{"id":32960,"date":"2025-06-25T10:26:07","date_gmt":"2025-06-25T13:26:07","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=32960"},"modified":"2026-04-20T07:30:27","modified_gmt":"2026-04-20T10:30:27","slug":"justica-determina-que-sites-de-apostas-alertem-sobre-proibicao-de-uso-do-bolsa-familia-em-jogos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/justica-determina-que-sites-de-apostas-alertem-sobre-proibicao-de-uso-do-bolsa-familia-em-jogos","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que sites de apostas alertem sobre proibi\u00e7\u00e3o de uso do Bolsa Fam\u00edlia em jogos"},"content":{"rendered":"\n
Decis\u00e3o liminar obriga casas de apostas a informarem usu\u00e1rios sobre a proibi\u00e7\u00e3o de utilizar recursos de programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia e o BPC em jogos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
S\u00e3o Paulo.- A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo determinou que casas de apostas online incluam, em at\u00e9 45 dias,<\/strong> avisos em suas plataformas e campanhas publicit\u00e1rias sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de recursos<\/strong> de programas assistenciais, como o Bolsa Fam\u00edlia e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>, para apostas. <\/p>\n\n\n\n Segundo publica\u00e7\u00e3o da\u00a0coluna Painel FC da Folha de S.Paulo, a decis\u00e3o liminar foi assinada no \u00faltimo dia 13 pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade e atinge a Uni\u00e3o<\/strong>, as empresas de apostas e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong>, que re\u00fane parte dos operadores do setor.<\/p>\n\n\n\n A medida atende a um pedido da Educafro e do Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente M\u00f4nica Pai\u00e3o Trevisan<\/a>, que apontam a necessidade de proteger grupos sociais vulner\u00e1veis contra pr\u00e1ticas explorat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Como o TCU afirma ser poss\u00edvel bloquear o uso do dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia em sites de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, as entidades solicitam ainda a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que impe\u00e7am o cadastro e a participa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios desses programas<\/strong> em sites de apostas. Para isso, pedem que o governo federal compartilhe com os operadores uma base de dados contendo os CPFs dos contemplados pelo Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n \u201cA decis\u00e3o liminar revela a inaceit\u00e1vel demora do Estado em cumprir um dever constitucional elementar, j\u00e1 reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal: o de proteger pessoas em condi\u00e7\u00e3o de hipervulnerabilidade contra a a\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria de mecanismos que t\u00eam se apropriado de bilh\u00f5es de reais destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social\u201d, afirmou Frei David, diretor-executivo da Educafro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo os autores da a\u00e7\u00e3o, dados do Banco Central indicam que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia transferiram cerca de R$ 3 bilh\u00f5es (USD 540 milh\u00f5es<\/strong><\/a>) para plataformas de apostas<\/a>. O programa atende atualmente quase 54 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n