{"id":35938,"date":"2025-08-15T08:13:22","date_gmt":"2025-08-15T11:13:22","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=35938"},"modified":"2026-04-20T05:11:34","modified_gmt":"2026-04-20T08:11:34","slug":"entenda-o-projeto-de-lei-que-quer-elevar-a-idade-minima-dos-apostadores-de-18-para-21-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/entenda-o-projeto-de-lei-que-quer-elevar-a-idade-minima-dos-apostadores-de-18-para-21-anos","title":{"rendered":"Entenda o projeto de lei que quer elevar a idade m\u00ednima dos apostadores de 18 para 21 anos"},"content":{"rendered":"\n<p>A proposta do senador Humberto Costa tamb\u00e9m prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es para publicidade do setor.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Bras\u00edlia.- O senador <strong>Humberto Costa (PT-PE)<\/strong> apresentou o <strong>Projeto de Lei 3.754\/2025<\/strong>, que tem o objetivo de aumentar a <strong>idade m\u00ednima para apostar de 18 para 21 anos<\/strong>. A proposta, al\u00e9m de restringir a idade dos apostadores, tamb\u00e9m determinaria o limite do gasto de at\u00e9 <strong>um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa por m\u00eas<\/strong> em plataformas de jogos online.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o que publicou a Ag\u00eancia Senado, o texto do projeto ainda prop\u00f5e outras restri\u00e7\u00f5es, como a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade das bets entre as 6h e 22h e ainda impedir que as empresas de jogos online patrocinem eventos esportivos e culturais ou festivais em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/sinapo-ministerio-da-fazenda-conclui-etapa-final-para-criacao-do-sistema-nacional-de-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">SINAPO: Minist\u00e9rio da Fazenda conclui etapa final para cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o autor do projeto, o objetivo dessas medidas \u00e9 reduzir o v\u00edcio em jogos e o endividamento por apostas em excesso. O senador afirmou que as empresas de apostas estariam \u201ctragando os recursos das fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"PL que eleva para 21 anos a idade m\u00ednima de apostadores em bets pode ser votado no segundo semestre\" width=\"625\" height=\"352\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/IKEGjYBFpjQ?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>\u201cMuitos jovens em idade universit\u00e1ria est\u00e3o atrasando o ingresso num curso superior ou abandonando a faculdade porque tem comprometido o dinheiro das mensalidades com jogos\u201d, disse Costa. A proposta prev\u00ea a possibilidade do Minist\u00e9rio da Fazenda definir limites di\u00e1rios e semanais para gastos com apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei 3.754\/2025 n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal. Entre as propostas no Congresso, existe outro que <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/plenario-do-senado-confirma-decisao-da-comissao-de-esporte-sobre-publicidade-de-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">restringe os hor\u00e1rios para publicidade de apostas<\/a> e at\u00e9 um que gostaria de <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/projeto-de-lei-quer-voltar-a-proibir-as-apostas-online-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">voltar a proibir totalmente a atividade de apostas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">IBJR critica veto \u00e0 publicidade de casas de apostas<\/h2>\n\n\n\n<p>O\u00a0Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel <strong>(IBJR)<\/strong>\u00a0manifestou forte oposi\u00e7\u00e3o \u00e0<a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/restricoes-a-propaganda-de-apostas-sao-aprovados-na-comissao-de-esporte-entenda-os-proximos-passos-da-tramitacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.985\/2022 na Comiss\u00e3o de Esportes do Senado.<\/a>\u00a0A proposta imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es significativas \u00e0 publicidade de casas de apostas esportivas no pa\u00eds, o que, segundo o instituto, <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/mercado-legal-ameacado-ibjr-critica-veto-a-publicidade-de-casas-de-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pode comprometer a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e favorecer o mercado ilegal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota oficial, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/novos-membros-alfa-betboom-betnacional-e-estrelabet-ingressam-no-ibjr\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">IBJR&nbsp;<\/a>classificou o projeto como um risco \u00e0 sustentabilidade das empresas que operam legalmente no