De acordo com a Ag\u00eancia Senado, a MP 1.303\/2025 faz v\u00e1rias mudan\u00e7as tribut\u00e1rias e de controle de gastos em diferentes setores da economia. O objetivo, segundo o governo federal, \u00e9 garantir a meta de super\u00e1vit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a direta para as empresas da ind\u00fastria de apostas online \u00e9 que a tributa\u00e7\u00e3o sobre o GGR, o lucro das empresas, aumenta de 12% para 18%. Durante a sess\u00e3o, Haddad afirmou que um dos objetivos \u00e9 desestimular que os jogadores apostem de forma exagerada. \u201cVoc\u00ea tem de regulamentar de uma forma que iniba a pessoa de ter um consumo em patamares considerados lesivos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Ministra Gleisi Hoffmann mira apostas: \u201cTemos que taxar bancos, bilion\u00e1rios e bets\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cO novo imposto a ser cobrado das bets e aplica\u00e7\u00f5es financeiras significa maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria no Brasil. As bets ficaram sem pagar durante quatro anos. Por isso, estabelecemos regras e enviamos ao Congresso Nacional estabelecendo um tratamento para esse setor econ\u00f4mico. Propusemos 18% sobre o GGR seguindo o padr\u00e3o internacional, mas foi reduzido no Parlamento para 12%. Por isso a MP prop\u00f5e o restabelecimento da proposta original do governo\u201d, explicou Haddad.<\/p>\n\n\n\n Um dos participantes da comiss\u00e3o, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ)<\/strong> afirmou que \u201ca sociedade brasileira \u00e9 favor\u00e1vel ao aumento do imposto sobre os jogos\u201d. Outro deputado na sess\u00e3o, Mauro Benevides Filho (PDT-CE)<\/strong>, complementou: \u201cO setor [de apostas online] arrecadou R$ 170 bilh\u00f5es<\/strong> [USD 31.4 bi] e pagou zero de imposto de renda. N\u00e3o acredito que o Congresso n\u00e3o aprove o aumento de 12% para 18%. Vamos trabalhar para que esse aumento passar\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025 integra um pacote fiscal destinado a compensar a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)<\/strong>. A comiss\u00e3o mista que analisa a MP \u00e9 presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/strong> e tem como relator o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP)<\/strong>. O debate com Haddad estava previsto para ser realizado originalmente no dia 6 deste m\u00eas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da reuni\u00e3o com o ministro, est\u00e3o previstas outras tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas para o m\u00eas de agosto, incluindo debates sobre como a tributa\u00e7\u00e3o de setores que atualmente est\u00e3o isentos, o aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e as mudan\u00e7as no seguro-defeso de pescadores.<\/p>\n\n\n\n Editada em junho<\/strong>, a medida provis\u00f3ria estabelece uma nova al\u00edquota \u00fanica de 17,5% para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)<\/strong> sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>, substituindo a tabela regressiva atualmente aplicada sobre investimentos em renda fixa. A vig\u00eancia da MP foi prorrogada at\u00e9 8 de outubro. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de fundos at\u00e9 ent\u00e3o isentos<\/strong>, como LCIs, LCAs, fundos imobili\u00e1rios (FIIs)<\/strong> e Fiagros<\/strong>, que passar\u00e3o a pagar uma al\u00edquota de 5%<\/strong>. A MP tamb\u00e9m cria regras espec\u00edficas para a tributa\u00e7\u00e3o de ativos virtuais<\/strong>, opera\u00e7\u00f5es em bolsa<\/strong>, empr\u00e9stimos de ativos<\/strong> e investimentos estrangeiros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\r\n\t\tO que prop\u00f5e a MP 1303\/25<\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/10\/Fernando-Haddad-Ministro-da-Fazend-Foto-Marcelo-Camargo-Agencia-Brasil-300x200.jpg\")
\r\n\t\t\t\t