Publicada em junho, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303\/2025<\/a> alterou a tributa\u00e7\u00e3o de diversos setores econ\u00f4micos, entre eles a ind\u00fastria de igaming. Para as plataformas de apostas, a taxa\u00e7\u00e3o sobre o GGR, o lucro das empresas, aumentou de 12% para 18%.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Governo brasileiro avalia cobran\u00e7a retroativa de R$ 12,6 bilh\u00f5es de casas de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, essa nova al\u00edquota somada com outros impostos pagos pelas companhias pode chegar a cerca 50% de tributa\u00e7\u00e3o. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, defendeu a medida durante audi\u00eancia no Congresso<\/a> nesta ter\u00e7a-feira (12). Segundo o representante do governo federal, \u201co novo imposto a ser cobrado das bets e aplica\u00e7\u00f5es financeiras significa maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria no Brasil”.<\/p>\n\n\n\n O IBJR publicou uma nota discordando da avalia\u00e7\u00e3o do ministro. Segundo a entidade, as operadoras legalizadas j\u00e1 investiram mais de R$ 2,3 bilh\u00f5es (USD 426.5 mi) e que um aumento abrupto de 50% na contribui\u00e7\u00e3o, apenas sete meses ap\u00f3s o in\u00edcio da regulamenta\u00e7\u00e3o, pode comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a opera\u00e7\u00e3o das empresas e at\u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o prevista pelo governo.<\/p>\n\n\n\n Na nota, o Instituto afirma que: “A medida inviabiliza a opera\u00e7\u00e3o de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado<\/strong>. As operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milh\u00f5es [USD 5.5 mi] cada pela outorga de cinco anos. O planejamento do setor foi estruturado com base em regras e tributos estabelecidos em dezembro de 2024″.<\/p>\n\n\n\n “A proposta n\u00e3o resolve o problema estrutural de arrecada\u00e7\u00e3o do governo e n\u00e3o ataca o problema central do mercado, que \u00e9 combater o mercado ilegal<\/strong>, que j\u00e1 chega a 50% do mercado total. O caminho para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser penalizar quem opera dentro da lei, mas, sim, combater com rigor a ilegalidade e proteger os apostadores, seguindo a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor”, finaliza o IBJR.<\/p>\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2024\/05\/Receita-Federal-Foto-Marcelo-Camargo-Agencia-Brasil-300x200.jpg\")
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