{"id":34747,"date":"2025-07-27T21:45:16","date_gmt":"2025-07-28T00:45:16","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=34747"},"modified":"2026-04-20T06:05:01","modified_gmt":"2026-04-20T09:05:01","slug":"projeto-de-lei-quer-voltar-a-proibir-as-apostas-online-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/projeto-de-lei-quer-voltar-a-proibir-as-apostas-online-no-brasil","title":{"rendered":"Projeto de Lei quer voltar a proibir as apostas online no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O projeto \u00e9 do deputado federal Luiz Carlos Hauly. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que a proposta passe por comiss\u00f5es no Congresso.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)<\/strong> apresentou o Projeto de Lei N\u00ba 3636\/2025<\/strong> \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que tem o objetivo de revogar as leis 13.756 e 14.790, o que acarretaria em proibir novamente as atividades de apostas esportivas e jogos online no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto da proposta de Hauly, ficaria proibida a explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa em todo o territ\u00f3rio nacional. Da mesma forma, n\u00e3o seria poss\u00edvel fazer publicidade de jogos de azar por meios f\u00edsicos ou digitais. <\/p>\n\n\n\n

O parlamentar justifica a proposta afirmando que existe uma \u201ccrescente depend\u00eancia de jovens brasileiros por apostas online, especialmente por meio de jogos eletr\u00f4nicos popularizados nas redes sociais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

“Essas modalidades de jogo t\u00eam se disseminado rapidamente entre os brasileiros, sobretudo entre os jovens, gerando uma preocupante crise de endividamento e comprometendo o bem-estar das fam\u00edlias. A proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo necess\u00e1rio e urgente para resgatar o compromisso do Estado com a dignidade da pessoa humana e com o futuro da juventude brasileira\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Ministro da Fazenda volta a defender aumento dos impostos para as bets<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o projeto de lei, o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o acarretaria em uma multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es<\/strong> (USD 9 mi), suspens\u00e3o de dom\u00ednios de internet e de aplicativos e a cassa\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o foram decididas por quais comiss\u00f5es a proposta precisa passar antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 data para essas defini\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

MP que aumenta imposto sobre casas de apostas \u00e9 prorrogada at\u00e9 outubro<\/h2>\n\n\n\n

Foi prorrogada at\u00e9 8 de outubro <\/strong>a validade da Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025<\/strong><\/a>, <\/strong>que eleva a carga tribut\u00e1ria sobre as apostas de quota fixa<\/strong>, conhecidas como bets. A MP, publicada em junho, venceria inicialmente em 9 de agosto, mas a prorroga\u00e7\u00e3o foi autom\u00e1tica, j\u00e1 que o texto ainda est\u00e1 sob an\u00e1lise do Congresso Nacional. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais pontos da proposta \u00e9 o aumento da al\u00edquota sobre o faturamento das casas de apostas.<\/a> O percentual passa de 12% para 18% <\/strong>sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre o total arrecadado em apostas e o valor pago em pr\u00eamios e outros tributos.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a faz parte de um pacote de compensa\u00e7\u00f5es fiscais apresentado pelo governo ap\u00f3s o Congresso revogar o aumento do IOF. Al\u00e9m das bets, a MP tamb\u00e9m atinge o mercado financeiro, passando a tributar aplica\u00e7\u00f5es antes isentas, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e criptoativos.<\/p>\n\n\n\n

O texto est\u00e1 sob responsabilidade de uma comiss\u00e3o mista<\/a>, formada por deputados e senadores, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Est\u00e3o previstas quatro audi\u00eancias p\u00fablicas antes da vota\u00e7\u00e3o do parecer, marcada para o dia 26 de agosto. Ap\u00f3s essa etapa, a proposta ainda precisa ser aprovada nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tSee also:<\/span><\/p>\n
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\n\t\t\t\t\tSee also:<\/span> Saiba como ser\u00e1 a comiss\u00e3o mista no Congresso que avaliar\u00e1 a MP que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o das bets<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto \u00e9 do deputado federal Luiz Carlos Hauly. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que a proposta passe por comiss\u00f5es no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":34749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Projeto de Lei N\u00ba 3636\/2025 prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o das leis 13.756 e 14.790, visando proibir novamente as apostas esportivas e jogos online no Brasil, com multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es e cassa\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es. Paralelamente, a Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025, que eleva a tributa\u00e7\u00e3o sobre o GGR de apostas de quota fixa de 12% para 18%, foi prorrogada at\u00e9 outubro e est\u00e1 em an\u00e1lise no Congresso Nacional. Ambas as iniciativas sinalizam um cen\u00e1rio regulat\u00f3rio de alta volatilidade e press\u00e3o fiscal para o setor de iGaming no pa\u00eds.","focusai_entities":"Luiz Carlos Hauly, Podemos-PR, C\u00e2mara dos Deputados, Congresso Nacional, Ag\u00eancia Senado, Renan Calheiros, MDB-AL, Carlos Zarattini, PT-SP","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (1.0), product_ux (0.8), tech_data (0.8), marketing_crm (1.0), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (1.0), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Seguran\u00e7a Jur\u00eddica?","query":"Qual o impacto da potencial revoga\u00e7\u00e3o das leis 13.756 e 14.790 na seguran\u00e7a jur\u00eddica dos investimentos j\u00e1 realizados no setor de iGaming no Brasil?"},{"label":"Competitividade com GGR 18%?","query":"Como a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do GGR para 18% afetar\u00e1 a competitividade dos operadores no mercado brasileiro em compara\u00e7\u00e3o com jurisdi\u00e7\u00f5es vizinhas?"}],"footnotes":""},"categories":[35,346,28,22],"tags":[43,45,64],"class_list":["post-34747","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-highlight-of-the-week","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34747"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34807,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34747\/revisions\/34807"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}