Conforme reportagem do O Globo, Paes classificou a medida do governo estadual como \u201cequivocada\u201d e defendeu um debate mais amplo sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa cidade do Rio a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvar\u00e1 de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos. Amanh\u00e3 o vice-prefeito Cavaliere, que est\u00e1 em exerc\u00edcio, vai publicar um decreto no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio deixando essa regra bem clara\u201d, disse em v\u00eddeo publicado no X.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m:<\/strong>VLTs no Rio de Janeiro: Loterj projeta a cria\u00e7\u00e3o de 65 mil empregos com implanta\u00e7\u00e3o de terminais de jogos<\/a><\/p>\n\n\n\n O prefeito destacou que pretende conversar com o governador sobre a decis\u00e3o. \u201cEu vou procurar pessoalmente o governador Cl\u00e1udio Castro. No s\u00e1bado, eu estou no Rio j\u00e1. Vou procur\u00e1-lo na pr\u00f3xima semana pra conversar sobre isso. Acho que quest\u00f5es como essa precisam ser discutidas de forma profunda, s\u00e9ria antes de serem definidas, porque os interesses da popula\u00e7\u00e3o t\u00eam que estar acima de qualquer outro interesse que seja\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Paes refor\u00e7ou que o modelo adotado no estado n\u00e3o segue padr\u00f5es internacionais e alertou para riscos sociais. \u201cAcredito que a decis\u00e3o de sair liberando essas m\u00e1quinas de jogos por a\u00ed atrav\u00e9s de um decreto sem respaldos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, \u00e9 no m\u00ednimo equivocada. A gente sabe que esse \u00e9 um assunto que deve envolver muita responsabilidade, di\u00e1logo e cuidado porque afeta diretamente fam\u00edlias, pode levar ao v\u00edcio se n\u00e3o for muito bem regulamentado e aprofundar uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n O\u00a0Governo do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>\u00a0publicou, na segunda-feira (18), o Decreto n\u00ba 49.804\/2025, que estabelece requisitos e diretrizes para a explora\u00e7\u00e3o de produtos lot\u00e9ricos por meio de equipamentos eletr\u00f4nicos, como\u00a0Video Lottery Terminals (VLTs),<\/a>\u00a0totens, terminais de apostas e Smart POS.\u00a0<\/strong>O documento define normas de seguran\u00e7a, rastreabilidade e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor para opera\u00e7\u00f5es realizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o decreto, todos os equipamentos devem utilizar autentica\u00e7\u00e3o multifatorial<\/strong>, incluindo reconhecimento facial,<\/strong> e estar integrados a um sistema de Cadastro de Jogadores (Know Your Customer \u2013 KYC)<\/strong>. O sistema visa impedir acessos indevidos por menores de idade, prevenir lavagem de dinheiro, combater financiamento ao terrorismo e promover o jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m detalha regras de certifica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o. Antes de entrar em opera\u00e7\u00e3o, os equipamentos passar\u00e3o por uma Prova de Conceito (PoC)<\/strong> e dever\u00e3o apresentar certifica\u00e7\u00f5es internacionais de conformidade, incluindo normas ISO e padr\u00f5es GLI,<\/strong> garantindo integridade, aleatoriedade e seguran\u00e7a dos jogos.<\/p>\n\n\n\nO que diz o decreto estadual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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