O presidente do IBJR, Fernando Vieira<\/strong>, alertou sobre os problemas causados pelo mercado clandestino de apostas online no pa\u00eds. Segundo o executivo, as plataformas ilegais s\u00e3o quase metade das empresas em opera\u00e7\u00e3o no Brasil e isso faz com que o governo perca mais de R$ 10,8 bilh\u00f5es (USD 2 bi).<\/p>\n\n\n\n Segundo Vieira, o Instituto realizou uma estimativa que chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que o mercado legal de apostas movimenta aproximadamente R$ 38 bilh\u00f5es (USD 7 bi), j\u00e1 as empresas irregulares movimentariam entre R$ 26 bilh\u00f5es (USD 4.7 bi) e R$ 40 bilh\u00f5es (USD 7.3 bi).<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Entenda como funcionar\u00e1 a Subcomiss\u00e3o Permanente de Regula\u00e7\u00e3o de Apostas Esportivas da C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cO que nos preocupa \u00e9 o quanto o governo, o quanto a sociedade, perde de arrecada\u00e7\u00e3o, da casa dos R$ 10,8 bilh\u00f5es por ano, devido \u00e0 incapacidade de se recolher qualquer tipo de imposto desse mercado ilegal\u201d, afirmou Vieira.<\/p>\n\n\n\n O representante do IBJR apontou ainda outros problemas, como o fato de muitas empresas ilegais permitem que crian\u00e7as e adolescentes joguem.<\/p>\n\n\n\n Pietro Cardia Lorenzoni<\/strong>, diretor jur\u00eddico ANJL, tamb\u00e9m esteve presente na audi\u00eancia. Ele abordou o tema da restri\u00e7\u00e3o de publicidade do setor, que vem sendo debatido no Senado<\/a>. \u201cEm v\u00e1rios momentos, a Casa Legislativa entende que a restri\u00e7\u00e3o de publicidade \u00e9 ben\u00e9fica, contudo, isso somente \u00e9 verdade em mercados consolidados”, disse. <\/p>\n\n\n\n “Na Inglaterra, por exemplo, temos mais de 60 anos de experi\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o com o jogo, sendo um mercado maduro que pode restringir a publicidade. Mercados incipientes de apostas online n\u00e3o respondem bem a esse tipo de medida, justamente porque isso tende a favorecer o il\u00edcito. O apostador n\u00e3o sabe qual \u00e9 o mercado ilegal e o legal\u201d, argumentou o diretor jur\u00eddico da ANJL.<\/p>\n\n\n\n Outro pauta levantada por Lorenzoni foi a carga tribut\u00e1ria do setor, que foi elevada desde junho com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u201cA experi\u00eancia internacional mostra que aumentar a carga tribut\u00e1ria diminui a arrecada\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 teoria econ\u00f4mica, \u00e9 o que aconteceu na Holanda, onde t\u00ednhamos 30,4% de tributa\u00e7\u00e3o, aumentou para 34,2% e se diminui em 9% da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u00c9 a mesma coisa que vai acontecer no Brasil, caso se aprove a Medida Provis\u00f3ria 1303\/2025 do jeito que est\u00e1 em 18% sobre o GGR\u201d, afirmou o executivo.<\/p>\n\n\n\n
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