{"id":33922,"date":"2025-07-14T06:28:32","date_gmt":"2025-07-14T09:28:32","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=33922"},"modified":"2026-04-20T06:42:10","modified_gmt":"2026-04-20T09:42:10","slug":"saiba-como-sera-a-comissao-mista-no-congresso-que-avaliara-a-mp-que-aumento-a-tributacao-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/saiba-como-sera-a-comissao-mista-no-congresso-que-avaliara-a-mp-que-aumento-a-tributacao-das-bets","title":{"rendered":"Saiba como ser\u00e1 a comiss\u00e3o mista no Congresso que avaliar\u00e1 a MP que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o das bets"},"content":{"rendered":"\n

Os deputados e senadores devem instalar a comiss\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- Os deputados federais e senadores devem instalar uma comiss\u00e3o mista, nesta ter\u00e7a-feira (15), para analisar a medida provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1303\/2025<\/strong>, que prev\u00ea o aumento de impostos para alguns setores econ\u00f4micos, como o de apostas esportivas e jogos online. A medida integra um pacote fiscal destinado a compensar a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Metr\u00f3poles, o senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/strong> ser\u00e1 o presidente da comiss\u00e3o e o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP)<\/strong> ser\u00e1 o relator. O colegiado ser\u00e1 instalado na ter\u00e7a, por\u00e9m como o recesso parlamentar come\u00e7a no final desta semana, os trabalhos s\u00f3 v\u00e3o iniciar de fato em agosto.<\/p>\n\n\n\n

A MP n\u00ba 1303\/25 elevou a al\u00edquota sobre a Receita Bruta de Jogos<\/a>\u00a0(GGR) de\u00a012% para 18%<\/strong>, o que causou descontentamento do setor de jogos online. De acordo com representantes da ind\u00fastria de igaming no pa\u00eds, a alta carga tribut\u00e1ria pode fazer com que diversas empresas desistam de operar no pa\u00eds<\/a> e abram espa\u00e7o para o mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Ministro da Fazenda volta a defender aumento dos impostos para as bets<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de afetar as operadoras de apostas, a medida provis\u00f3ria prev\u00ea a incid\u00eancia de 5% de Imposto de Renda (IR) nas emiss\u00f5es de t\u00edtulos de Letra de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola (LCA), Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI), Certificado de Receb\u00edvel Imobili\u00e1rio (CRI) e Certificado de Receb\u00edvel do Agroneg\u00f3cio (CRA).<\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o mista precisa ser montada porque uma medida provis\u00f3ria precisa ser aprovada pelos parlamentares para que siga em vigor. No caso da MP n\u00ba 1303\/25, o prazo \u00e9 at\u00e9 28 de agosto. A expectativa do governo federal \u00e9 arrecadar R$ 10,5 bilh\u00f5es<\/strong> (USD 1,9 bi) ainda em 2025 e outros R$ 20,6 bilh\u00f5es<\/strong> (USD 3,7 bi) em 2026 com as novas al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o das bets: pa\u00eds pode perder bilh\u00f5es de reais em receita, segundo ANJL<\/h2>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enviou um documento a lideran\u00e7as do Congresso Nacional com cr\u00edticas sobre o aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre as empresas de apostas esportivas e jogos online<\/a>. A entidade afirma que a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode gerar perdas bilion\u00e1rias em arrecada\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds e ainda beneficiar plataformas de jogos ilegais.<\/p>\n\n\n\n

A nota t\u00e9cnica produzida pela ANJL afirma que a mudan\u00e7a na taxa\u00e7\u00e3o das bets ter\u00e1 efeitos negativos, principalmente entre as empresas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, com muitas delas desistindo de atuar no pa\u00eds e, consequentemente, gerando perdas em arrecada\u00e7\u00e3o que podem chegar a R$ 2,8 bilh\u00f5es<\/strong> (USD 504 mi).<\/p>\n\n\n\n

Outro argumento do documento enviado aos presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre<\/strong> (Uni\u00e3o-AP), \u00e9 o de que a medida da Fazenda n\u00e3o vai ajudar significativamente o pa\u00eds a arrecadar mais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cProvavelmente n\u00e3o deve produzir efeitos significativos em 2025. Estimativas preliminares indicam que o impacto mensal da eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquota seria da ordem de R$ 170 milh\u00f5es [USD 30,6 mi], com impacto m\u00e1ximo em 2025 de R$ 680 milh\u00f5es (USD 122,3 mi)\u201d, explica a ANJL.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMesmo que a base projetada parta de um GGR compat\u00edvel com os dados reais do setor, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel assegurar que a arrecada\u00e7\u00e3o evoluir\u00e1 de forma proporcional \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, uma vez que a rea\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos pode neutralizar \u2014 ou at\u00e9 reverter \u2014 o ganho fiscal estimado\u201d, complementa a entidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa apresentada pela associa\u00e7\u00e3o para substituir o aumento da tributa\u00e7\u00e3o das bets \u00e9 enfrentar as plataformas na informalidade. Segundo a ANJL, caso essas empresas se regularizem, o acr\u00e9scimo na arrecada\u00e7\u00e3o poderia ser de at\u00e9 R$ 8 bilh\u00f5es<\/strong> (USD 1.4 bi).<\/p>\n\r\n\t\t

\r\n\t\t\tSee also:<\/span>\r\n\t\t\t
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