Assinada pelo secret\u00e1rio Regis Dudena<\/strong>, a portaria N\u00ba 1.423 altera as marcas da empresa F12 do Brasil. A partir da publica\u00e7\u00e3o do documento, a companhia passa a administrar as plataformas F12.bet, Luva.bet e Brasil.bet<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Justi\u00e7a determina que sites de apostas alertem sobre proibi\u00e7\u00e3o de uso do Bolsa Fam\u00edlia em jogos<\/a><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a portaria N\u00ba 1.426, alterou os nomes das marcas da companhia de apostas Betspeed. As plataformas do grupo passam a ser chamadas de Tiger.bet, PQ777 e 5G<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n As autoriza\u00e7\u00f5es foram concedidas ap\u00f3s as empresas solicitarem a mudan\u00e7a no Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap). As companhias t\u00eam licen\u00e7a definitiva v\u00e1lida at\u00e9 31 de dezembro de 2029.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0Justi\u00e7a Federal<\/strong>\u00a0determinou que a empresa de apostas online\u00a0Zona de Jogo<\/strong>\u00a0n\u00e3o pode mais operar como bet regular<\/strong><\/a>. O juiz federal Itagiba Catta revogou a liminar que, provisoriamente e com efeito imediato, havia autorizado a atividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, proferida em 29 de maio, conforme publica\u00e7\u00e3o do site Poder 360, o magistrado ressaltou que a compet\u00eancia para julgar a legalidade de uma marca no setor de apostas\u00a0\u00e9 exclusiva do Poder Executivo,\u00a0especificamente da\u00a0Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda.\u00a0<\/a>Segundo o texto, \u201cn\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio substituir-se \u00e0 Secretaria para conceder autoriza\u00e7\u00f5es, sob pena de interfer\u00eancia indevida no processo administrativo.\u201d<\/p>\n\n\n\n A Zona de Jogo Neg\u00f3cios e Participa\u00e7\u00f5es havia ingressado com um mandado de seguran\u00e7a contra a Secretaria\u00a0em dezembro de 2024,\u00a0<\/strong>requerendo o reconhecimento do\u00a0dep\u00f3sito judicial de R$ 30 milh\u00f5es\u00a0<\/strong>(USD 5,45 milh\u00f5es) como pagamento da outorga, a publica\u00e7\u00e3o de portaria que autorizasse a explora\u00e7\u00e3o da atividade de apostas por\u00a0cinco anos\u00a0e a emiss\u00e3o dos\u00a0registros de dom\u00ednios da empresa.<\/p>\n\n\n\n Em janeiro de 2025, a\u00a0liminar concedeu essa autoriza\u00e7\u00e3o, permitindo que a empresa funcionasse judicialmente. A Uni\u00e3o recorreu da decis\u00e3o, mas o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o negou o recurso. A Zona de Jogo, por sua vez, alegava que a liminar n\u00e3o estava sendo cumprida.<\/p>\n\n\n\n A \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o registrada no processo ocorreu em 29 de maio, quando a revoga\u00e7\u00e3o da liminar foi decretada. Atualmente, no site da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, a Zona de Jogo n\u00e3o consta mais como autorizada a operar.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\r\n\t\tZona de Jogo perde autoriza\u00e7\u00e3o judicial para atuar como empresa de apostas online<\/h2>\n\n\n\n
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