse setor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Olhando para fora, os exemplos s\u00e3o claros: pa\u00edses que aplicaram cargas tribut\u00e1rias exageradas acabaram vendo seu mercado formal encolher e a informalidade crescer. O entretenimento atrav\u00e9s de apostas esportivas e jogos online \u00e9 uma atividade que n\u00e3o desaparece \u2014 se inviabilizado no ambiente regulado, ele simplesmente migra para o ambiente clandestino. No Brasil, metade do mercado j\u00e1 \u00e9 ilegal, gerando um preju\u00edzo anual de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia internacional mostra que isso n\u00e3o \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o te\u00f3rica. Na Holanda, o aumento da tributa\u00e7\u00e3o de 30,5% para 34,2%, com nova alta prevista para 37,8% em 2026, teve efeito contr\u00e1rio ao esperado: a arrecada\u00e7\u00e3o no primeiro semestre de 2025 caiu para 83% do registrado no mesmo per\u00edodo de 2024, com perda anual estimada em \u20ac 200 milh\u00f5es. Operadores reduziram b\u00f4nus e payout, jogadores migraram para o mercado ilegal e a canaliza\u00e7\u00e3o caiu, com a receita do setor legal despencando 25%. Cassinos f\u00edsicos fecharam e a oferta clandestina cresceu. J\u00e1 na It\u00e1lia a ilegalidade explodiu ap\u00f3s restri\u00e7\u00f5es severas \u00e0 publicidade. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Qual seria a carga tribut\u00e1ria ideal para o setor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dif\u00edcil determinar uma carga tribut\u00e1ria espec\u00edfica, porque isso depende muito do n\u00edvel de maturidade de cada mercado. O setor brasileiro ainda \u00e9 novo, est\u00e1 se consolidando e enfrenta um grande desafio: a concorr\u00eancia desleal do mercado ilegal. Sem pagar impostos, esses operadores oferecem odds mais favor\u00e1veis, colocam a competi\u00e7\u00e3o em total desequil\u00edbrio e n\u00e3o oferecem qualquer prote\u00e7\u00e3o ao apostador.<\/p>\n\n\n\n

O essencial \u00e9 estabelecer uma carga tribut\u00e1ria sustent\u00e1vel e transparente, que permita o desenvolvimento do mercado dentro da legalidade, concentre os jogadores em um ambiente regulado e maduro, e garanta prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Dessa forma, o ecossistema de apostas online se mant\u00e9m \u00edntegro, sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel, enquanto tamb\u00e9m cumpre sua fun\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o para o governo \u2014 sempre com a prioridade na prote\u00e7\u00e3o do apostador, que \u00e9 o mais importante.<\/p>\n\n\n\n

Existem projetos de lei no Congresso com objetivo de restringir a publicidade das plataformas de apostas, o que poderia acarretar essa restri\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es severas \u00e0 publicidade, como as previstas no PL n\u00ba 2.985, dificultam a comunica\u00e7\u00e3o das operadoras legalizadas com os apostadores, na pr\u00e1tica, isso aumenta a exposi\u00e7\u00e3o do consumidor ao mercado clandestino, que j\u00e1 domina cerca de metade do setor. A publicidade feita de forma respons\u00e1vel orienta e educa, permitindo identificar plataformas autorizadas que seguem regras rigorosas e fornecem seguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

O Brasil j\u00e1 conta com um marco regulat\u00f3rio robusto e em constante aprimoramento. A Lei 14.790\/23, a Portaria n\u00ba 1.231\/24 e o Anexo X do C\u00f3digo CONAR estabelecem crit\u00e9rios claros para a comunica\u00e7\u00e3o, com foco na \u00e9tica e na prote\u00e7\u00e3o de p\u00fablicos vulner\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

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