foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima quarta-feira (13)<\/a>. Agora, ele est\u00e1 aguardando a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o por parte dos senadores.<\/p>\n\n\n\nDe acordo com a Ag\u00eancia Senado, ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes, o presidente Rodrigo Pacheco<\/strong> afirmou que “chegando ao Senado Federal, o projeto ser\u00e1 despachado para as comiss\u00f5es devidas. N\u00f3s sabemos da import\u00e2ncia de termos projetos estruturantes para a arrecada\u00e7\u00e3o e para a sustenta\u00e7\u00e3o do regime fiscal”.<\/p>\n\n\n\nO projeto foi apresentado em julho junto com a MP 1.182\/2023. Enquanto o projeto tratava da estrutura e dos processos administrativos para fiscalizar o mercado de apostas esportivas, a medida provis\u00f3ria se concentrava na regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas. Como a comiss\u00e3o para analisar a medida ainda n\u00e3o foi instalada, seu conte\u00fado foi incorporado ao projeto aprovado pela C\u00e2mara<\/strong> como um substitutivo do relator, deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA).<\/strong><\/p>\n\n\n\nO governo busca estabelecer regras claras para o mercado de apostas por quota fixa, que foi criado pela Lei n\u00ba 13.756\/2018. As propostas visam preencher a lacuna de regulamenta\u00e7\u00e3o que existe desde a sua cria\u00e7\u00e3o, e os minist\u00e9rios da Fazenda e do Esporte s\u00e3o coautores das medidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n“Esse \u00e9 um projeto que foi orientado primeiro para legalizar e regularizar uma atividade econ\u00f4mica que est\u00e1 crescendo no Brasil e no mundo. \u00c9 importante a regulariza\u00e7\u00e3o dela no papel. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso organizar essa atividade econ\u00f4mica e aproveitar parte desses recursos para investir no esporte, no turismo, na seguridade social”, disse o ministro chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha<\/strong>, que considerou a aprova\u00e7\u00e3o uma vit\u00f3ria do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O PL que trata sobra apostas esportivas e jogos online foi aprovado na semana passada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":3308,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Projeto de Lei que regulamenta apostas esportivas e jogos online foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e segue para avalia\u00e7\u00e3o do Senado Federal no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o visa preencher a lacuna regulat\u00f3ria existente desde 2018, estabelecendo diretrizes claras para o mercado de quota fixa e cassinos virtuais. O governo federal v\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o como uma vit\u00f3ria para a regulariza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e a gera\u00e7\u00e3o de receita para setores como esporte e seguridade social.","focusai_entities":"C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, Rodrigo Pacheco, Ag\u00eancia Senado, Adolfo Viana, PSDB-BA, Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio do Esporte, Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.8), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (0.9), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Fiscal Proposto?","query":"Quais s\u00e3o as al\u00edquotas fiscais espec\u00edficas e as taxas de licenciamento propostas no PL para operadores de apostas esportivas e jogos online no Brasil?"},{"label":"Cronograma de Aprova\u00e7\u00e3o?","query":"Qual \u00e9 o cronograma projetado para a delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei no Senado Federal e a subsequente implementa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria?"}],"footnotes":""},"categories":[27,26,28,22],"tags":[43,49,182,64],"class_list":["post-3307","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-cassinos","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-cassinos-no-brasil","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3307"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3320,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3307\/revisions\/3320"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}