{"id":36125,"date":"2025-08-19T06:56:35","date_gmt":"2025-08-19T09:56:35","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=36125"},"modified":"2026-04-20T05:03:46","modified_gmt":"2026-04-20T08:03:46","slug":"entenda-porque-o-tribunal-de-contas-pode-anular-a-licitacao-da-lotesul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/entenda-porque-o-tribunal-de-contas-pode-anular-a-licitacao-da-lotesul","title":{"rendered":"Entenda porque o Tribunal de Contas pode anular a licita\u00e7\u00e3o da Lotesul"},"content":{"rendered":"\n

O TCE de Mato Grosso do Sul encontrou erros no processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Mato Grosso do Sul.- A licita\u00e7\u00e3o da Loteria de Mato Grosso do Sul<\/strong> pode ser anulada por conta de erros identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS)<\/strong>. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, existem cl\u00e1usulas desproporcionais e falta de estudos t\u00e9cnicos para a implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico lot\u00e9rico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos consistentes, cronograma escalonado, crit\u00e9rios objetivos para avalia\u00e7\u00e3o da PoC [prova de conceito] e par\u00e2metros dimensionais realistas pode ensejar riscos \u00e0 isonomia do certame e \u00e0 efetividade da contrata\u00e7\u00e3o, sendo pass\u00edvel de impugna\u00e7\u00e3o ou nulidade futura\u201d, explica o relat\u00f3rio do conselheiro M\u00e1rcio Monteiro<\/strong>, relator da mat\u00e9ria no TCE.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Jornal Midiamax, antes mesmo da abertura das propostas da licita\u00e7\u00e3o, o certame j\u00e1 havia recebido um pedido de esclarecimento e dois de impugna\u00e7\u00e3o. Segundo uma dessas solicita\u00e7\u00f5es, a alega\u00e7\u00e3o para anular o edital seria porque o texto cont\u00e9m \u201cevidentes ind\u00edcios de direcionamento da licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise das den\u00fancias, o Tribunal suspendeu o certame. Entretanto, o conselheiro do TCE-MS fez recomenda\u00e7\u00f5es para que o processo licitat\u00f3rio possa prosseguir: revis\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar com o acr\u00e9scimo as justificativas t\u00e9cnicas para todas as exig\u00eancias; adotar um cronograma de entregas progressivas; defini\u00e7\u00e3o formal dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos da PoC; e revis\u00e3o das m\u00e9tricas de desempenho exigidas.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Mato Grosso do Sul: Tribunal de Justi\u00e7a arquiva a\u00e7\u00e3o contra a Lotesul<\/a><\/p>\n\n\n\n

A licita\u00e7\u00e3o da Lotesul prev\u00ea um acordo de explora\u00e7\u00e3o por 35 anos e a estimativa de receita anual em torno de R$ 51 milh\u00f5es (US$ 9,4 mi) . No edital est\u00e1 previsto que ganhar\u00e1 o certame a empresa que oferecer o maior repasse de percentual da receita bruta, sendo o valor m\u00ednimo de 16,17%.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o foi a primeira vez que uma licita\u00e7\u00e3o da Lotesul teve problemas. Houve a divulga\u00e7\u00e3o de um edital em 2022, mas essa licita\u00e7\u00e3o foi anulada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong><\/a>. Na \u00e9poca, a empresa NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lot\u00e9ricas Ltda, de Curitiba (PR), entrou com um mandado de seguran\u00e7a no TJMS, resultando na anula\u00e7\u00e3o do edital. O STJ acatou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a e referendou a anula\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n\n\n\n

Em 2025, um outro processo no TJMS tamb\u00e9m foi arquivado<\/a>. No processo de abril, a anula\u00e7\u00e3o foi solicitada pela empresa Criativa Technology Ltda, que argumentou que o governo do Mato Grosso do Sul adotou modelo equivocado para explora\u00e7\u00e3o da plataforma eletr\u00f4nica. Outro problema apontado foi o de que todo o controle da opera\u00e7\u00e3o ficou sob responsabilidade de uma \u00fanica empresa, o que teria gerado o desinteresse de alguns players.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m a Criativa deixou de pagar as custas do processo no prazo estipulado, que seria de cinco dias, e por isso o feito foi extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tSee also:<\/span><\/p>\n
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\n\t\t\t\t\tSee also:<\/span> STF aceita ajuda de entidades do setor de jogos para o julgamento das loterias municipais; veja o motivo<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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