Brasil. \u201cA proposta prejudica a comunica\u00e7\u00e3o entre as empresas de apostas legalizadas e os apostadores, comprometendo a sustentabilidade de um setor regulado e comprometido com o jogo respons\u00e1vel\u201d, afirmou a entidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/plataformas-de-apostas-ilegais-faturam-mais-de-r-1-bilhao-por-mes-segundo-ibjr\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Plataformas de apostas ilegais faturam mais de R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00eas, segundo IBJR<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O instituto tamb\u00e9m alerta para o impacto negativo que a medida pode causar ao p\u00fablico. \u201cEssas restri\u00e7\u00f5es exp\u00f5em o apostador ainda mais ao mercado ilegal, que j\u00e1 representa cerca de metade do mercado, n\u00e3o oferecendo garantias, sem controle e sem qualquer retorno para a sociedade\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o IBJR, ao limitar a visibilidade das casas legalizadas, o projeto enfraquece os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e dificulta a identifica\u00e7\u00e3o de operadores que seguem as diretrizes do jogo respons\u00e1vel. \u201cO Instituto manifesta profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 2.985 na Comiss\u00e3o de Esportes do Senado\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de lei ainda seguir\u00e1 para outras comiss\u00f5es do Senado antes de ser votado em plen\u00e1rio. Enquanto isso, o debate sobre os limites da publicidade no setor de apostas segue acirrado entre legisladores, entidades do setor e especialistas em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\r\n\t\t<div id=\"see-also-container\">\r\n\t\t\t<span class=\"see-also-label\">See also:<\/span>\r\n\t\t\t<div class=\"related-article\">\r\n\t\t\t\t<img decoding=\"async\" class=\"related-article__thumbnail\" src=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2025\/08\/Ministro-da-Fazenda-Fernando-Haddad-na-Comissao-Mista-do-Congresso-Foto-Jefferson-Rudy-Agencia-Senado-300x200.jpg\" alt=\"\">\r\n\t\t\t\t<p class=\"related-article__text\">\r\n\t\t\t\t\t<span class=\"see-also-label-strong\">See also:<\/span> <a href='https:\/\/focusgn.com\/brasil\/em-audiencia-no-congresso-haddad-defende-medida-provisoria-que-elevou-impostos-das-bets'>Em audi\u00eancia no Congresso, Haddad defende medida provis\u00f3ria que elevou impostos das bets<\/a>\r\n\t\t\t\t<\/p>\r\n\t\t\t<\/div>\r\n\t\t<\/div>\r\n\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta do senador Humberto Costa tamb\u00e9m prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es para publicidade do setor.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":35948,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O senador Humberto Costa prop\u00f4s o Projeto de Lei 3.754\/2025 no Brasil, visando aumentar a idade m\u00ednima para apostar para 21 anos, limitar gastos mensais e impor restri\u00e7\u00f5es severas \u00e0 publicidade de jogos online. O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) manifestou forte oposi\u00e7\u00e3o a propostas de restri\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, alertando para o risco de comprometer a sustentabilidade do setor regulado e impulsionar o mercado ilegal.","focusai_entities":"Humberto Costa, Ag\u00eancia Senado, SINAPO, Minist\u00e9rio da Fazenda, Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel, IBJR, Haddad","focusai_location":"Bras\u00edlia, Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (0.95), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.8), tech_data (0.7), marketing_crm (1.0), payments_fraud_aml (0.8), investor_analyst (0.95), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto no GGR e NGR","query":"Qual a proje\u00e7\u00e3o de impacto no GGR e NGR dos operadores licenciados no Brasil caso as restri\u00e7\u00f5es de idade e limites de gastos sejam aprovadas?"},{"label":"Estrat\u00e9gias de Marketing P\u00f3s-PL","query":"Como os operadores B2C planejam reestruturar suas estrat\u00e9gias de aquisi\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de clientes, considerando as severas restri\u00e7\u00f5es propostas \u00e0 publicidade e patroc\u00ednio?"}],"footnotes":""},"categories":[35,346,28,22],"tags":[43,49,64],"class_list":["post-35938","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-highlight-of-the-week","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35938","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35938"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35938\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35987,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35938\/revisions\/35987"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}