De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, \u00c1lvaro Dami\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil), prefeito de Belo Horizonte, enviou, em julho, \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei para reduzir a cobran\u00e7a do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN)<\/a> que incide sobre as plataformas de apostas. A tributa\u00e7\u00e3o reduziria de 5% para 2%.<\/p>\n\n\n\n O argumento usado por Dami\u00e3o \u00e9 que cidades como S\u00e3o Paulo, Barueri e Porto Alegre j\u00e1 adotam essa al\u00edquota de 2%<\/a> e que a medida estimula que empresas do setor de jogos se instalem na capital mineira, o que geraria mais empregos. <\/p>\n\n\n\n De acordo com a prefeitura de Belo Horizonte, existem ao menos seis empresas de apostas que desejam se estabelecer na cidade. A diminui\u00e7\u00e3o do ISSQN est\u00e1 sendo avaliada pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CLJ) da C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n\n\n\n Outra capital que aplica a mesma al\u00edquota \u00e9 Recife. O munic\u00edpio sancionou a redu\u00e7\u00e3o do imposto em maio<\/a>. O Rio de Janeiro chegou a propor uma pauta semelhante, mas o projeto n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Ministro da Fazenda volta a defender aumento dos impostos para as bets<\/a><\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o do professor de direito tribut\u00e1rio Onofre Alves Batista J\u00fanior, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), essa disputa fiscal entre munic\u00edpios e governo federal acontece porque o tema n\u00e3o \u00e9 regulamentado especificamente para o setor de apostas online.<\/p>\n\n\n\n “O artigo 146 da Constitui\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que \u00e9 papel da Uni\u00e3o eliminar conflito de compet\u00eancia em mat\u00e9rias tribut\u00e1rias. Ela tinha que reagir e estabelecer uma al\u00edquota m\u00ednima de ISS para casas de apostas”, disse o professor \u00e0 Folha.<\/p>\n\n\n\n Procurado pelo ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), que representa cerca de 75% do mercado brasileiro de apostas, afirmou em nota que: “O que preocupa o segmento de apostas \u00e9 o aumento da carga tribut\u00e1ria j\u00e1 estabelecida em uma regulamenta\u00e7\u00e3o federal implantada h\u00e1 seis meses, o que leva a uma instabilidade regulat\u00f3ria e pode inibir a instala\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional<\/a>, instalada para analisar a Medida Provis\u00f3ria (MP) N\u00ba 1303\/25, anunciou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, foi convidado para participar da sess\u00e3o<\/a> desta quarta-feira (6), \u00e0s 14h30. A MP prev\u00ea o aumento de impostos para alguns setores econ\u00f4micos, como o de apostas esportivas e jogos online. A medida integra um pacote fiscal destinado a compensar a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o que publicou a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, a comiss\u00e3o mista \u00e9 presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/strong> e tem como relator o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP)<\/strong>. Al\u00e9m do debate com Haddad, os parlamentares v\u00e3o deliberar sobre o plano de trabalho do relator e requerimentos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da reuni\u00e3o com o ministro, est\u00e3o previstas outras tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas para o m\u00eas de agosto, incluindo debates sobre como a tributa\u00e7\u00e3o de setores que atualmente est\u00e3o isentos, o aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e as mudan\u00e7as no seguro-defeso de pescadores.<\/p>\n\n\n\n Publicada em junho, e prorrogada at\u00e9 8 de outubro<\/strong>, a medida provis\u00f3ria eleva a al\u00edquota sobre o faturamento das casas de apostas.<\/a> O percentual passou de 12% para 18% <\/strong>sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre o total arrecadado em apostas e o valor pago em pr\u00eamios e outros tributos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\nMinistro da Fazenda debater\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o das Bets na comiss\u00e3o mista do Congresso<\/h2>\n\n\n\n
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